17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710748-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLAUCIENE DINIZ LARA, PEDRO RAFAEL ALVARES REIS REU: GJP ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA, WISH S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deixo de receber a petição ID 249956052, uma vez que sequer foi iniciada a fase de cumprimento de sentença.

Por outro lado, considerando que a parte autora entende que ainda há saldo remanescente, com o intuito de regularizar a tramitação processual, concedo prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora apresentar nova petição de cumprimento de sentença do valor que entende faltante, nos termos da legislação processual vigente, para a execução da verba mencionada.

A ausência de manifestação da autora será interpretada como quitação total do débito.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
15/09/2025 16:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/09/2025 02:58

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:12

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:12

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 16:28

Recebidos os autos
05/09/2025 16:28

Deferido em parte o pedido de PEDRO RAFAEL ALVARES REIS - CPF: *56.***.*39-43 (REQUERENTE)
05/09/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/09/2025 12:41

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:32

Decorrido prazo de GJP ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 28/08/2025.
27/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:54

Juntada de comprovante de depósito judicial (bankjus)
27/08/2025 03:14

Recebidos os autos
27/08/2025 03:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
27/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/08/2025 17:26

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:30

Recebidos os autos
13/12/2024 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/12/2024 17:18

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:21

Recebidos os autos
26/11/2024 12:21

Indeferido o pedido de GLAUCIENE DINIZ LARA - CPF: *73.***.*48-64 (REQUERENTE)
26/11/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/11/2024 02:42

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
24/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
23/11/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 21:41

Juntada de Petição de apelação
18/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:33

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 03:12

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 29/10/2024.
28/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 17:31

Recebidos os autos
24/10/2024 17:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/10/2024 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/10/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 15/10/2024.
14/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710748-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerentes: GLAUCIENE DINIZ LARA e PEDRO RAFAEL ALVARES REIS Requeridos: GJP ADMINISTRADORA DE HOTÉIS LTDA e WISH S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados pelos IDs. nº 213579470 e nº 214128906 os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos tempestivamente pelas partes requeridas e requerente, respectivamente.

Considerando eventual efeito modificativo na sentença de ID. nº 212819281, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo as partes embargadas para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Após, façam os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

LUCIANO SOUZA RODRIGUES Servidor Geral
10/10/2024 17:26

Juntada de Certidão
10/10/2024 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 13:47

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

para publicar: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para decretar a rescisão do contrato nº G50000006271 entabulado entre as partes por culpa exclusiva dos autores e condenar as requeridas a restituir, de forma simples, o saldo da quantia paga, descontada a multa de 10% sobre o valor pago, no importe de R$ 8.838,20 (oito mil oitocentos e trinta e oito reais e vinte centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA do desembolso da primeira parcela e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Os juros de mora a partir de 30/08/2024 deverão observar o disposto no art. 406, §1º, do CPC (taxa legal: SELIC - IPCA).

Ante a sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno os requerentes e as requeridas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido da condenação de pagar, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC.

As despesas ora fixadas serão suportadas pela autora na proporção de 50% (honorários a serem pagos ao patrono das requeridas) e pelas rés na proporção de 50% (honorários a serem pagos ao patrono da parte autora), sendo vedada a compensação, na forma do art. 85, § 14, do CPC.

Ficam as partes cientificadas de que a oposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
30/09/2024 18:41

Recebidos os autos
30/09/2024 18:41

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2024 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 20:11

Recebidos os autos
06/08/2024 20:11

Indeferido o pedido de WISH S.A. - CNPJ: 07.***.***/0027-74 (REQUERIDO)
06/08/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/08/2024 15:09

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:30

Decorrido prazo de GJP ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710748-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GLAUCIENE DINIZ LARA, PEDRO RAFAEL ALVARES REIS REQUERIDO: GJP ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme informado em sua contestação (ID 202284100), a requerida passou a adotar a razão social WISH S.A. em 9/3/2023, nos termos da ata de assembleia geral extraordinária acostada no ID 202284107 e 202284108 Diante disso, determino a inclusão no polo passivo da WISH S.A., CNPJ 07.***.***/0027-74.

No mais, verifico que as questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas e prescindem de incursão na fase de dilação probatória, haja vista que se cuida de matéria prevalentemente de direito ou mesmo sendo fática e jurídica, a prova documental é suficiente para a formação do convencimento do julgador, o que determina a incidência do comando normativo do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ademais, nos termos do artigo 434 do CPC, é dever da parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações, ressalvadas as exceções previstas no artigo 435 e seu parágrafo único, sendo que as partes juntaram os documentos que entendem necessários e suficientes para provar o direito que alegam ter e arcarão com eventual deficiência na prova documental produzida.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e o regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

Dessa forma, aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 357, § 1º, do CPC e não havendo pedidos de ajustes ou esclarecimentos, venham conclusos para sentença, observada a ordem cronológica e eventuais preferências legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
23/07/2024 18:23

Recebidos os autos
23/07/2024 18:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/07/2024 14:30

Juntada de Petição de réplica
02/07/2024 03:58

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:45

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2024 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710748-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GLAUCIENE DINIZ LARA, PEDRO RAFAEL ALVARES REIS REQUERIDO: GJP ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do conteúdo da certidão ID 196547910, defiro a realização da diligência no mesmo endereço.

Todavia, deverá a parte autora recolher as custas correspondentes a nova diligência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
15/05/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 18:04

Recebidos os autos
14/05/2024 18:04

Deferido o pedido de GLAUCIENE DINIZ LARA - CPF: *73.***.*48-64 (REQUERENTE).
14/05/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:42

Juntada de Petição de certidão
22/03/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 20:42

Recebidos os autos
21/03/2024 20:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/03/2024 17:01

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:41

Recebidos os autos
21/03/2024 16:41

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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