19/02/2025 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/02/2025 19:08

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:57

Apensado ao processo #Oculto#
18/02/2025 12:57

Desapensado do processo #Oculto#
14/02/2025 22:02

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:42

Juntada de Certidão
14/02/2025 09:42

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 23:44

Juntada de Petição de apelação
05/02/2025 02:51

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
28/01/2025 03:42

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2024 02:33

Publicado Certidão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709282-91.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRO INACIO ANDRADE REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Fica a parte ré intimada para, no prazo de 5 dias, informar os dados bancários para fins de expedição do alvará.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
16/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 16/12/2024.
13/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, ao tempo em que confirmo a tutela de urgência, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR as rés ao restabelecimento definitivo do plano de saúde do autor , na modalidade coletiva por adesão, nas mesmas condições anteriormente contratadas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).De outro lado, determino que a ré forneça regularmente o boletos para o pagamento das mensalidades e coparticipações, observando-se os valores e reajustes combinados em contrato.

Caso os boletos não sejam encaminhados a destempo, deverá ser afastada a mora do autor.

Quanto ao suposto aplicativo, a ré deverá enviar carta ao autor a fim de explicar de forma clara o acesso ao aplicativo e a forma de obter os boletos pessoalmente, visando à facilitação do pagamento.Também condeno a ré ao pagamento de compensação por danos marais, no valor de de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de atualização monetária e juros pela Taxa Selic, a partir desta data.
12/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
11/12/2024 23:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2024 13:39

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:09

Recebidos os autos
11/12/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:08

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 21:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:27

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 18:05

Recebidos os autos
29/10/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/10/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 21:11

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2024 17:13

Recebidos os autos
11/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
04/10/2024 23:36

Juntada de Petição de especificação de provas
13/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709282-91.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRO INACIO ANDRADE REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO Intimadas a especificarem as provas a serem produzidas, a parte autora requereu a juntada de novos documentos (id. 207610334) e a parte ré nada requereu (id. 207468764).

Manifestação ministerial na petição de id. 209034805.

Defiro a juntada dos documentos de id. 207610334 e seguintes.

Intime-se a parte ré dos documentos de id. 207610334 e seguintes, no prazo de 15 dias úteis.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá emitir os boletos de cobrança referente aos meses de julho e agosto de 2024 sem acréscimo de penalidades, bem como emitir os boletos antes do seu vencimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, até o limite de R$ 10.000.00.

Tudo feito, ao Ministério Público para relatório final.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 09 de Setembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
09/09/2024 20:00

Recebidos os autos
09/09/2024 19:59

Outras decisões
05/09/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/08/2024 23:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 17:56

Recebidos os autos
27/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 22:00

Juntada de Petição de especificação de provas
06/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
30/07/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:45

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 14:42

Juntada de Petição de réplica
22/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Sem prejuízo do transcurso do prazo para resposta, intime-se a parte ré para se manifestar sobre a petição de ID 203368032.

Prazo: 5 dias úteis.
17/07/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 21:50

Expedição de Certidão.
17/07/2024 19:23

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 14:03

Recebidos os autos
15/07/2024 14:03

Deferido o pedido de ALESSANDRO INACIO ANDRADE - CPF: *01.***.*30-93 (AUTOR).
11/07/2024 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/07/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

A intimação da ré Qualitty para oferecer resposta, no prazo legal.A intimação da autora para novamente se manifestar sobre o suposto descumprimento da tutela, considerando-se o documento de Id. 198313203.
21/06/2024 10:54

Recebidos os autos
21/06/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:54

Deferido o pedido de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (REU).
14/06/2024 05:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:01

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/06/2024 04:31

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:22

Publicado Despacho em 03/06/2024.
31/05/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709282-91.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRO INACIO ANDRADE REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DESPACHO Sobre alegação de nulidade de citação, por 5 dias, ouça-se o autor e o Ministério Público.

Após, retornem conclusos.

I.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 24 de Maio de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
28/05/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 20:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:15

Recebidos os autos
24/05/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:24

Juntada de Petição de especificação de provas
23/05/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/05/2024 02:28

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 22:43

Expedição de Certidão.
22/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:56

Expedição de Certidão.
20/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
19/05/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:32

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:21

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 23:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 20:52

Recebidos os autos
15/05/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 20:52

Outras decisões
15/05/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/05/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 22:42

Recebidos os autos
22/04/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 22:42

Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2024 22:42

Concedida a gratuidade da justiça a ALESSANDRO INACIO ANDRADE - CPF: *01.***.*30-93 (AUTOR).
22/04/2024 22:42

Outras decisões
22/04/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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