02/09/2025 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2025 19:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2025 03:00

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 18:05

Recebidos os autos
31/07/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/07/2025 03:29

Decorrido prazo de FRANCISCO JAIME BEZERRA em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:10

Juntada de Petição de apelação
07/07/2025 18:53

Juntada de Certidão
03/07/2025 02:47

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
01/07/2025 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
30/06/2025 22:37

Recebidos os autos
30/06/2025 22:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:43

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
05/06/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/06/2025 16:07

Recebidos os autos
04/06/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:44

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:37

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:31

Juntada de Certidão
02/06/2025 21:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/06/2025 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2025 03:19

Decorrido prazo de FRANCISCO JAIME BEZERRA em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 19:18

Recebidos os autos
29/05/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:56

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:39

Juntada de Certidão
21/05/2025 19:19

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/05/2025 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 13:29

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:40

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:30

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:26

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:57

Juntada de Certidão
14/05/2025 19:47

Expedição de Ofício.
14/05/2025 19:47

Expedição de Ofício.
14/05/2025 19:47

Expedição de Ofício.
14/05/2025 19:47

Expedição de Ofício.
14/05/2025 19:47

Expedição de Ofício.
14/05/2025 19:47

Expedição de Ofício.
14/05/2025 19:47

Expedição de Ofício.
14/05/2025 19:47

Expedição de Ofício.
14/05/2025 19:47

Expedição de Ofício.
14/05/2025 19:47

Expedição de Ofício.
14/05/2025 19:47

Expedição de Ofício.
14/05/2025 19:47

Expedição de Ofício.
14/05/2025 19:47

Expedição de Ofício.
14/05/2025 19:47

Expedição de Ofício.
14/05/2025 19:47

Expedição de Ofício.
14/05/2025 19:47

Expedição de Ofício.
14/05/2025 19:47

Expedição de Ofício.
14/05/2025 19:47

Expedição de Ofício.
14/05/2025 19:47

Expedição de Ofício.
14/05/2025 19:47

Expedição de Ofício.
14/05/2025 19:47

Expedição de Ofício.
14/05/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:47

Expedição de Ofício.
14/05/2025 10:58

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 02:48

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para REVOGAR a procuração particular de id. 196376161.

E ainda, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para revogar, imediatamente, a procuração particular de id. 196376161, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil.

Custas e despesas processuais por conta do requerido.

No que tange aos honorários advocatícios, deverá o requerido arcar com o pagamento de R$ 1.000,00 nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, tendo em vista o baixo valor atribuído à causa, e ainda, uma vez que o valor dos honorários arbitrados segundo a regra geral do Código de Processo Civil mostra-se irrisório.

Expeça-se os ofícios necessários para publicidade do ato de revogação.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
09/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
09/05/2025 07:59

Recebidos os autos
09/05/2025 07:59

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
25/04/2025 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/04/2025 19:32

Recebidos os autos
12/03/2025 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/03/2025 17:53

Recebidos os autos
11/03/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/03/2025 16:23

Juntada de Petição de réplica
28/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702809-86.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO JAIME BEZERRA REQUERIDO: LAERCIO FELICIO DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte autora a fim de que se manifeste acerca da contestação e documentos apresentados pela parte requerida, nos termos do artigo 350, do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Paranoá/DF, 26 de fevereiro de 2025 18:52:28.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
26/02/2025 21:37

Recebidos os autos
26/02/2025 21:37

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/02/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 20:36

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:46

Decorrido prazo de LAERCIO FELICIO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
14/11/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:27

Publicado Edital em 13/11/2024.
13/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:46

Expedição de Edital.
11/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 19:34

Recebidos os autos
06/11/2024 19:34

Outras decisões
23/10/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/10/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702809-86.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO JAIME BEZERRA REQUERIDO: LAERCIO FELICIO DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 214086448, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/10/2024 19:48

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702809-86.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO JAIME BEZERRA REQUERIDO: LAERCIO FELICIO DA SILVA DECISÃO Vislumbra-se que até o presente momento não foi possível citar a parte requerida, razão pela qual o autor requereu a citação por edital.

Tal espécie de citação, por ser ficta, gera prejuízo à parte, e somente deve ser utilizada quando todas as formas de citação real não tiveram êxito.

Compulsando os autos, vislumbra-se que o autora não utilizou o sistema SNIPER, disponível neste juízo, na busca de endereços do réu.

Por essa razão, indefiro a citação editalícia, tendo em vista que não foram exauridos os meios de busca pela endereço da parte ré, e promovo a consulta ao sistema.

Expeça-se mandado de citação do réu no endereço encontrado em busca ao sistema SNIPER (QD QE 40 RUA, 9 (LOTE 02 APT 303) - GUARA II, BRASILIA/DF CEP: 71.070-400) Paranoá/DF, 20 de setembro de 2024 05:45:49.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
20/09/2024 16:38

Expedição de Mandado.
20/09/2024 10:05

Recebidos os autos
20/09/2024 10:05

Indeferido o pedido de FRANCISCO JAIME BEZERRA - CPF: *25.***.*58-68 (REQUERENTE)
18/09/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/09/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 02:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/09/2024 02:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/08/2024 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 10:59

Expedição de Mandado.
28/08/2024 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 10:58

Expedição de Mandado.
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702809-86.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO JAIME BEZERRA REQUERIDO: LAERCIO FELICIO DA SILVA DECISÃO Tendo em conta o parecer ministerial, promovo a exclusão da intervenção do Ministério Público.

Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se o réu, pelo correio, para apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do artigo 231, I e § 1º do CPC.

Paranoá/DF, 21 de agosto de 2024 21:32:02.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
23/08/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:20

Recebidos os autos
22/08/2024 17:20

Outras decisões
07/08/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/08/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 04:13

Decorrido prazo de FRANCISCO JAIME BEZERRA em 09/07/2024 23:59.
20/06/2024 03:12

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 13:50

Recebidos os autos
18/06/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/06/2024 17:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/06/2024 20:50

Recebidos os autos
06/06/2024 20:50

Gratuidade da justiça não concedida a FRANCISCO JAIME BEZERRA - CPF: *25.***.*58-68 (REQUERENTE).
06/06/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/05/2024 17:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702809-86.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO JAIME BEZERRA REQUERIDO: LAERCIO FELICIO DA SILVA DECISÃO Emende-se a inicial para: - comprovar, por meio de documentação atualizada e hábil, a alegada hipossuficiência econômica (artigo 99, § 2º, do CPC) para fins de concessão da gratuidade de justiça - comprovante de renda e despesas, contracheque, declaração de imposto de renda ou outros documentos aptos a comprovação.

Caso não queira apresentar a documentação solicitada, poderá promover o recolhimento das custas processuais devidas; - anexar comprovante de endereço em nome do autor; - esclarecer o pedido e a causa de pedir, considerando documento de ID 196376166 em que realiza a revogação da procuração com firma reconhecida em cartório; - indicar endereço válido de citação de requerido, tendo em conta que o endereço indicado na inicial não é o local onde reside o requerido, de acordo com documento de ID 196376166, pág. 5.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Paranoá/DF, 14 de maio de 2024 16:04:32.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
14/05/2024 20:44

Recebidos os autos
14/05/2024 20:44

Determinada a emenda à inicial
10/05/2024 17:20

Distribuído por sorteio
10/05/2024 17:19

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
10/05/2024 17:19

Juntada de Petição de comprovante de residência
10/05/2024 17:19

Juntada de Petição de documento de identificação
10/05/2024 17:18

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
10/05/2024 17:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/05/2024 17:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/05/2024 17:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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