09/09/2025 19:10

Arquivado Provisoramente
09/09/2025 19:10

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:32

Recebidos os autos
09/09/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/09/2025 15:05

Processo Desarquivado
09/09/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 19:24

Arquivado Provisoramente
02/09/2025 19:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:45

Recebidos os autos
02/09/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/09/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:33

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0039676-58.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MATRIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, TIAGO OLIVEIRA PROVASI, RODRIGO OLIVEIRA PROVASI DESPACHO Formulou a parte exequente, por intermédio da petição de ID 247105846, pedido de penhora dos veículos FIAT/PALIO FIRE WAY, Placa PAB1727, Ano-Modelo 2014/2015; FORD/VERONA GLX, Placa JEC2584, Ano-Modelo 1990; e GM/CHEVETTE MARAJO SL, Placa JEE8571, Ano-Modelo 1984/1985, todos localizados por meio da renovação da pesquisa ao sistema RENAJUD.

INDEFIRO o pedido de penhora do veículo FIAT/PALIO FIRE WAY, Placa PAB1727, Ano-Modelo 2014/2015, eis que, da análise do relatório de ID 245748015, verifico que incide sobre o bem gravame de garantia real, decorrente de contrato de alienação fiduciária, o que torna o devedor fiduciante (RODRIGO OLIVEIRA PROVASI) mero possuidor, permanecendo o credor fiduciário como proprietário e possuidor indireto, impossibilitando, assim, à luz do entendimento jurisprudencial consolidado, a implementação da medida pleiteada, a recair sobre o patrimônio de terceiros (Acórdão n.1111778, 07043915820188070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 25/07/2018, Publicado no DJE: 02/08/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Por outro lado, a fim de viabilizar o exame do pedido de penhora dos veículos FORD/VERONA GLX, Placa JEC2584, Ano-Modelo 2014/2015 e GM/CHEVETTE MARAJO SL, Placa JEE8571, confiro à parte exequente o prazo de 05 (cinco) dias, para que demonstre documentalmente a efetividade da medida pugnada, considerando os remotos anos de fabricação (1990 e 1984), bem como a incidência sobre os automóveis de restrição judicial, conforme se observa dos relatórios de ID 245748016 e ID 245748017.

Na mesma oportunidade, deverá apresentar demonstrativo de cálculos atualizado do débito perseguido na presente demanda.

Advirta-se de que a inércia fará presumir a desistência do pleito formulado.

Transcorrido, sem manifestação, o prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 190881496. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
22/08/2025 16:53

Recebidos os autos
22/08/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/08/2025 17:05

Processo Desarquivado
21/08/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:12

Arquivado Provisoramente
21/08/2025 00:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:11

Expedição de Certidão.
14/08/2025 02:33

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 02:33

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 16:13

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:34

Recebidos os autos
05/08/2025 16:34

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
05/08/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/08/2025 04:46

Processo Desarquivado
04/08/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:10

Arquivado Provisoramente
25/06/2024 15:41

Recebidos os autos
25/06/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
25/06/2024 09:18

Processo Desarquivado
25/06/2024 07:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/06/2024 20:24

Arquivado Provisoramente
05/06/2024 20:24

Expedição de Certidão.
05/06/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:21

Recebidos os autos
05/06/2024 14:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/06/2024 14:21

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
03/06/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
03/06/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
01/06/2024 04:40

Processo Desarquivado
31/05/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 19:01

Arquivado Provisoramente
23/05/2024 19:01

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:57

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:31

Recebidos os autos
21/05/2024 16:31

Outras decisões
17/05/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
17/05/2024 10:31

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:23

Recebidos os autos
16/05/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/05/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 12:03

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:47

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA PROVASI em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:47

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA PROVASI em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:47

Decorrido prazo de MATRIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 11:44

Juntada de Certidão
06/05/2024 02:51

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 02:51

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 12:51

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:47

Expedição de Ofício.
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0039676-58.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MATRIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, TIAGO OLIVEIRA PROVASI, RODRIGO OLIVEIRA PROVASI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apresentada planilha de atualização do débito (ID 190763177), o feito retomará seu curso regular, sem prejuízo de ulterior responsabilização da parte credora, caso venha a ser reconhecido eventual excesso executivo.

Não tendo havido o cumprimento voluntário da obrigação, incide sobre o débito multa, à razão de 10% (dez por cento).

Fixo, para a presente fase processual, honorários advocatícios em 10% (dez por cento).

Contudo, fica sobrestada a exigibilidade desta verba, caso os devedores sejam beneficiários da gratuidade de justiça.

DEFIRO o pedido formulado (ID 187980495), voltado à constrição de ativos financeiros de titularidade dos executados, devendo a medida ser automaticamente reiterada, pelo período de 30 (trinta) dias, conforme opção disponível no sistema SISBAJUD. À secretaria, para que adote as providências necessárias à implementação da diligência.

Caso haja bloqueio em contas de investimento, de depósitos a prazo ou de aplicações financeiras, tendo em vista a ausência de disponibilidade imediata desses ativos, intime-se a parte exequente, a fim de informe, à luz da efetividade, o interesse na manutenção da penhora.

Promovido o envio da ordem de bloqueio eletrônico, o feito deverá aguardar em secretaria até a realização da segunda fase, oportunidade em que as partes deverão ser intimadas acerca do resultado da medida.

Restando frustrada a diligência acima determinada, defiro, desde logo, a consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Consigno que, restando frutífera a consulta ao sistema INFOJUD, as informações obtidas ficarão resguardadas, através da anotação de sigilo no referenciado documento, sendo o acesso limitado às partes e aos seus respectivos patronos.

