25/06/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES MARQUES em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de GILVAN AMARAL PEIXOTO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de HENRIQUE ARAUJO DE SOUZA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de GLAUCIA LIRIAN DE SOUZA NOBRE LOPES em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de GILVANETE CARMEM BARBOSA DA SILVA LOPES em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de AUTAIDE AZEVEDO VERAS em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ADAILTON DA SILVA ARAUJO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ERICA MALKINE ARAUJO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ NONIS em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de GETULIO DAS NEVES ALVES em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:15

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por ADAILTON DA SILVA ARAÚJO E OUTROS, em face a acórdão desta Terceira Turma Cível.

Cinge-se a controvérsia em verificar a legitimidade ativa da parte para executar sentença coletiva.

Após o julgamento do feito, os suplicantes opuseram embargos de declaração e, em razão da admissão do IRDR nº 0723785-75.2023.8.07.0000 – Tema 21, requereram a suspensão do feito (ID 56706167).

Intimado, o recorrido se manifestou acerca do prosseguimento (ID 58010268). É o relatório.

Decido.

Em sessão realizada no dia 12.12.23, a Câmara de Uniformização deste Tribunal de Justiça admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0723785-75.2023.8.07.0000 – IRDR 21.

Diante disso, e com fundamento no artigo 982, inciso I, do CPC (c/c artigo 304, inciso I, do RITJDFT), o Desembargador Relator JOÃO LUÍS FISCHER DIAS determinou a suspensão de todos os feitos pendentes e que tramitam neste Tribunal, que contenham controvérsia a respeito da seguinte questão submetida a julgamento: “Legitimidade ativa dos antigos servidores das fundações extintas após a Lei Distrital n. 2.294/99 para cumprimento individual de sentença coletiva proposta pelo SINDIRETA/DF, caso aproveitados e com vínculo funcional com a Administração Direta no momento do trânsito em julgado da sentença coletiva.” Noutro giro, verifico que a questão jurídica a ser debatida nos presentes autos guarda identidade com aquela a ser decidida no IRDR nº 0723785-75.2023.8.07.0000 – IRDR 21.

Assim, determino a suspensão do processo até o julgamento do incidente ou posterior decisão autorizando seu prosseguimento.

Intimem-se.

Brasília/DF, 30 de abril de 2024.

LUIS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA Relator 2006
30/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:17

Recebidos os autos
30/04/2024 15:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
17/04/2024 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
16/04/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:38

Deliberado em Sessão - Retirado
31/03/2024 21:13

Recebidos os autos
31/03/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 19:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ERICA MALKINE ARAUJO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de HENRIQUE ARAUJO DE SOUZA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de GETULIO DAS NEVES ALVES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de GILVAN AMARAL PEIXOTO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de GILVANETE CARMEM BARBOSA DA SILVA LOPES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES MARQUES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de AUTAIDE AZEVEDO VERAS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de GLAUCIA LIRIAN DE SOUZA NOBRE LOPES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ NONIS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ADAILTON DA SILVA ARAUJO em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
11/03/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:11

Expedição de Intimação de Pauta.
05/03/2024 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2024 15:33

Recebidos os autos
08/02/2024 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
08/02/2024 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:03

Recebidos os autos
30/01/2024 00:03

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
15/12/2023 17:24

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/11/2023 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2023 02:18

Publicado Ementa em 17/11/2023.
17/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:48

Conhecido o recurso de ADAILTON DA SILVA ARAUJO - CPF: *43.***.*71-34 (AGRAVANTE) e não-provido
13/11/2023 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/10/2023 15:57

Recebidos os autos
18/09/2023 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
18/09/2023 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:44

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:43

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/08/2023 16:28

Juntada de Petição de agravo interno
29/08/2023 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2023 00:07

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 14:32

Expedição de Ofício.
04/08/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:31

Recebidos os autos
04/08/2023 13:31

Concedida a Medida Liminar
04/08/2023 13:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
31/07/2023 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
31/07/2023 15:01

Recebidos os autos
31/07/2023 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
31/07/2023 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/07/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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