04/09/2025 19:01

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 19:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:32

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 03:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA NABUCO em 03/09/2025 23:59.
28/08/2025 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2025 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2025 15:07

Expedição de Carta.
12/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
09/08/2025 03:22

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:48

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
17/07/2025 13:42

Recebidos os autos
17/07/2025 13:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/07/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/06/2025 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/05/2025 14:53

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2025 03:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 19:05

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
28/03/2025 23:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/03/2025 20:26

Juntada de Certidão
14/02/2025 09:38

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
11/02/2025 21:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/01/2025 20:48

Recebidos os autos
22/01/2025 20:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/01/2025 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/12/2024 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2024 14:35

Recebidos os autos
12/12/2024 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
04/12/2024 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
25/11/2024 18:12

Recebidos os autos
25/11/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
30/10/2024 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
20/09/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/09/2024 17:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/08/2024 14:10

Recebidos os autos
28/08/2024 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/08/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
19/08/2024 18:54

Recebidos os autos
19/08/2024 18:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2024 04:25

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.
25/06/2024 14:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2024 02:54

Publicado Despacho em 21/06/2024.
20/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0746902-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE LUIS FERREIRA NABUCO REQUERIDO: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
18/06/2024 15:45

Recebidos os autos
18/06/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/05/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2024 15:07

Transitado em Julgado em 22/05/2024
22/05/2024 03:46

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA NABUCO em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:18

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.
19/05/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 22:26

Juntada de Certidão
06/05/2024 02:47

Publicado Sentença em 06/05/2024.
03/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, ACOLHO A PRETENSÃO DEDUZIDA, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I), para condenar a ré ao pagamento de R$387,61 (trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e um centavos) a título de indenização por danos materiais, corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir do desembolso, e da quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com atualização monetária, pelo INPC, a partir desta data, e juros de mora de 1% ao mês, contabilizados da data do evento danoso (02.12.2021).

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
26/04/2024 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 18:06

Recebidos os autos
26/04/2024 18:06

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
25/03/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/03/2024 16:02

Recebidos os autos
26/02/2024 23:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/02/2024 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2024 03:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA NABUCO em 30/01/2024 23:59.
15/12/2023 01:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2023 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 09:37

Expedição de Carta.
23/10/2023 18:04

Recebidos os autos
23/10/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/10/2023 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2023 04:03

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.
04/10/2023 13:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2023 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 13:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 04:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2023 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 01:09

Juntada de Petição de certidão
22/08/2023 01:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 01:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/08/2023 01:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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