09/05/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 14:12

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:10

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:09

Transitado em Julgado em 02/05/2024
06/05/2024 02:53

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Posto isso, com fulcro o art. 76, § 4º c/c art. 84, parágrafo único (aplicado por analogia), ambos da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do crime imputado nestes autos ao(à) acusada(a) JOSE LUIS FERREIRA DA SILVA(*87.***.*62-15) devidamente qualificado nos autos.
02/05/2024 20:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 11:12

Recebidos os autos
02/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:12

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
18/04/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
16/04/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:59

Transitado em Julgado em 20/11/2023
30/11/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 22:46

Expedição de Certidão.
14/11/2023 02:32

Publicado Sentença em 14/11/2023.
13/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:14

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 18:32

Recebidos os autos
08/11/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:32

Homologada a Transação Penal
08/11/2023 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
08/11/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
30/10/2023 14:30

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Facilitador em/para 30/10/2023 14:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
29/10/2023 16:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/09/2023 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
27/09/2023 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 13:08

Expedição de Mandado.
19/09/2023 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
19/09/2023 15:40

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 14:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
19/09/2023 15:40

Juntada de intimação
30/08/2023 06:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
29/08/2023 20:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:09

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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