15/09/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/09/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:48

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
01/09/2025 17:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
01/09/2025 17:05

Recebidos os autos
01/09/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/08/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
12/08/2025 18:22

Recebidos os autos
12/08/2025 18:22

Outras decisões
12/08/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/08/2025 19:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2025 16:04

Recebidos os autos
05/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:04

Concedida a gratuidade da justiça a CLEANI GARRIDO BOMFIM PIRES - CPF: *04.***.*23-01 (REU).
05/08/2025 16:04

Deferido o pedido de CLEANI GARRIDO BOMFIM PIRES - CPF: *04.***.*23-01 (REU).
05/08/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/08/2025 23:01

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 03:38

Decorrido prazo de GILVANE AFONSO PIRES em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 03:19

Decorrido prazo de CLEANI GARRIDO BOMFIM PIRES em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:19

Decorrido prazo de GILVANE AFONSO PIRES em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 14:48

Expedição de Mandado.
23/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 02:55

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710941-38.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILVANE AFONSO PIRES REU: CLEANI GARRIDO BOMFIM PIRES DESPACHO Arquivem-se os autos, nos termos da decisão de id. 235580038.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 11 de Junho de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
13/06/2025 13:59

Recebidos os autos
13/06/2025 13:59

Outras decisões
13/06/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/06/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:21

Recebidos os autos
11/06/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 03:14

Decorrido prazo de GILVANE AFONSO PIRES em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:42

Expedição de Petição.
21/05/2025 03:28

Decorrido prazo de CLEANI GARRIDO BOMFIM PIRES em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:28

Decorrido prazo de GILVANE AFONSO PIRES em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:59

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710941-38.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILVANE AFONSO PIRES REU: CLEANI GARRIDO BOMFIM PIRES DECISÃO Intime-se o autor para apresentar pedido de liquidação de sentença, com observância nos requisitos do art. 509 e seguintes do CPC, sob pena de arquivamento.

Taguatinga, Terça-feira, 13 de Maio de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
13/05/2025 21:11

Recebidos os autos
13/05/2025 21:11

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/05/2025 02:48

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710941-38.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILVANE AFONSO PIRES REU: CLEANI GARRIDO BOMFIM PIRES DESPACHO As partes não se manifestaram.

Portanto, arquivem-se os autos.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 07 de Maio de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
09/05/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:25

Recebidos os autos
08/05/2025 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
08/05/2025 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/05/2025 09:15

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:31

Recebidos os autos
07/05/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/05/2025 20:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:23

Decorrido prazo de CLEANI GARRIDO BOMFIM PIRES em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:23

Decorrido prazo de GILVANE AFONSO PIRES em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 02:42

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
31/03/2025 21:56

Recebidos os autos
31/03/2025 21:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/03/2025 19:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:36

Transitado em Julgado em 21/02/2025
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de CLEANI GARRIDO BOMFIM PIRES em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de CLEANI GARRIDO BOMFIM PIRES em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:47

Publicado Sentença em 31/01/2025.
30/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
24/01/2025 02:46

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
16/01/2025 18:52

Recebidos os autos
16/01/2025 18:52

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/12/2024 14:52

Recebidos os autos
20/12/2024 14:52

Decretada a revelia
20/12/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/12/2024 14:42

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de CLEANI GARRIDO BOMFIM PIRES em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 17:37

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 22:02

Recebidos os autos
27/11/2024 22:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/11/2024 00:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CLEANI GARRIDO BOMFIM PIRES em 30/10/2024 23:59.
15/10/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710941-38.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILVANE AFONSO PIRES REU: CLEANI GARRIDO BOMFIM PIRES DECISÃO Trata-se de ação de extinção de condomínio proposta por GILVANE AFONSO PIRES em desfavor de CLEANI GARRIDO BONFIM PIRES, partes qualificadas nos autos.

A parte autora requer a extinção de condomínio com a alienação do imóvel e que a parte ré deposite em juízo metade dos valores a título de aluguel do imóvel no valor de R$ 2.750,00.

