10/09/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 03:05

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706280-80.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSMAR FERNANDES DA COSTA REU: RONICE DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Emende-se a inicial para efetuar o recolhimento das custas referentes ao início dessa fase processual. 2.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 3.

No mais, proceda a Secretaria de Vara com a juntada do saldo vinculado a conta judicial. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
29/08/2025 13:50

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:39

Recebidos os autos
29/08/2025 13:39

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
28/08/2025 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Processo: 0706280-80.2024.8.07.0018 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Despejo para Uso Próprio (9610) AUTOR: JOSMAR FERNANDES DA COSTA REU: RONICE DE LIMA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que juntei o(s) demonstrativo(s) do cálculo das custas finais, elaborado(s) pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a parte AUTORA: JOSMAR FERNANDES DA COSTA, ora sucumbente, intimada na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias corridos.

A emissão da guia de custas judiciais poderá ser feita por meio de acesso à página do Tribunal no link http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/cadastramento-para-emissao-de-guia-de-custas.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o respectivo comprovante para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA-DF, 20 de agosto de 2025 14:56:14.

CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
20/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:46

Recebidos os autos
20/08/2025 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
20/08/2025 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2025 11:31

Transitado em Julgado em 19/08/2025
23/07/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 02:54

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 14:05

Recebidos os autos
27/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:05

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2025 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
26/06/2025 18:07

Recebidos os autos
26/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
26/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:41

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 16:24

Recebidos os autos
12/06/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
11/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 14:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
22/05/2025 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 19:08

Juntada de Certidão - central de mandados
27/03/2025 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 03:03

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 00:00

Intimação

Instrução e Julgamento (videoconferência) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Balcão Virtual - acesse o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0706280-80.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSMAR FERNANDES DA COSTA RECONVINTE: RONICE DE LIMA REU: RONICE DE LIMA RECONVINDO: JOSMAR FERNANDES DA COSTA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA 1.

Em cumprimento à decisão de ID 229257916, fica designado o dia 22/05/2025 às 14:00 para Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), a ser realizada por meio da Plataforma Microsoft Teams, cujo software poderá ser baixado por todos os envolvidos: advogados, partes e testemunhas, no site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app . 2.

Advirta-se que a intimação das testemunhas, na nova sistemática estabelecida pelo CPC em seu art. 455 e parágrafos, compete aos litigantes, de forma que, a priori, não será feita qualquer comunicação por parte deste juízo, ressalvada as hipóteses do §4º do referido artigo.

E a inércia na realização da intimação das testemunhas importa a desistência da inquirição desta, conforme disciplina o art. 455, §3º, do CPC. 3.

Conforme disposto no parágrafo primeiro do mesmo dispositivo a intimação deverá ser realizada por carta (com AR), cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento ou comprometer-se a levar a testemunha arrolada independentemente de intimação, tal como já ocorria no sistema anterior, presumindo-se, entretanto, caso a testemunha não compareça sem justificativa prévia, será considerada preclusa a produção desta prova. 4.

Para facilitar a comunicação no decorrer do ato, ficam as partes intimadas na pessoa de seus advogados a informar até as 24 horas anteriores à audiência os dados de contato: e-mail e whatsapp dos participantes (partes, advogados e testemunhas) que acessarão remotamente a audiência. 5.

Para as partes, testemunhas e advogados que não disponham de equipamentos ou de acesso apropriado à internet, informo que o TJDFT dispõe de salas de audiência passiva, presentes em todos as Circunscrições do Distrito Federal, bastando que seja informado nestes autos com 48 horas de antecedência o nome completo, RG, CPF e indicação do fórum mais próximo para comparecimento.

A negativa ou omissão no envio dessas informações implicará na anuência quanto ao formato de participação exclusivamente por videoconferência. 6.

Registro que as partes, defensores e testemunhas deverão acessar o link https://atalho.tjdft.jus.br/AIJ_17VCBSB ou o QR Code descrito abaixo para participar da referida audiência.

Todos deverão estar presentes durante todo o ato ou até serem dispensados pelo magistrado. 7.

Informo que o encurtador de link utilizado pelo TJDFT foi criado no intuito de facilitar a digitação do acesso às salas.

Nos casos de indisponibilidade dos sistemas internos as partes deverão procurar o balcão virtual deste juízo por videochamada por meio do link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ 8.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas por meio do e-mail [email protected].

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2025 16:21:34.

CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
19/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:22

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 14:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
19/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 14:00

Recebidos os autos
17/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:00

Outras decisões
14/03/2025 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
14/03/2025 20:47

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:46

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 14:33

Recebidos os autos
17/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:33

Outras decisões
17/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
14/02/2025 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 16:32

Recebidos os autos
13/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:32

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/02/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/02/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 15:31

Recebidos os autos
22/01/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:31

Outras decisões
22/01/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
21/01/2025 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 18:36

Recebidos os autos
09/12/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
09/12/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:13

Expedição de Certidão.
02/12/2024 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:46

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 01:29

Publicado Decisão em 05/11/2024.
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 19:35

Recebidos os autos
04/11/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:35

Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.
04/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706280-80.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSMAR FERNANDES DA COSTA REU: RONICE DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Verifica-se, conforme certidão de ID 209672099, que a requerida, RONICE DE LIMA, esteve nesta Secretaria e entregou 4(quatro) chaves, as quais foram acondicionadas na caixa nº 06, desta Secretaria. 2.

A parte autora, por meio da Petição de ID 216183951, requereu a liberação das chaves entregues pela parte requerida na secretaria da Vara. 3.

