22/05/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DENIS ALVES RODRIGUES em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 11:27

Juntada de Certidão
12/05/2025 07:07

Recebidos os autos
12/05/2025 07:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
06/05/2025 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/05/2025 17:59

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/04/2025 02:43

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 16:58

Recebidos os autos
31/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:57

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
25/03/2025 19:26

Recebidos os autos
25/03/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS CITADOS POR EDITAL em 18/03/2025 23:59.
30/01/2025 02:45

Publicado Edital em 30/01/2025.
30/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:58

Expedição de Edital.
22/01/2025 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2025 07:16

Recebidos os autos
11/01/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 07:16

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
16/10/2024 17:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista o lapso decorrido entre a petição de Id. 211070701 e a presente decisão, defiro o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para a parte autora emendar a inicial, nos termos da decisão retro, sob pena de extinção prematura do feito.

P.I.
04/10/2024 17:38

Recebidos os autos
04/10/2024 17:38

Deferido o pedido de DENIS ALVES RODRIGUES - CPF: *05.***.*68-72 (REQUERENTE).
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DE AVILA CHRISTIAN em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
13/09/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de recurso de embargos de declaração, manejado contra a r. decisão proferida anteriormente (Id. 205846571).

A parte embargante sustentou a existência de obscuridade e omissão na decisão sob o argumento de que os bens móveis e imóveis, bem como os valores em conta bancária foram adquiridos antes da constância do casamento. É o breve relatório.

O recurso de embargos declaratórios tem sede de cognição estreita, só sendo cabível quando ocorrente obscuridade, omissão, contradição ou para corrigir erro material no decisum proferido (CPC, artigo 1.022).

O inconformismo recursal não merece prosperar pelo fundamento abaixo. É inadmissível o manejo dos declaratórios visando a rediscussão da matéria decidida.

Com efeito, após a leitura atenta da decisão embargada, vislumbra-se que a sua conclusão se ateve, integralmente, aos pedidos formulados pela parte interessada.

Logo, inexistentes obscuridade e omissão.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, mas os REJEITO.

Além do mais, insta consignar que o patrimônio do casal, é composto de metade dos bens e dívidas adquiridos na constância do casamento (artigo 1.660 do CC).

Por este motivo, é imprescindível que as partes indiquem eventuais bens adquiridos na constância do casamento, em nome de qualquer dos cônjuges, junto com a data de aquisição, bem como dos bens particulares de cada um dos cônjuges, junto com a data de aquisição.

Ademais, deverão, ainda, acostar as certidões de matrícula de bens móveis e os CRLVs dos veículos, com a comprovação da data de aquisição, bem como os extratos bancários de suas respectivas contas relativas ao período do casamento.

Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora emendar a inicial, sob pena de indeferimento.

Decisão registrada eletronicamente.

P.I.
20/08/2024 19:21

Recebidos os autos
20/08/2024 19:21

Embargos de declaração não acolhidos
13/08/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
12/08/2024 20:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 20:10

Recebidos os autos
31/07/2024 20:10

Determinada a emenda à inicial
05/06/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
05/06/2024 15:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/06/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - JUNTAR as declarações de imposto de renda dos últimos 02 (dois) anos do Requerente Denis.

P.I.
27/05/2024 16:24

Recebidos os autos
27/05/2024 16:24

Determinada a emenda à inicial
23/05/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
20/05/2024 15:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 19:31

Recebidos os autos
03/05/2024 19:31

Determinada a emenda à inicial
30/04/2024 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
30/04/2024 15:28

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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