01/09/2025 02:45

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:35

Juntada de Petição de apelação
26/08/2025 19:29

Juntada de Petição de certidão
12/08/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:46

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 18:17

Recebidos os autos
30/07/2025 18:17

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 11:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/07/2025 22:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 22:43

Juntada de Petição de alegações finais
17/07/2025 22:34

Juntada de Petição de alegações finais
17/07/2025 03:23

Decorrido prazo de MARGARIDA GOMES LOBATO em 16/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 18:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 14:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
26/06/2025 18:44

Outras decisões
26/06/2025 18:42

Juntada de ata
26/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 17:01

Juntada de Certidão
25/06/2025 00:00

Intimação

Em análise os pedidosde id. 239281074 e id.239827529.

Considerando a condição da ré Margarida, permito que ela participe à distância, por meio de link que poderá ser enviado ao seu advogado, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Contudo, como não há pedido de depoimento pessoal, não há a obrigatoriedade de sua participação.

No mais, mantenha-se a audiência de forma presencial/híbrida, com a possibilidade de envio do link à parte ré, considerando-se sua condição física e de idade avançada.
23/06/2025 19:13

Recebidos os autos
23/06/2025 19:13

Outras decisões
17/06/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
12/06/2025 14:08

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 09/06/2025.
09/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 14:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
05/06/2025 16:01

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 14:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
05/06/2025 14:44

Juntada de Certidão
29/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
23/05/2025 17:49

Recebidos os autos
23/05/2025 17:49

Outras decisões
07/05/2025 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:39

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707380-06.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE RODRIGUES SILVA, ANTONIA EVA BARBOZA DA COSTA REU: MARGARIDA GOMES LOBATO DESPACHO Ciente das petições de id. 231386154 e id. 231542887.

Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias úteis.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 25 de Abril de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
25/04/2025 21:14

Recebidos os autos
25/04/2025 21:14

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/04/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de MARGARIDA GOMES LOBATO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de ANTONIA EVA BARBOZA DA COSTA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES SILVA em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:45

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 19:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 15:20, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
14/02/2025 19:15

Recebidos os autos
14/02/2025 19:15

Deferido o pedido de MARGARIDA GOMES LOBATO - CPF: *82.***.*17-87 (REU).
13/02/2025 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/02/2025 22:02

Juntada de Certidão
12/02/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 15:20, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
18/12/2024 18:07

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de MARGARIDA GOMES LOBATO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ANTONIA EVA BARBOZA DA COSTA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES SILVA em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:42

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 19:12

Recebidos os autos
21/11/2024 19:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de MARGARIDA GOMES LOBATO em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 23:55

Juntada de Petição de especificação de provas
22/10/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 10:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ANTONIA EVA BARBOZA DA COSTA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ANTONIA EVA BARBOZA DA COSTA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES SILVA em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707380-06.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE RODRIGUES SILVA, ANTONIA EVA BARBOZA DA COSTA REU: MARGARIDA GOMES LOBATO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA anexou a CONTESTAÇÃO ID 211382914/211382919, apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, faço que seja a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 18 de Setembro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
18/09/2024 19:54

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
01/09/2024 20:27

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:40

Juntada de Petição de substabelecimento
27/08/2024 15:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/08/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
27/08/2024 15:12

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/08/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:36

Recebidos os autos
26/08/2024 15:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/08/2024 14:58

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:24

Decorrido prazo de MARGARIDA GOMES LOBATO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:24

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES SILVA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:24

Decorrido prazo de ANTONIA EVA BARBOZA DA COSTA em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707380-06.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE RODRIGUES SILVA, ANTONIA EVA BARBOZA DA COSTA REU: MARGARIDA GOMES LOBATO DECISÃO Demonstrado o recolhimento das custas processuais de ingresso (id. 203573500/203573507), defiro o processamento da petição inicial.

Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito comum.

Considerando que os atos processuais de mediação ou conciliação, de maneira ordinatória, são realizados pelo NUVIMEC - Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação, determino a designação de audiência de conciliação, perante o 1º NUVIMEC, por videoconferência.

Para tanto, ficam intimadas as partes e os advogados a informarem contato telefônico e e-mail pelos quais poderá ser realizada a referida audiência, por encaminhamento de convite para utilização do Microsoft Teams.

Advirto às partes e aos seus procuradores, desde logo, que a instalação e acesso ao aplicativo em questão é de responsabilidade de cada um dos usuários. À Secretaria: Caso a parte requerida seja empresa pública ou privada, promova-se a sua citação e intimação para a audiência preferencialmente por meio eletrônico, nos termos do art. 246, §1º, do CPC.

Não sendo possível ou não sendo o caso de processamento por meio eletrônico, a citação e intimação para audiência será realizada por carta de citação e intimação pela via postal (AR/MP, art. 248 combinado com o 250, ambos do CPC).

Intime-se a parte autora na pessoa de seu procurador constituído nos autos.

Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência conciliatória prévia será reputado como ato atentatório à dignidade da Justiça, sancionando-a em multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União.

As partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo, se for a hipótese, se fazer representar, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

Obtida a conciliação, respectivo termo será homologado pelo Juízo; caso contrário, dar-se-á início à contagem do prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de resposta, cujo termo se dará pela não obtenção do ajuste, do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu ou nos demais casos previstos em lei.

Se infrutífera a diligência de perfectibilização do processo, em nome dos princípios da colaboração e da celeridade e efetividade da prestação da tutela jurisdicional, dever-se-á, desde logo, proceder à pesquisa na base de dados do INFOSEG, do SISBAJUD e/ou SIEL, sobre o endereço da parte ré, inclusive, se se tratar de pessoa jurídica, no nome de seus sócios-gerentes.

Positivo o ato, expeçam-se as diligências necessárias para a realização da citação; caso contrário, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias, a teor do que dispõe o artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, para que a parte autora se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, subsequente ao sobrestamento do feito, a fim de que promova a regularização do feito, apontando endereço da contraparte para fins de citação.

Sem sucesso, em nome do predicativo do impulso oficial, expeça-se edital citatório, com a consignação de prazo de 20 (vinte) dias, para as providências legais, advertindo a parte autora, primeiro, do não cabimento da suspensão do feito, e, segundo, da extinção do processo por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 11 de Julho de 2024.

Itanúsia Pinheiro Alves Juíza de Direito Substituta
11/07/2024 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 17:47

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:46

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 15:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
11/07/2024 17:43

Recebidos os autos
11/07/2024 17:43

Outras decisões
10/07/2024 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/07/2024 22:31

Juntada de Petição de substabelecimento
09/07/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 16:39

Recebidos os autos
13/06/2024 16:39

Gratuidade da justiça não concedida a ANTONIA EVA BARBOZA DA COSTA - CPF: *52.***.*68-68 (AUTOR), JOSE RODRIGUES SILVA - CPF: *28.***.*51-91 (AUTOR).
06/06/2024 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/06/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707380-06.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE RODRIGUES SILVA, ANTONIA EVA BARBOZA DA COSTA REU: MARGARIDA GOMES LOBATO DECISÃO Ante ao requerimento de id. 196110652/196110653, assinalo, em sede derradeira, o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, a fim de que a parte requerente observe integralmente aos comandos constantes da decisão de id. 192760362, sob as penalidades ali esclarecidas.

Escoado em branco o lapso temporal ora assinalado, certifique-se e retornem conclusos.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 09 de Maio de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
09/05/2024 15:02

Recebidos os autos
09/05/2024 15:02

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/05/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
10/04/2024 17:30

Recebidos os autos
10/04/2024 17:30

Determinada a emenda à inicial
02/04/2024 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/04/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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