04/05/2025 20:28

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:34

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0703576-67.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE FEITOSA FILHO DESPACHO Considerando a adjudicação do bem penhorado por parte do exequente, libere-se eventual restrição junto ao sistema RENAJUD.

Após, tornem os autos ao arquivo.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/04/2025 18:31

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:43

Recebidos os autos
28/04/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
26/04/2025 04:42

Processo Desarquivado
25/04/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 14:53

Transitado em Julgado em 18/03/2025
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de JANE PATRICIA CARDOSO DE MATOS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de JOSE FEITOSA FILHO em 31/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de JANE PATRICIA CARDOSO DE MATOS em 18/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:21

Recebidos os autos
06/03/2025 15:21

Indeferido o pedido de JOSE FEITOSA FILHO - CPF: *44.***.*06-15 (EXEQUENTE)
06/03/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
04/03/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:42

Publicado Sentença em 27/02/2025.
27/02/2025 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:00

Recebidos os autos
25/02/2025 13:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/02/2025 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
25/02/2025 12:30

Decorrido prazo de JOSE FEITOSA FILHO - CPF: *44.***.*06-15 (EXEQUENTE) em 24/02/2025.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de JOSE FEITOSA FILHO em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JANE PATRICIA CARDOSO DE MATOS em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:31

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 11:05

Recebidos os autos
13/02/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 08:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
12/02/2025 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 14:06

Expedição de Mandado.
20/01/2025 12:16

Expedição de Mandado.
15/01/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:23

Recebidos os autos
14/01/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/01/2025 17:14

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:47

Recebidos os autos
14/01/2025 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
19/12/2024 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
19/12/2024 12:24

Recebidos os autos
19/12/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
19/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 19:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703576-67.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE FEITOSA FILHO EXECUTADO: JANE PATRICIA CARDOSO DE MATOS C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que não consta no sistema registro de qualquer documento para ser juntado aos autos e que no dia 16/12/2024 decorreu o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada ofertar impugnação à penhora realizada, embora regularmente intimada no dia 25/11/2024 (Id nº 219294132).

De ordem, diga a parte credora se deseja adjudicar o bem penhorado ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2024 13:36:32.

RUBENS LUIZ BERNARDES DA COSTA Diretor de Secretaria Substituto
17/12/2024 13:41

Decorrido prazo de JANE PATRICIA CARDOSO DE MATOS - CPF: *33.***.*41-05 (EXECUTADO) em 16/12/2024.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de JANE PATRICIA CARDOSO DE MATOS em 16/12/2024 23:59.
29/11/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 13:40

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:23

Recebidos os autos
11/11/2024 14:23

Indeferido o pedido de JOSE FEITOSA FILHO - CPF: *44.***.*06-15 (EXEQUENTE)
11/11/2024 11:35

Juntada de Certidão
11/11/2024 01:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2024 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
10/11/2024 22:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de JANE PATRICIA CARDOSO DE MATOS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 17:15

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:39

Recebidos os autos
30/10/2024 13:39

Outras decisões
29/10/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/10/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de JOSE FEITOSA FILHO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de JOSE FEITOSA FILHO em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:16

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:21

Recebidos os autos
08/10/2024 13:21

Outras decisões
08/10/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
07/10/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:40

Recebidos os autos
04/10/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
04/10/2024 13:41

Decorrido prazo de JANE PATRICIA CARDOSO DE MATOS - CPF: *33.***.*41-05 (EXECUTADO) em 02/10/2024.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JANE PATRICIA CARDOSO DE MATOS em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0703576-67.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE FEITOSA FILHO EXECUTADO: JANE PATRICIA CARDOSO DE MATOS DESPACHO Intime-se a executada Jane Patrícia para indicar a localização do veículo para fins de formalização da penhora e avaliação, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/09/2024 09:03

Recebidos os autos
23/09/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2024 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
22/09/2024 17:32

Decorrido prazo de JOSE FEITOSA FILHO - CPF: *44.***.*06-15 (EXEQUENTE) em 22/09/2024.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE FEITOSA FILHO em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de JANE PATRICIA CARDOSO DE MATOS em 19/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0703576-67.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE FEITOSA FILHO EXECUTADO: JANE PATRICIA CARDOSO DE MATOS DECISÃO INDEFIRO o pedido do exequente, retro, haja vista não havido sequer a penhora do automóvel, mostrando-se, por ora, excessiva a ordem judicial de restrição de circulação solicitada.

