25/07/2025 20:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
25/07/2025 20:10

Juntada de Ofício de requisição
17/07/2025 18:54

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:33

Juntada de Certidão
30/06/2025 02:44

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712093-25.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA SALETE DE CARVALHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos, etc.

Inócua a discussão sobre o valor da contadoria porque foi determinada expedição do incontroverso.

Não deveria ter ocorrido intimação das partes porque não foi determinada atualização de valores.

Expeça-se como já determinado, no valor incontroverso (valor trazido pelo ente público em sua impugnação, ID 180394850), evitando discussões desnecessárias.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2025 15:50:01.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o
25/06/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:08

Recebidos os autos
25/06/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/06/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:13

Decorrido prazo de MARIA SALETE DE CARVALHO em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 13:52

Recebidos os autos
22/05/2025 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/05/2025 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/05/2025 16:45

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:55

Recebidos os autos
21/05/2025 15:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/05/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/05/2025 13:40

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/04/2025 03:02

Decorrido prazo de MARIA SALETE DE CARVALHO em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 22:12

Recebidos os autos
18/03/2025 22:12

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
17/03/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/03/2025 10:33

Juntada de Petição de impugnação
07/03/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:35

Publicado Certidão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
21/02/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:44

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:42

Recebidos os autos
20/02/2025 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/12/2024 23:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/12/2024 23:00

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), MARIA SALETE DE CARVALHO - CPF: *87.***.*82-53 (EXEQUENTE) em 19/12/2024.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de MARIA SALETE DE CARVALHO em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712093-25.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA SALETE DE CARVALHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o teor da decisão proferida no bojo do AGI 0726604-48.2024.8.07.0000, que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução de R$ 3.884,36 e condenou a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o proveito econômico obtido (excesso de execução – R$ 3.884,36).

Assim, determino a expedição dos seguintes requisitórios, em desfavor do DISTRITO FEDERAL, conforme planilha acostada ao ID 196003903, atualizada até 22/04/2024: a) 1 (um) PRECATÓRIO em nome de MARIA SALETE DE CARVALHO, CPF *87.***.*82-53, devidamente representada por RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.***.***/0001-63, OAB/DF 1.354, no montante de R$ 520.687,56 (quinhentos e vinte mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), relativo ao crédito principal e custas judiciais devidos nestes autos.

Do valor principal haverá o decote correspondente a 10% (dez por cento) do valor principal devido nestes autos, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato que acompanhou a exordial, os quais serão pagos à sociedade de advogados acima mencionada; b) 1 (um) PRECATÓRIO em nome da Sociedade de Advogados RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.***.***/0001-63, OAB/DF 1.354, no valor de R$ 46.914,68 (quarenta e seis mil novecentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos), referente aos honorários sucumbenciais da presente fase processual.

Encaminhem-se os precatórios à COORPRE para pagamento.

Tudo feito, arquivem-se provisoriamente os autos até o pagamento dos precatórios.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2024 16:37:12.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
24/10/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:55

Recebidos os autos
24/10/2024 16:55

Outras decisões
23/10/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/10/2024 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2024 14:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/07/2024 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/07/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:06

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 22:27

Recebidos os autos
04/07/2024 22:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/07/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/07/2024 13:47

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/06/2024 04:52

Decorrido prazo de MARIA SALETE DE CARVALHO em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:05

Recebidos os autos
20/05/2024 19:05

Deferido o pedido de MARIA SALETE DE CARVALHO - CPF: *87.***.*82-53 (EXEQUENTE).
17/05/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/05/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 14/05/2024.
13/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712093-25.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA SALETE DE CARVALHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Retornem-se os autos à Contadoria, a fim de se manifestar acerca do teor da petição de ID 196003904, especialmente quanto à existência de eventual erro nos cálculos, que estaria ocasionando um excesso no valor de R$ 4.069,03.

Vindo a manifestação ou nova planilha, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2024 14:33:12.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
09/05/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:18

Recebidos os autos
09/05/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 04:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/05/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:13

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:13

Recebidos os autos
22/04/2024 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/04/2024 18:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/02/2024 02:50

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
01/02/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:58

Recebidos os autos
01/02/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 04:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/01/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:38

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 07:13

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:04

Juntada de Petição de impugnação
23/10/2023 02:22

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 14:35

Desapensado do processo #Oculto#
18/10/2023 14:34

Desapensado do processo #Oculto#
18/10/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/10/2023 13:56

Recebidos os autos
18/10/2023 13:56

Deferido o pedido de MARIA SALETE DE CARVALHO - CPF: *87.***.*82-53 (AUTOR).
18/10/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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