30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MZLM ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0708292-67.2024.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDA: MZLM ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA DECISÃO Considerando a afetação pelo STF do RE 1.495.108 (Tema 1.348), com a finalidade de uniformizar a controvérsia “Alcance da imunidade do ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição, para a transferência de bens e direitos em integralização de capital social, quando a atividade preponderante da empresa é compra e venda ou locação de bens imóveis”, o presente recurso extraordinário deverá aguardar o pronunciamento demérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
05/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:55

Recebidos os autos
05/08/2025 14:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1348)
04/08/2025 12:24

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/08/2025 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:02

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:55

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
09/07/2025 15:41

Recebidos os autos
09/07/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MZLM ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:21

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
12/05/2025 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:11

Expedição de Intimação de Pauta.
11/04/2025 12:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:06

Recebidos os autos
13/03/2025 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
13/03/2025 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 02:18

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 09:01

Recebidos os autos
27/02/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 07:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MZLM ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 16:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/02/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 19:22

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
12/02/2025 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2025 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:14

Expedição de Intimação de Pauta.
24/01/2025 13:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/01/2025 17:30

Deliberado em Sessão - Retirado
13/01/2025 17:30

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 16:28

Expedição de Intimação de Pauta.
07/01/2025 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/12/2024 17:56

Recebidos os autos
29/11/2024 08:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
28/11/2024 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:28

Recebidos os autos
22/11/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
22/11/2024 12:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
19/11/2024 10:46

Recebidos os autos
19/11/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/11/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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