18/03/2025 17:16

Baixa Definitiva
18/03/2025 17:15

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:10

Transitado em Julgado em 13/03/2025
18/03/2025 17:07

Juntada de decisão de tribunais superiores
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LOBAO ARTS E PINTURAS LTDA - EPP em 12/02/2025 23:59.
20/12/2024 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/12/2024 17:32

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de LOBAO ARTS E PINTURAS LTDA - EPP em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0716644-86.2020.8.07.0007 AGRAVANTE: LOBÃO ARTS E PINTURAS LTDA - EPP AGRAVADO: WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
05/12/2024 15:44

Recebidos os autos
05/12/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2024 15:44

Recebidos os autos
05/12/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/12/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/12/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/12/2024 13:44

Recebidos os autos
05/12/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/12/2024 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:13

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/11/2024 14:13

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/11/2024 16:14

Juntada de Petição de agravo
24/10/2024 16:15

Juntada de Certidão
10/10/2024 17:04

Recebidos os autos
10/10/2024 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2024 17:04

Recebidos os autos
10/10/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/10/2024 17:04

Recurso Especial não admitido
10/10/2024 12:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/10/2024 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/10/2024 12:21

Recebidos os autos
10/10/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/10/2024 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 14:54

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:51

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/09/2024 13:48

Recebidos os autos
16/09/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/09/2024 13:47

Juntada de Certidão
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LOBAO ARTS E PINTURAS LTDA - EPP em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/08/2024.
23/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
16/08/2024 18:58

Conhecido o recurso de WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS - CPF: *26.***.*55-00 (AGRAVANTE) e não-provido
16/08/2024 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LOBAO ARTS E PINTURAS LTDA - EPP em 02/08/2024 23:59.
16/07/2024 18:59

Expedição de Intimação de Pauta.
16/07/2024 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 22:20

Recebidos os autos
25/06/2024 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
24/06/2024 23:22

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 11:42

Recebidos os autos
12/06/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
05/06/2024 15:05

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:25

Juntada de Petição de recurso especial
13/05/2024 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/05/2024.
03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
29/04/2024 11:12

Conhecido o recurso de LOBAO ARTS E PINTURAS LTDA - EPP - CNPJ: 18.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
29/04/2024 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2024 16:20

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:06

Recebidos os autos
25/03/2024 14:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/03/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2024 22:14

Recebidos os autos
29/01/2024 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
29/01/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 19:12

Juntada de Petição de agravo interno
24/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 15:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/11/2023 22:06

Recebidos os autos
21/11/2023 22:06

Outras Decisões
25/10/2023 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
25/10/2023 02:17

Decorrido prazo de LOBAO ARTS E PINTURAS LTDA - EPP em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 07:59

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
17/10/2023 07:57

Decorrido prazo de LOBAO ARTS E PINTURAS LTDA - EPP em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 11:36

Recebidos os autos
11/10/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
26/09/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 11:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/09/2023 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2023 17:04

Recebidos os autos
12/09/2023 17:04

não conhecimento
14/08/2023 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
13/08/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 22:28

Recebidos os autos
18/07/2023 22:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
14/07/2023 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
14/07/2023 15:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/07/2023 14:05

Recebidos os autos
11/07/2023 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/07/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Comprovante • Arquivo

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