21/11/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 18:07

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:21

Recebidos os autos
21/11/2024 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Criminal de Brasília.
12/11/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:53

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:52

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:22

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/11/2024 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/11/2024 18:24

Recebidos os autos
26/08/2024 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 17:04

Juntada de guia de recolhimento
20/08/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 17:49

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:58

Expedição de Carta.
14/08/2024 05:52

Recebidos os autos
14/08/2024 05:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Criminal de Brasília.
14/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715274-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO RENATO DA SILVA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a apelação interposta pela parte ré (ID 207202903), pois tempestiva e cabível.

Certificado o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público (ID 205841100), expeça-se a guia para o cumprimento provisório da sentença.

Venham as razões pelo apelante.

Em seguida, intime-se o MP para as contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens e observadas as cautelas legais. *documento datado e assinado eletronicamente
12/08/2024 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 15:53

Recebidos os autos
12/08/2024 15:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/08/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/08/2024 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 15:24

Expedição de Mandado.
31/07/2024 10:38

Expedição de Ofício.
31/07/2024 00:00

Intimação

Dispositivo para publicação: Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA deduzida na denúncia para CONDENAR o réu FRANCISCO RENATO DA SILVA PEREIRA, qualificado nos autos, como incurso nas penas artigo 157, caput, do Código Penal.

Pena para publicação: Diante de todo o exposto, condeno o réu FRANCISCO RENATO DA SILVA PEREIRA à pena definitiva de 04 (quatro) anos e 09 (nove) meses de reclusão, e 11 (onze) dias-multa.

Diante do quantum de pena e de não se verificara reincidência, fixo o regime inicial semiaberto para cumprimento da pena, nos termos do artigo 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal..

Assim, nego-lhe o direito de recorrer em liberdade.

Recomende-se na prisão onde se encontra.
30/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 11:13

Recebidos os autos
30/07/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:13

Julgado procedente o pedido
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:57

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
14/07/2024 09:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/07/2024 11:31

Recebidos os autos
13/07/2024 11:31

Outras decisões
13/07/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/07/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 13:10

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 03:15

Publicado Ata em 12/07/2024.
12/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília Processo n.: 0715274-51.2024.8.07.0001 Réu: REU: FRANCISCO RENATO DA SILVA PEREIRA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 9 de julho de 2024, em Brasília-DF, presentes o MM.

Juiz de Direito desta vara, Dr.

LUIS CARLOS DE MIRANDA; o Promotor de Justiça, Dr.

JOAO ANTONIO SA LIMA; a Dra.

RAYANE OLIVEIRA DA SILVA, OAB/DF 41549-A, pela defesa de FRANCISCO RENATO DA SILVA PEREIRA.

Aberta a Audiência nos autos da Ação 0715274-51.2024.8.07.0001, movida pelo Ministério Público em desfavor de FRANCISCO RENATO DA SILVA PEREIRA, como incurso nas penas do artigo 157, caput, do Código Penal.

Inquirido(a)(s) a senhora Em segredo de justiça, vítima (dispensada às 15h25), ouvida na ausência do réu, por declarar constrangimento.

Inquirido(a)(s) o senhor JANIO R.

M.

NASCIMENTO, agente de polícia, ouvido na qualidade de testemunha.

As partes dispensaram a oitiva de Em segredo de justiça, o que foi homologado pelo MM.

Juiz.

Foi interrogado(a) o(a) acusado(a) FRANCISCO RENATO DA SILVA PEREIRA, devidamente qualificado(a), cientificado(a) do inteiro teor da acusação, e informado(a) do seu direito de permanecer calado(a) e de não responder perguntas que lhe forem formuladas.

O(A) acusado(a) optou por responder as perguntas formuladas.

Depoimento(s) e interrogatório(s) gravados em audiovisual no TEAMS.

Pelo MM.

Juiz foi proferido o seguinte despacho: “Juntem-se os vídeos por certidão.

Após, dê-se vista ao Ministério Público e, na sequência, à Defesa, para alegações finais”.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente, que vai devidamente assinado, digitalmente, pelo magistrado.

Eu, Marianna Domenici, digitei.
10/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:33

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 14:45, 5ª Vara Criminal de Brasília.
10/07/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 14:30

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:17

Expedição de Ofício.
05/06/2024 16:16

Expedição de Mandado.
05/06/2024 16:15

Expedição de Mandado.
05/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 10:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 14:45, 5ª Vara Criminal de Brasília.
04/06/2024 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:20

Recebidos os autos
03/06/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2024 12:20

Outras decisões
03/06/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715274-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO RENATO DA SILVA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimo a advogada constituída pelo réu para apresentar a resposta à acusação, no prazo complementar de 05 dias, sob pena ser intimado o réu para ciência e constituição de novo(a) causídico(a), sem prejuízo de expedição de ofício à OAB. *documento datado e assinado eletronicamente
28/05/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/05/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 18:37

Recebidos os autos
27/05/2024 18:37

Outras decisões
27/05/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/05/2024 14:38

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 15:08

Recebidos os autos
14/05/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:08

Outras decisões
14/05/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/05/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Criminal de Brasília
14/05/2024 14:16

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/05/2024 14:16

Outras decisões
14/05/2024 13:33

Expedição de Mandado.
14/05/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 09:24

Juntada de gravação de audiência
13/05/2024 18:55

Juntada de laudo
13/05/2024 18:55

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/05/2024 18:30

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:29

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/05/2024 15:47

Recebidos os autos
13/05/2024 15:47

Outras decisões
13/05/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/05/2024 12:34

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 22:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/05/2024 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 15:08

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/04/2024 18:01

Recebidos os autos
30/04/2024 18:01

Determinado o Arquivamento
30/04/2024 18:01

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
30/04/2024 18:01

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/04/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/04/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:13

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709282-91.2024.8.07.0007

Alessandro Inacio Andrade

Quallity Pro Saude Assistencia Medica Am...

Advogado: Bianca Costa Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0709282-91.2024.8.07.0007

Quallity Pro Saude Assistencia Medica Am...

Alessandro Inacio Andrade

Advogado: Bianca Costa Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2025 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0711025-39.2024.8.07.0007

Comercio de Cosmeticos Elixir LTDA

Elixir Fragrancias Perfumes e Cosmeticos...

Advogado: Samir Laurindo dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2024 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0705896-14.2024.8.07.0020

Em Segredo de Justica

Antonio Eudes Marinho da Costa

Advogado: Glaucia de Oliveira Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2024 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0715274-51.2024.8.07.0001

Francisco Renato da Silva Pereira

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Rayane Oliveira da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2024 17:13

Exibir Processo