02/09/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 12:48

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:22

Recebidos os autos
26/08/2024 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
22/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/08/2024 15:03

Transitado em Julgado em 20/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715927-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITALICIO ZUCATELLI EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença requerido por ITALICIO ZUCATELLI em desfavor de BANCO DO BRASIL SA devidamente qualificados, em face da obrigação de fazer atribuída à parte executada quanto à exigibilidade das cédulas de crédito rural, extratos e Slip/XER conexos, e os critérios de reajuste desses contratos é matéria atualmente afeta ao Tema 1290 do STF (Recurso Extraordinário n° 1.445.162 – DF com repercussão geral).

Conforme consignado na decisão de ID nº 199975373, independentemente do desate a ser alcançado no âmbito do Tema 1290, persistirá o dever da parte executada de exibir a documentação descrita na sentença, daí porque a ordem de suspensão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, voltada a “todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional”, não deve paralisar a marcha do presente processo.

Intimada para cumprir voluntariamente a obrigação de fazer, a parte executada apresentou manifestação ao ID nº 203177040, com a apresentação da documentação objeto dos autos, IDs nºs 203180620 ao 203177042.

A parte credora manifestou-se ciente ao ID nº 205989264.

Dessa forma, tenho por satisfeita a presente obrigação de fazer exequenda.

Deixo de condenar a parte executada à honorários de sucumbência, diante da ausência de litigiosidade.

Advirto à parte credora que, caso pretenda ingressar com eventual cumprimento de sentença em desfavor da parte executada, com a finalidade de cobrar individualmente eventual crédito que entende lhe fazer jus, essa pretensão será objeto de suspensão, em conformidade à determinação proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Tema 1290.

Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 513, ambos do CPC.

Custas, se houver, pela parte executada.

Sem honorários de advogado.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Arquivem-se com as cautelas de estilo.

Certifique-se o trânsito em julgado, em face da ausência de interesse recursal.

Arquivem-se com as cautelas de estilo.

Por fim, à Secretaria para que promova o cadastro do seguinte assunto: Cédula de Crédito Rural (4964). (datado e assinado digitalmente) 6
20/08/2024 16:37

Recebidos os autos
20/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/07/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:25

Publicado Despacho em 29/07/2024.
27/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715927-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITALICIO ZUCATELLI EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intime-se a parte credora para que tenha ciência da manifestação e documentos apresentados pela parte executada ao ID nº 203177040.

Prazo 05 (cinco) dias. (datado e assinado eletronicamente) 6
25/07/2024 08:07

Recebidos os autos
25/07/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/07/2024 04:11

Decorrido prazo de ITALICIO ZUCATELLI em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
16/06/2024 09:40

Recebidos os autos
16/06/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 09:40

Recebida a emenda à inicial
24/05/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/05/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715927-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITALICIO ZUCATELLI EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade da exibição de documentos pela parte executada/ré.

Os documentos a serem exibidos são cédulas de crédito rural, extratos e Slip/XER conexos, e os critérios de reajuste desses contratos é matéria atualmente afeta ao Tema 1290 do STF (Recurso Extraordinário n° 1.445.162 – DF com repercussão geral).

Ainda assim, não vislumbro como a decisão a ser tomada pelo STF no julgamento do precitado Recurso Extraordinário possa desconstituir a coisa julgada já implementada pelo título executivo judicial objeto deste cumprimento de sentença.

Pelo contrário, independentemente do desate a ser alcançado no âmbito do Tema 1290, persistirá o dever da parte executada de exibir a documentação descrita na sentença, daí porque a ordem de suspensão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, voltada a “todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional”, não deve paralisar a marcha do presente processo.

No entanto, para que o processamento do feito seja recebido, deverá a parte credora apresentar o comprovante de recolhimento das custas processuais de ingresso, cópia da procuração outorgada ao seu patrono e ao patrono da parte executada.

Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não recebimento do pedido. (datado e assinado eletronicamente) 6
09/05/2024 17:24

Recebidos os autos
09/05/2024 17:24

Determinada a emenda à inicial
24/04/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/04/2024 15:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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