10/04/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2025 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:36

Recebidos os autos
09/04/2025 12:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
04/04/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:24

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:08

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:50

Recebidos os autos
14/08/2024 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/08/2024 14:49

Juntada de Certidão
16/07/2024 05:21

Decorrido prazo de EDSON LUIS DA SILVA SANTOS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:15

Decorrido prazo de ECY DA SILVA ALMEIDA em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 05:13

Decorrido prazo de ECY DA SILVA ALMEIDA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:00

Decorrido prazo de EDSON LUIS DA SILVA SANTOS em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 07:45

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 16:45

Recebidos os autos
19/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:45

Outras decisões
18/06/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/06/2024 14:23

Juntada de Petição de apelação
18/06/2024 04:53

Decorrido prazo de EDSON LUIS DA SILVA SANTOS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:53

Decorrido prazo de ECY DA SILVA ALMEIDA em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:42

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 04:08

Decorrido prazo de EDSON LUIS DA SILVA SANTOS em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:08

Decorrido prazo de ECY DA SILVA ALMEIDA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700249-42.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ART 3 PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME, EDSON LUIS DA SILVA SANTOS, ECY DA SILVA ALMEIDA, EVERTON JOSE GONCALVES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 198153707 opostos pela parte autora contra a sentença de ID 197420811.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
28/05/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 07:03

Recebidos os autos
28/05/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 07:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/05/2024 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 02:50

Publicado Sentença em 23/05/2024.
23/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:47

Recebidos os autos
21/05/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:47

Declarada decadência ou prescrição
20/05/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/05/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:42

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 19:39

Recebidos os autos
30/04/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/04/2024 13:22

Processo Desarquivado
30/04/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:45

Arquivado Provisoramente
04/11/2023 04:06

Processo Desarquivado
03/11/2023 15:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2023 20:16

Arquivado Provisoramente
05/10/2023 11:11

Recebidos os autos
05/10/2023 11:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/10/2023 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/10/2023 17:29

Processo Desarquivado
02/08/2023 08:14

Arquivado Provisoramente
02/08/2023 08:14

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/05/2023 23:59.
17/05/2023 07:06

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:56

Recebidos os autos
09/05/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:56

Determinado o arquivamento
05/05/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/05/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 09:55

Juntada de Certidão
28/04/2023 14:20

Recebidos os autos
28/04/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/04/2023 17:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/12/2022 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/11/2022 23:59.
07/11/2022 19:47

Recebidos os autos
07/11/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 19:47

Decisão interlocutória - indeferimento
28/10/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/10/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 13:45

Recebidos os autos
24/10/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:45

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 13:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/10/2022 13:12

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 18:33

Recebidos os autos
04/10/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 18:33

Decisão interlocutória - indeferimento
29/09/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/09/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 10:10

Recebidos os autos
19/09/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 10:10

Decisão interlocutória - indeferimento
16/09/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/09/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 10:58

Recebidos os autos
05/09/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 10:58

Decisão interlocutória - indeferimento
02/09/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/09/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 12:55

Recebidos os autos
29/08/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 12:55

Decisão interlocutória - indeferimento
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/07/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 13:55

Recebidos os autos
07/07/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:55

Decisão interlocutória - deferimento
04/07/2022 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2022 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:42

Juntada de Certidão
13/06/2022 19:42

Expedição de Alvará.
12/06/2022 15:32

Juntada de Certidão
10/06/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 09:10

Recebidos os autos
20/05/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 09:10

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de ECY DA SILVA ALMEIDA em 20/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 16:52

Juntada de Petição de certidão
17/08/2021 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 13:47

Expedição de Mandado.
02/08/2021 16:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/06/2021 10:37

Juntada de Certidão
11/06/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 10:58

Recebidos os autos
08/06/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 10:58

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2021 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/06/2021 15:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2021 13:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2021 11:46

Recebidos os autos
18/03/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 11:46

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2021 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/03/2021 12:12

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/03/2021 17:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2021 14:39

Recebidos os autos
01/03/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 14:39

Decisão interlocutória - indeferimento
26/02/2021 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/02/2021 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2021 18:05

Recebidos os autos
18/02/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 18:05

Decisão interlocutória - indeferimento
18/02/2021 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/02/2021 08:02

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 15:12

Recebidos os autos
06/05/2020 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 15:12