Ante o exposto, determino a entrega das chaves referentes ao imóvel objeto da lide à parte autora, acondicionadas na caixa nº 06 desta Secretaria. 4.

Intime-se a parte autora para comparecer presencialmente, ou através de seu advogado, à secretaria desta 17ª Vara Cível de Brasília para buscar as chaves do imóvel devolvido, apresentando documento de identificação pessoal, devendo ser certificado nos autos a entrega com a respectiva assinatura da parte ou do patrono. 5.

Ressalto à ilustre Secretaria de Vara que fica autorizada a entrega das chaves apenas ao autor e/ou seu patrono/a mediante apresentação de documento de identificação. 6.

Endereço da secretaria: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1 - Bloco B, 6º Andar, Ala B, SALA B6.077-2 Brasília – DF, CEP: 70094-900.

Tel: (61) 3103-7395. 7.

Prazo: 5 (cinco) dias. 8.

No mais, anote-se conclusão dos autos para sentença, observada a ordem cronológica e também eventuais preferências legais. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
01/11/2024 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
31/10/2024 00:48

Recebidos os autos
31/10/2024 00:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 00:48

Outras decisões
30/10/2024 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
30/10/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 17:16

Recebidos os autos
24/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
16/10/2024 17:36

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706280-80.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSMAR FERNANDES DA COSTA REU: RONICE DE LIMA CERTIDÃO Certifico que a parte RE apresentou CONTESTAÇÃO.

Nos termos da Portaria 01/2016, fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 16:53:35.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
20/09/2024 16:54

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 18:39

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 13:28

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 09:46

Processo Desarquivado
01/08/2024 09:46

Arquivado Provisoramente
01/08/2024 09:46

Processo Desarquivado
01/08/2024 09:46

Arquivado Provisoramente
01/08/2024 09:45

Juntada de Certidão
01/08/2024 09:40

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:37

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:25

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 23:29

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:45

Expedição de Certidão.
15/06/2024 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706280-80.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSMAR FERNANDES DA COSTA REU: RONICE DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Dispõe o art. 59, §1º, IX, da Lei n. 8.254/1991 que se concederá a liminar para desocupação do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias quando a ação de despejo tiver por fundamento exclusivo a falta de pagamento de aluguel e acessório da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de garantia. 2.

O contrato de locação de ID n. 193723002 prevê garantia no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), equivalente a 1 (um) mês de aluguel, a título de caução, o que, em tese, obstaria a concessão da liminar pretendida. 3.

Por outro lado, é inconteste a insuficiência da garantia prestada para a satisfação da pretensão autoral, a autorizar o deferimento da liminar, conforme orientação deste E.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONTRATO DE LOCAÇÃO.

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO.

LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO EM 15 DIAS.

DEFERIMENTO.

CAUÇÃO.

GARANTIA INSUFICIENTE. 1.

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que deferiu o pedido liminar visando à desocupação do bem em 15 (quinze) dias e estabeleceu prazo para a parte agravada efetuar o depósito da caução, correspondente a três meses de aluguel. 2.

A caução dada em garantia ao contrato de locação, estipulada pelas partes no momento da sua assinatura, é uma segurança dada ao locador, que recebe do locatário determinada quantia para assegurar o adimplemento contratual, assim como é uma segurança conferida ao locatário, porquanto a caução, nos termos do artigo 59, inciso IX, c/c artigo 37, inciso I, ambos da Lei nº 8.245/91, obsta o despejo liminar. 3. É possível a concessão de liminar para despejo quando a ação estiver fundada na falta de pagamento de aluguel e demais encargos e a garantia prestada tenha se tornado insuficiente para adimplir o débito contratual. 4.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.1114680, 07068018920188070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 08/08/2018, Publicado no DJE: 14/08/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). (grifo nosso). 4.

O autor efetuou o depósito da caução (ID 197401755), no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), correspondente ao valor de 3 (três) alugueres. 5.

Diante de tais considerações, defiro o pedido e determino a desocupação do imóvel descrito na inicial (QSB 12/13, Bloco 02, Boxes 1A e 1B, na cidade de Taguatinga Sul/DF), no prazo de 15 (quinze) dias corridos, sob pena de despejo compulsório. 6.

Expeça-se mandado de citação, com as advertências legais, e intimação para desocupação voluntária, esta última devendo ser cumprida pelo requerido no prazo de 15 (quinze) dias corridos, sob pena de despejo compulsório. 7.

Durante o prazo concedido para desocupação, independentemente de requerimento da Parte ou de decisão judicial, poderá(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) evitar a rescisão contratual e a decretação do despejo, purgando a mora, mediante o depósito judicial dos alugueres e acessórios locatícios vencidos até a sua efetivação, as multas e demais penalidades contratuais, as custas e os honorários advocatícios, estes calculados em dez por cento sobre o montante devido.

Não feito o depósito referido, no prazo de contestação, preclusa estará a oportunidade de purga da mora. 8.

Devolvido(s) o(s) mandado(s) sem cumprimento, em obediência aos princípios da economia processual e razoável duração do processo, determino a realização de pesquisa do endereço atualizado da parte ré nos sistemas disponíveis neste juízo. 9.

Em seguida, intime-se a parte autora para se manifestar, sob pena de extinção do feito. 10.

Cumpra-se * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

RS
27/05/2024 18:26

Recebidos os autos
27/05/2024 18:26

Concedida a Medida Liminar
20/05/2024 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
20/05/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:16

Recebidos os autos
23/04/2024 18:16

Determinada a emenda à inicial
18/04/2024 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/04/2024 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2024 17:12

Recebidos os autos
18/04/2024 17:12

Declarada incompetência
17/04/2024 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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