08/07/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:02

Transitado em Julgado em 03/07/2024
04/07/2024 03:19

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705622-92.2024.8.07.0006 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JAMILTON SILVA ASSUNCAO SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado para apurar o suposto crime de ameaça, cuja ação penal é pública condicionada à representação.

Designada audiência de conciliação, a vítima, mesmo intimada, não compareceu (ID 199586300).

O Ministério Público promoveu o arquivamento do feito. É o relato necessário.

DECIDO.

Consoante enunciado n.117 do FONAJE, "A ausência da vítima na audiência, quando intimada ou não localizada, importará renúncia tácita à representação".

Assim, determino o arquivamento por falta de procedibilidade, com fulcro no art. 395, inciso II, do Código de Processo Penal.

Sentença registrada na presente data.

Publique-se.

Intimem-se.

Por fim, arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 08:15:28 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
02/07/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:17

Recebidos os autos
02/07/2024 08:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/07/2024 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
01/07/2024 23:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 14:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
10/06/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:33

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:41

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:40

Recebidos os autos
06/06/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
06/06/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:43

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 03:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0705622-92.2024.8.07.0006 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JAMILTON SILVA ASSUNCAO DESPACHO A audiência designada nos autos é de conciliação, não sendo o momento processual oportuno para oitiva de testemunhas, razão pela qual indeferido o pleito retro.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/05/2024 08:05

Recebidos os autos
28/05/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 19:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
27/05/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:22

Expedição de Mandado.
17/05/2024 13:17

Expedição de Mandado.
17/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 14:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
16/05/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 21:51

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/05/2024 23:59.
22/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:58

Juntada de Certidão
22/04/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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