Decisão interlocutória - indeferimento
05/05/2020 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/04/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 12:20

Juntada de Certidão
02/04/2020 18:05

Recebidos os autos
02/04/2020 18:05

Decisão interlocutória - deferimento
02/04/2020 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/04/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2020 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2020 19:51

Recebidos os autos
12/03/2020 19:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 19:51

Decisão interlocutória - indeferimento
12/03/2020 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/03/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 13:40

Recebidos os autos
11/03/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 13:40

Decisão interlocutória - indeferimento
11/03/2020 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/03/2020 10:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/03/2020 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 16:57

Recebidos os autos
20/02/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 16:57

Decisão interlocutória - indeferimento
20/02/2020 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/02/2020 09:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2020 10:56

Juntada de Certidão
14/02/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 10:52

Juntada de Certidão
14/02/2020 10:49

Juntada de Certidão
11/02/2020 18:20

Expedição de Mandado.
11/02/2020 18:18

Expedição de Certidão.
22/10/2019 11:29

Recebidos os autos
22/10/2019 11:29

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/10/2019 10:03

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2019 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 14:35

Expedição de Certidão.
14/10/2019 14:35

Juntada de Certidão
27/07/2019 04:20

Decorrido prazo de ART 3 PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 04:20

Decorrido prazo de EVERTON JOSE GONCALVES em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 04:19

Decorrido prazo de ART 3 PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 04:19

Decorrido prazo de EVERTON JOSE GONCALVES em 26/07/2019 23:59:59.
06/06/2019 04:56

Publicado Edital em 06/06/2019.
06/06/2019 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 03:10

Publicado Edital em 06/06/2019.
06/06/2019 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 16:37

Expedição de Edital.
24/05/2019 11:08

Expedição de Certidão.
24/05/2019 11:08

Juntada de Certidão
03/05/2019 13:47

Juntada de Certidão
12/02/2019 14:27

Juntada de Certidão
20/12/2018 08:37

Recebidos os autos
20/12/2018 08:37

Decisão interlocutória - deferimento
20/12/2018 08:37

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/12/2018 16:22

Juntada de Certidão
04/09/2018 11:34

Juntada de Petição de diligência
04/09/2018 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2018 01:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2018 17:22

Expedição de Mandado.
13/08/2018 17:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/04/2018 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2018 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2018 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2018 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2018 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2018 22:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2018 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2018 07:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2018 01:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2018 12:08

Juntada de Certidão
04/04/2018 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2018 12:06

Expedição de Mandado.
13/12/2017 11:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 12:15

Recebidos os autos
12/12/2017 12:15

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2017 12:36

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
28/11/2017 12:35

Expedição de Certidão.
28/11/2017 12:35

Juntada de Certidão
23/10/2017 15:11

Expedição de Certidão.
23/10/2017 15:11

Juntada de Certidão
21/09/2017 06:09

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 20/09/2017 23:59:59.
28/08/2017 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2017 17:32

Expedição de Certidão.
28/08/2017 17:32

Juntada de Certidão
27/08/2017 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2017 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2017 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2017 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2017 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2017 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2017 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2017 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2017 17:45

Expedição de Mandado.
17/08/2017 17:45

Expedição de Mandado.
17/07/2017 17:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2017 00:49

Publicado Carta em 11/07/2017.
10/07/2017 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2017 16:32

Expedição de Carta.
04/05/2017 18:54

Juntada de Certidão
10/04/2017 11:09

Expedição de Certidão.
28/03/2017 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2017 13:25

Juntada de Certidão
14/03/2017 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2017 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2017 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2017 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2017 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2017 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2017 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2017 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2017 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2017 18:33

Expedição de Mandado.
28/02/2017 18:33

Expedição de Mandado.
28/02/2017 18:30

Expedição de Mandado.
28/02/2017 18:30

Expedição de Mandado.
28/02/2017 18:24

Expedição de Mandado.
28/02/2017 18:24

Expedição de Mandado.
13/02/2017 18:34

Recebidos os autos
10/02/2017 16:42

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
10/02/2017 16:39

Juntada de Certidão
10/02/2017 14:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/02/2017 19:37

Recebidos os autos
06/02/2017 19:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2017 19:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/02/2017 17:08

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
18/01/2017 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2017

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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