11/05/2024 16:58

Baixa Definitiva
11/05/2024 16:57

Transitado em Julgado em 11/05/2024
11/05/2024 16:56

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/12/2023 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/12/2023 19:14

Juntada de Certidão
18/12/2023 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS ALVES MATOS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS ALVES MATOS em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:19

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:19

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
22/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:49

Recebidos os autos
16/11/2023 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 15:49

Recebidos os autos
16/11/2023 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 15:49

Recurso extraordinário admitido
16/11/2023 15:46

Recurso extraordinário admitido
09/11/2023 13:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/11/2023 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/11/2023 10:48

Recebidos os autos
09/11/2023 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/11/2023 10:47

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 08/11/2023 23:59.
19/10/2023 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 19:11

Juntada de Certidão
02/10/2023 19:10

Juntada de Certidão
02/10/2023 19:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
02/10/2023 18:00

Recebidos os autos
02/10/2023 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/10/2023 18:00

Expedição de Certidão.
30/09/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 10/08/2023.
10/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:09

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.***.***/0001-53 (EMBARGANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
31/05/2023 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:43

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/04/2023 15:06

Expedição de Certidão.
27/04/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Retirado
25/04/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 23:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 23:40

Expedição de Certidão.
04/04/2023 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/03/2023 20:21

Recebidos os autos
09/03/2023 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
16/02/2023 00:06

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS ALVES MATOS em 15/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:07

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 09/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:08

Publicado Despacho em 08/02/2023.
08/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 08:07

Recebidos os autos
04/02/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 13:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
02/02/2023 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
02/02/2023 00:05

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS ALVES MATOS em 01/02/2023 23:59.
30/01/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 00:09

Publicado Despacho em 25/01/2023.
25/01/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:53

Recebidos os autos
23/01/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 16:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
20/01/2023 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
20/01/2023 15:57

Juntada de Certidão
20/01/2023 15:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/01/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 00:12

Publicado Ementa em 14/12/2022.
14/12/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:34

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
01/12/2022 19:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2022 06:39

Recebidos os autos
02/09/2022 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
02/09/2022 16:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/09/2022 10:33

Recebidos os autos
01/09/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/09/2022 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
11/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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