INTIME-SE o exequente desta decisão e para cumprir o determinado na decisão de ID 208945722 - indicar a localização do veículo para a efetiva penhora e avaliação - no prazo ali estipulado de 05 (cinco) dias.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/09/2024 21:34

Recebidos os autos
10/09/2024 21:34

Indeferido o pedido de JOSE FEITOSA FILHO - CPF: *44.***.*06-15 (EXEQUENTE)
10/09/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
10/09/2024 18:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0703576-67.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE FEITOSA FILHO EXECUTADO: JANE PATRICIA CARDOSO DE MATOS DECISÃO Cuida-se de impugnação da parte executada à penhora de veículo, na qual alega a impenhorabilidade do bem, uma vez que é utilizado para o deslocamento da impugnante ao seu local de trabalho. É o breve relato.

Dispõe o art. 833, inciso V, do Código de Processo Civil que são impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão.

Depreende-se da aludida regra de impenhorabilidade que a proteção recai sobre aqueles objetos que são utilizados para o exercício em si da profissão, não havendo que se falar na proteção de veículo utilizado para o mero meio de transporte do trabalhador até o seu local de trabalho.

Assim, a impenhorabilidade deve se restringir às hipóteses em que o veículo é considerado ferramenta de trabalho do devedor.

Nesse sentido, é o entendimento do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE VEÍCULOS.

MENOR ONEROSIDADE E PREFERÊNCIA LEGAL.

VEÍCULO UTILIZADO PARA LOCOMOÇÃO AO TRABALHO.

PROTEÇÃO LEGAL.

NÃO OCORRÊNCIA.

OUTRAS PENHORAS E ALIENAÇÃO JUDICIÁRIA.

OBSTÁCULO PARA NOVA CONSTRIÇÃO.

INEXISTENTE. 1.

Em prestígio aos princípios da celeridade e da razoável duração do processo, julga-se prejudicado o agravo interno interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo, notadamente em razão de o agravo de instrumento já se encontrar pronto para imediato julgamento pelo colegiado. 2.

A ordem preferencial de penhora, prevista no art. 835 do CPC, visa conferir máxima efetividade à pretensão executiva, sem descuidar, evidentemente, do princípio da menor onerosidade da execução, podendo ceder, no entanto, às peculiaridades do caso concreto. 3.

De qualquer maneira, constata-se que, no caso concreto, a ordem preferencial foi devidamente observada, tendo sido diligenciado, em primeiro lugar, a pesquisa de ativos financeiros em nome dos devedores, entretanto, sem resultado positivo. 4.

Até mesmo por esse motivo, ou seja, ausência de valores penhoráveis, resta igualmente rejeitada a alegação de que a penhora dos veículos configuraria medida mais gravosa, uma vez que, como visto, incumbiria aos devedores, nessa hipótese, indicar o meio mais eficaz e menos oneroso (art. 805, parágrafo único, CPC).

Considerando que os devedores/agravantes se quedaram inertes em realizar a referida indicação, a manutenção dos atos executivos já determinados é medida que se impõe. 5.

A proteção da impenhorabilidade recai apenas sobre os bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado, compreendendo-se tal necessidade e utilidade como verdadeira indispensabilidade do bem para o regular exercício profissional da parte devedora, sob pena de se ampliar a proteção legal para hipóteses não previstas pelo legislador. 6.

O simples fato de o veículo ser utilizado pelo devedor como meio de transporte para o deslocamento até o local de trabalho não é motivo idôneo para se invocar a proteção legal da impenhorabilidade, notadamente quando não comprovada a indispensabilidade do bem para o efetivo e regular exercício profissional. 7.

A existência de outras penhoras incidentes sobre o mesmo bem não obsta nova e posterior constrição, a qual conferirá ao credor o título de preferência, a teor do que dispõe o art. 797, parágrafo único, do CPC. 8.

Em relação à alienação fiduciária, é certo que, enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui apenas direitos pessoais sobre os veículos financiados, correspondentes ao número de parcelas quitadas.

Desse modo, é perfeitamente possível a penhora dos direitos que recaem sobre os veículos em questão. 9.

Recurso conhecido e improvido.

Agravo interno prejudicado. (Acórdão 1408367, 07396813220218070000, Relator(a): GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 16/3/2022, publicado no DJE: 28/3/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, a parte executada não logrou êxito em comprovar que o veículo é essencial à sua atividade laboral, sequer juntou qualquer documentação que ampare suas alegações.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora do veículo.

Manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada ao ID 207166773, devendo indicar a localização do veículo para a efetiva penhora e avaliação.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/08/2024 14:56

Recebidos os autos
27/08/2024 14:56

Indeferido o pedido de JANE PATRICIA CARDOSO DE MATOS - CPF: *33.***.*41-05 (EXECUTADO)
27/08/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
26/08/2024 20:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE FEITOSA FILHO em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 20/08/2024.
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0703576-67.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE FEITOSA FILHO EXECUTADO: JANE PATRICIA CARDOSO DE MATOS DESPACHO Manifeste-se a parte credora, no prazo de cinco dias, acerca da impugnação retro.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/08/2024 18:23

Recebidos os autos
15/08/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/08/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 16:26

Juntada de Certidão
12/08/2024 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de JOSE FEITOSA FILHO em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 18:10

Recebidos os autos
23/07/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
23/07/2024 15:35

Recebidos os autos
23/07/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
23/07/2024 15:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/07/2024 19:00

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:46

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:46

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 11:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2024 18:08

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:08

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 04:19

Decorrido prazo de JANE PATRICIA CARDOSO DE MATOS em 26/06/2024 23:59.
14/06/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:57

Decorrido prazo de JANE PATRICIA CARDOSO DE MATOS em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:01

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 15:53

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/06/2024 17:11

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:33

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:44

Recebidos os autos
03/06/2024 14:44

Deferido em parte o pedido de JANE PATRICIA CARDOSO DE MATOS - CPF: *33.***.*41-05 (EXECUTADO)
03/06/2024 02:43

Publicado Despacho em 03/06/2024.
02/06/2024 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
31/05/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0703576-67.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE FEITOSA FILHO EXECUTADO: JANE PATRICIA CARDOSO DE MATOS DESPACHO Comprove a executada, no prazo de 02 dias, a natureza salarial dos valores penhorados.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/05/2024 08:00

Recebidos os autos
28/05/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
27/05/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 15:04

Expedição de Mandado.
17/05/2024 14:29

Recebidos os autos
17/05/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/05/2024 10:37

Recebidos os autos
14/05/2024 10:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
12/05/2024 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/05/2024 19:27

Decorrido prazo de JANE PATRICIA CARDOSO DE MATOS - CPF: *33.***.*41-05 (EXECUTADO) em 10/05/2024.
11/05/2024 03:49

Decorrido prazo de JANE PATRICIA CARDOSO DE MATOS em 10/05/2024 23:59.
19/04/2024 13:41

Decorrido prazo de JANE PATRICIA CARDOSO DE MATOS - CPF: *33.***.*41-05 (EXECUTADO) em 18/04/2024.
19/04/2024 03:46

Decorrido prazo de JANE PATRICIA CARDOSO DE MATOS em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 15:29

Expedição de Mandado.
15/03/2024 12:30

Recebidos os autos
15/03/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
15/03/2024 10:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2024 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
12/03/2024 15:01

Expedição de Mandado.
12/03/2024 11:58

Recebidos os autos
12/03/2024 11:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
11/03/2024 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2024 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2024 17:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2024 17:06

Recebidos os autos
08/03/2024 17:06

Deferido o pedido de JOSE FEITOSA FILHO - CPF: *44.***.*06-15 (REQUERENTE).
08/03/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
08/03/2024 14:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/03/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:15

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:11

Recebidos os autos
08/08/2023 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/08/2023 17:02

Juntada de Certidão
07/08/2023 18:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:40

Recebidos os autos
30/06/2023 13:39

Outras decisões
30/06/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/06/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 22:46

Recebidos os autos
27/06/2023 22:46

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE FEITOSA FILHO - CPF: *44.***.*06-15 (REQUERENTE).
27/06/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
27/06/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2023 01:29

Decorrido prazo de JOSE FEITOSA FILHO em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/06/2023 22:28

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:14

Recebidos os autos
15/06/2023 19:14

Concedida a gratuidade da justiça a JANE PATRICIA CARDOSO DE MATOS - CPF: *33.***.*41-05 (REQUERIDO).
15/06/2023 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
15/06/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/06/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/06/2023 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2023 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 13:28

Expedição de Mandado.
02/06/2023 13:09

Expedição de Mandado.
31/05/2023 20:51

Recebidos os autos
31/05/2023 20:51

Julgado procedente o pedido
31/05/2023 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
31/05/2023 17:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 16:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
16/05/2023 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 11:44

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:28

Expedição de Mandado.
12/05/2023 18:14

Juntada de Certidão
12/05/2023 18:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 16:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
12/05/2023 13:17

Recebidos os autos
12/05/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
12/05/2023 12:14

Decorrido prazo de JOSE FEITOSA FILHO - CPF: *44.***.*06-15 (REQUERENTE) em 11/05/2023.
12/05/2023 01:07

Decorrido prazo de JOSE FEITOSA FILHO em 11/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:13

Decorrido prazo de JANE PATRICIA CARDOSO DE MATOS em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 16:58

Juntada de Petição de certidão
27/04/2023 18:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/04/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
27/04/2023 18:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2023 00:36

Recebidos os autos
26/04/2023 00:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/03/2023 17:13

Juntada de Certidão
27/03/2023 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 14:50

Juntada de Certidão
23/03/2023 16:59

Expedição de Mandado.
23/03/2023 15:47

Juntada de Certidão
23/03/2023 15:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2023 19:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2023 13:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/03/2023 13:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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