Citada, a ré afirma que arca com todas as despesas do imóvel para que ele não se deteriore e que a autora nunca ajudou.

Impugna o valor do aluguel requerido pela autora, visto que o valor correto é de R$ 1.600,00.

Alega inexistência de outra casa no imóvel.

Portanto, pugna pela improcedente dos pedidos.

Instadas as partes a se manifestar acerca das provas, a parte autora requereu a avaliação do aluguel do imóvel e a ré requereu o julgamento antecipado da lide.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Indefiro o pedido de avaliação do aluguel do imóvel, uma vez que a apuração acerca do valor do aluguel se dá na fase de cumprimento de sentença.

Assim, indefiro o pedido da autora.

Não há controvérsia sobre as questões de fato.

A controvérsia é apenas quanto ao direito aplicável, o que será analisado na sentença.

Preclusa a decisão, anote-se a conclusão para sentença.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 04 de Outubro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
04/10/2024 19:05

Recebidos os autos
04/10/2024 19:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2024 15:03

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/09/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710941-38.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILVANE AFONSO PIRES REU: CLEANI GARRIDO BOMFIM PIRES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA anexou a RÉPLICA ID 211286398, apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, intimo as partes para demonstrar interesse no julgamento antecipado da lide ou na produção de outras provas.

Neste último caso, deverão indicar as questões de fato e de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito e que sejam controvertidas.

Quanto às questões de fato, deverão especificar pontualmente os meios de prova, devendo apresentar em cada caso os respectivos róis de testemunha, requerer depoimento pessoal da parte contrária, apresentar quesitos e indicar assistente técnicos, dentre outros, sob pena de indeferimento.

A não observação dos termos ou a inércia ensejará o indeferimento da prova e o julgamento antecipado da lide.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 17 de Setembro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
17/09/2024 19:40

Expedição de Certidão.
16/09/2024 20:59

Juntada de Petição de réplica
26/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710941-38.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILVANE AFONSO PIRES REU: CLEANI GARRIDO BOMFIM PIRES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA anexou a CONTESTAÇÃO ID 208084381/208084385, apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, faço que seja a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 20 de Agosto de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
20/08/2024 21:20

Expedição de Certidão.
19/08/2024 22:16

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de CLEANI GARRIDO BOMFIM PIRES em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de CLEANI GARRIDO BOMFIM PIRES em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
16/08/2024 15:17

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2024 14:47

Recebidos os autos
16/08/2024 14:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/08/2024 00:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:45

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:55

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 08:39

Expedição de Certidão.
01/07/2024 02:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:38

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 20/06/2024.
19/06/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
13/06/2024 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 18:49

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:49

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 14:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
13/06/2024 18:14

Recebidos os autos
13/06/2024 18:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2024 18:14

Concedida a gratuidade da justiça a GILVANE AFONSO PIRES - CPF: *91.***.*16-68 (AUTOR).
13/06/2024 18:14

Outras decisões
11/06/2024 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/06/2024 22:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710941-38.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILVANE AFONSO PIRES REU: CLEANI GARRIDO BOMFIM PIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial para: 1) comprovar sua condição de hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, uma vez que a simples declaração de pobreza não é suficiente para a demonstração inequívoca do estado de hipossuficiência.

Alternativamente, deverão ser recolhidas as custas iniciais; 2) emendar a inicial a fim de corrigir o valor da causa, haja vista que deve refletir o valor dos direitos possessórios sobre o imóvel, atrelado ao pedido de indenização à título de alugueis, considerando-se doze meses de pagamento. 3) apresentar a cópia do contrato de cessão de direitos sobre o imóvel.

Prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de emenda em sua integralidade, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fulcro no parágrafo único do art. 321 do CPC.

I.

Taguatinga, Sexta-feira, 10 de Maio de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
10/05/2024 16:51

Recebidos os autos
10/05/2024 16:51

Determinada a emenda à inicial
10/05/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Processo nº 0710163-68.2024.8.07.0007

Mariana Carneiro do Prado

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Advogado: Jessica Mirelly Borges Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2024 08:55

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