21/10/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:45

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:45

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de YAHTO EDUCACAO E EVENTOS LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de YAHTO EDUCACAO E EVENTOS LTDA em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:14

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:20

Recebidos os autos
08/10/2024 13:20

Indeferido o pedido de YAHTO EDUCACAO E EVENTOS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-00 (REQUERIDO)
07/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 07/10/2024.
04/10/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0701439-33.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DAMASCENO REQUERIDO: YAHTO EDUCACAO E EVENTOS LTDA DESPACHO Intime-se o requerido para que indique conta bancária para recebimento do valor pago em excesso, tendo em vista que a informada no id. 212395815 se trata de titularidade de terceiro estranho à lide.

Prazo de 5 dias.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
03/10/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 17:55

Recebidos os autos
02/10/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
02/10/2024 16:23

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:03

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:03

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0701439-33.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DAMASCENO SENTENÇA Débito quitado.

Anuência da parte credora juntada.

Obrigação que foi extinta pelo pagamento.

Ante o exposto, extingo o feito na forma do artigo 924, II, c/c 526, § 3º, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Expeça-se alvará de levantamento/ transferência no valor de R$ 5.050,00 em favor do requerente e R$ 106,16 em favor do requerido tendo em vista o valor pago em excesso.

Trânsito em julgado nesta data, à míngua de interesse recursal.

Sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada neste ato.

P.I.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
30/09/2024 16:07

Recebidos os autos
30/09/2024 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
27/09/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 21:40

Recebidos os autos
26/09/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
26/09/2024 05:05

Processo Desarquivado
26/09/2024 03:09

Juntada de Certidão
25/09/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 13:20

Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de YAHTO EDUCACAO E EVENTOS LTDA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RODRIGUES DAMASCENO em 24/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:41

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0701439-33.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DAMASCENO REQUERIDO: YAHTO EDUCACAO E EVENTOS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Promovo o julgamento antecipado na forma do artigo 355, inciso I, do CPC, pois as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde do feito, razão pela qual é desnecessária a dilação probatória.

Preliminarmente as partes fizeram acordo parcial, na audiência de conciliação id. 208363691, no sentido de a requerida emitir o certificado de conclusão do ensino médio em nome do autor referente aos danos materiais.

Sem questões processuais pendentes, passo ao exame do mérito.

Em primeiro lugar, aplica-se ao caso o CDC, pois autor e ré se enquadram nos conceitos de consumidor e prestador/fornecedor de bens e serviços, nos exatos termos dos artigos 2º e 3º do citado diploma protetivo.

Diante do acordado entre as partes com relação ao dano material (ID 208375431), passo à análise do dano moral.

Narra o autor que, no dia 22/05/2023, teria contratado serviços educacionais voltados à realização de supletivo.

Terminado o curso solicitou a entrega antecipada do certificado, pagando a quantia de R$ 160,00.

O certificado de conclusão fora entregue no dia 17/07/2023.

Acrescenta que pediu uma promoção funcional que foi negada por vícios no certificado.

Entrando em contato com a requerida obteve a informação de que fora encerrada a parceria com o colégio responsável pela emissão do certificado (José de Alencar).

Acrescenta que a requerida procurou outra instituição (CETAG) para a emissão do certificado.

Alega que teria ficado aguardando a emissão do documento.

Defende que, a despeito disso, teria perdido a oportunidade de emprego junto à Força Aérea Brasileira – FAB.

Da análise dos autos observo que razão assiste à autora.

Conforme se observa dos documentos de id. 208433558 e seguintes, foi instaurado Inquérito Policial Militar que versava sobre a suposta prática do crime de uso de documento falso, especificamente, quanto à autenticidade de certificado de conclusão do Ensino Médio emitida pela instituição José de Alencar parceira da requerida.

O órgão ministerial pugnou pelo arquivamento dos autos por não se verificar elementos suficientemente aptos a embasar uma denúncia tendo em vista que “...das diligências realizadas e das provas carreadas nos autos, conclui-se que o S2 MARCOS VINÍCIUS não detinha conhecimento acerca da natureza do certificado que lhe foi entregue (ausência da potencial consciência da ilicitude, excluindo, portanto, a sua culpabilidade), pois o recebeu da instituição YAHTO (empresa com a qual firmou contratação legítima e devidamente comprovada).” Depreende-se dos documentos a proporção dos danos gerados ao autor pela requerida.

O serviço prestado pela requerida foi defeituoso e frustrou a legítima expectativa do consumidor, impossibilitado de obter o certificado de conclusão do curso e, por conseguinte, de melhores condições de empregabilidade, situação que atingiu a sua dignidade, gerando dano moral passível de indenização (art. 5º, V e X, da Constituição Federal).

E em face da capacidade econômica das partes, natureza, intensidade e repercussão do dano, arbitro o prejuízo moral da autora em R$ 5.000,00.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor R$ 5.000,00 a título de danos morais, com juros de 1% ao mês e correção pelo INPC, a partir da citação.

Resolvo o feito na forma do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

P.

I.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
06/09/2024 16:36

Recebidos os autos
06/09/2024 16:36

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
03/09/2024 16:15

Recebidos os autos
03/09/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
03/09/2024 14:07

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:49

Juntada de Petição de réplica
29/08/2024 21:43

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 13:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
22/08/2024 13:16

Recebidos os autos
22/08/2024 13:16

Homologada a Transação
22/08/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
21/08/2024 18:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/08/2024 02:41

Recebidos os autos
20/08/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/08/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 19:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2024 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
08/08/2024 19:09

Expedição de Certidão.
08/08/2024 19:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2024 18:46

Recebidos os autos
08/08/2024 18:46

Outras decisões
08/08/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
08/08/2024 15:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 08/08/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:46

Recebidos os autos
07/08/2024 02:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/07/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 03:23

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0701439-33.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DAMASCENO REQUERIDO: YAHTO EDUCACAO E EVENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 81/2016, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 08/08/2024 15:00, na Sala 10 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec10_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ ), conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema.

Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão.

Brasília/DF Segunda-feira, 24 de Junho de 2024.

SARA DOS SANTOS LIMA LOPO
24/06/2024 14:03

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
21/06/2024 04:42

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RODRIGUES DAMASCENO em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 12:03

Recebidos os autos
20/06/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:02

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
12/06/2024 14:34

Recebidos os autos
12/06/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
12/06/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
11/06/2024 11:32

Recebidos os autos
11/06/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
10/06/2024 13:40

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:00

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:06

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:06

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701439-33.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DAMASCENO REQUERIDO: YAHTO EDUCACAO E EVENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, com fundamento na PORTARIA CONJUNTA 54 DE 14 DE MAIO DE 2024, que suspendeu o expediente do dia 31/05/2024, encaminho os autos para cancelamento da audiência designada, e designação de nova data.

Após, remetam-se os autos para intimação das partes.

BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2024.

SARA DOS SANTOS LIMA LOPO Diretor de Secretaria
15/05/2024 17:07

Juntada de Certidão
15/05/2024 17:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2024 17:03

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:48

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RODRIGUES DAMASCENO em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 16:04

Recebidos os autos
22/04/2024 16:04

Recebida a emenda à inicial
19/04/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
19/04/2024 14:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2024 02:39

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 16:35

Recebidos os autos
08/04/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
08/04/2024 12:22

Recebidos os autos
08/04/2024 10:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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