28/09/2024 20:53

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 22:37

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 19:24

Juntada de Certidão
27/08/2024 19:24

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702630-55.2024.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ANTONIO DONIZETE JULIAO OVIDES SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de suspender o feito até integral cumprimento do acordo noticiado, conforme preconiza o art. 922 do CPC, na medida em que, havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento do feito e postular pelo seu cumprimento.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Expeça-se alvará para o devedor, da quantia bloqueada em ID 208298899, observando-se sua chave PIX/CPF: *61.***.*10-63 Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 23 de agosto de 2024 16:11:59.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
26/08/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 16:20

Recebidos os autos
23/08/2024 16:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/08/2024 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702630-55.2024.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ANTONIO DONIZETE JULIAO OVIDES DECISÃO Autorizo a pesquisa de ativos no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

A penhora realizada via sistema SISBAJUD restou parcialmente frutífera, conforme documentação ora anexada, tendo sido realizada a transferência dos valores bloqueados para a agência 0155 do Banco de Brasília (Poder Judiciário - DF).

Realizada pesquisa RENAJUD, constatou-se que não há veículos aptos à constrição.

Feita pesquisa INFOJUD, esta restou infrutífera.

Assim, intime-se o devedor, pessoalmente, para ciência da penhora realizada, conforme artigo 854, § 2º, CPC.

Paranoá/DF, 21 de agosto de 2024 13:33:52.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
22/08/2024 17:38

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
22/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:58

Recebidos os autos
21/08/2024 15:58

Outras decisões
21/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0702630-55.2024.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ANTONIO DONIZETE JULIAO OVIDES DECISÃO Considerando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, defiro o pedido de constrição de valores depositados em instituição financeira (art. 854 do CPC).

Paranoá(DF), 16 de agosto de 2024 14:10:52.

FÁBIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/08/2024 11:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/08/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 19:10

Recebidos os autos
16/08/2024 19:09

Outras decisões
12/08/2024 22:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/08/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702630-55.2024.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ANTONIO DONIZETE JULIAO OVIDES CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo para a parte ré apresentar resposta.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a trazer aos autos planilha atualizada dos débitos no prazo de 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
31/07/2024 22:01

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 19:21

Recebidos os autos
20/05/2024 19:21

Recebida a emenda à inicial
19/05/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702630-55.2024.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ANTONIO DONIZETE JULIAO OVIDES DECISÃO Emende-se a inicial para esclarecer a propositura da presente ação, visto se tratar de ação envolvendo as mesmas partes e que tramitou no Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá, sob o nº 0705516-61.2023.8.07.0008, que teve acordo homologado podendo englobar os valores aqui executados.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Paranoá/DF, 15 de maio de 2024 13:11:53.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
16/05/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:47

Recebidos os autos
15/05/2024 17:47

Determinada a emenda à inicial
01/05/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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