Ademais, defiro o pedido direcionado à inclusão dos nomes dos devedores nos cadastros de inadimplentes.

Dessa forma, oficiem-se às instituições mantenedoras de tais cadastros (SPC/SERASA), para que, em razão do débito objeto da presente demanda executiva, promovam a inclusão dos nomes dos devedores em seus registros, ficando ressalvada a hipótese de já constar inscrição decorrente deste feito.

Observe a Secretaria, para tanto, que o envio do ofício ao Serasa deverá ser realizado por meio do SerasaJud, mediante transmissão eletrônica de dados.

Caso todas as medidas restem infrutuosas, determino a suspensão do curso processual, pelo prazo de 1 (um) ano, a fim de que o credor diligencie, no prazo legalmente concedido, com vistas à localização de bens de propriedade dos devedores passíveis de penhora, viabilizando, com isso, a satisfação do crédito, conforme autoriza o artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil.

Para tanto, remetam-se os autos ao arquivo provisório, no qual deverá permanecer durante o prazo de sobrestamento ora deferido, admitindo-se, a qualquer tempo, o desarquivamento.

Esclareço que o mero pedido de desarquivamento dos autos, reiterando diligências já levadas a efeito, sem a efetiva demonstração de que houve alteração da condição econômica da parte devedora, bem como decurso de prazo razoável, restará indeferido de plano.

A fim de conferir efetividade à medida referente à penhora de valores, determino o registro da presente decisão em sigilo, eis que configurada SITUAÇÃO LEGAL DE CONTRADITÓRIO DIFERIDO (artigo 854, caput, do CPC), devendo o resguardo da publicidade ser desconstituído, tão logo sejam ultimadas as diligências. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
02/05/2024 10:45

Expedição de Certidão.
26/04/2024 19:33

Juntada de Certidão
26/04/2024 19:05

Juntada de Certidão
25/03/2024 13:09

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:13

Recebidos os autos
22/03/2024 10:13

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
21/03/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
21/03/2024 11:50

Processo Desarquivado
21/03/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 19:21

Arquivado Provisoramente
13/03/2024 19:21

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:22

Recebidos os autos
13/03/2024 11:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/03/2024 11:22

Outras decisões
12/03/2024 16:23

Juntada de Certidão
12/03/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
12/03/2024 08:40

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:58

Recebidos os autos
29/02/2024 14:58

Outras decisões
28/02/2024 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 19:35

Recebidos os autos
16/02/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 19:52

Expedição de Certidão.
27/06/2023 15:23

Recebidos os autos
27/06/2023 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/06/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
26/06/2023 10:12

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:33

Recebidos os autos
13/06/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
12/06/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 12:56

Expedição de Certidão.
15/11/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 18:13

Recebidos os autos
11/11/2022 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
03/11/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 15:33

Juntada de Certidão
28/10/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 05:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/10/2022 05:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/10/2022 05:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/10/2022 07:20

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:52

Juntada de Certidão
07/10/2022 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 13:25

Recebidos os autos
06/10/2022 13:25

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 14:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/09/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
27/09/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Intimação em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 14:11

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2022 19:31

Recebidos os autos
01/09/2022 19:31

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
31/08/2022 22:37

Processo Desarquivado
31/08/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 17:49

Arquivado Definitivamente
28/04/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022 00:26

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 16:50

Juntada de Certidão
20/04/2022 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
30/03/2022 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/03/2022 13:51

Transitado em Julgado em 29/03/2022
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA PROVASI em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de MATRIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA PROVASI em 29/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 00:59

Publicado Intimação em 08/03/2022.
07/03/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
25/02/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Cível de Brasília
25/02/2022 09:23

Recebidos os autos
25/02/2022 09:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2022 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
21/02/2022 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
21/02/2022 19:53

Expedição de Certidão.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de MATRIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 18/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA PROVASI em 18/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA PROVASI em 18/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:40

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA PROVASI em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:40

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA PROVASI em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:40

Decorrido prazo de MATRIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 15/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:35

Publicado Intimação em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
03/02/2022 15:28

Juntada de Certidão
03/02/2022 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2022 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2022.
28/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
28/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Cível de Brasília
26/01/2022 09:32

Recebidos os autos
26/01/2022 09:32

Julgado procedente o pedido
21/01/2022 07:21

Publicado Intimação em 21/01/2022.
21/01/2022 07:21

Publicado Intimação em 21/01/2022.
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
14/01/2022 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
12/01/2022 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
12/01/2022 15:06

Recebidos os autos
12/01/2022 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
12/01/2022 15:01

Recebidos os autos
12/01/2022 15:00

Juntada de Certidão
12/01/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
20/12/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 02:53

Recebidos os autos
17/12/2021 02:53

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 21:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
16/12/2021 21:25

Cancelada a movimentação processual
16/12/2021 21:25

Desentranhado o documento
16/12/2021 21:25

Recebidos os autos
30/11/2021 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
30/11/2021 16:55

Recebidos os autos
10/11/2021 02:24

Publicado Intimação em 09/11/2021.
10/11/2021 02:24

Publicado Intimação em 09/11/2021.
10/11/2021 02:24

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
05/11/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 09:27

Juntada de Certidão
28/10/2021 15:31

Recebidos os autos
26/10/2020 19:17

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
22/10/2020 21:10

Juntada de Certidão
22/10/2020 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2020 02:36

Publicado Intimação em 22/10/2020.
22/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 16:12

Expedição de Certidão.
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de MATRIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA PROVASI em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA PROVASI em 16/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 18:02

Juntada de Certidão
09/10/2020 16:01

Juntada de Petição de apelação
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de MATRIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA PROVASI em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA PROVASI em 01/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:32

Publicado Intimação em 24/09/2020.
24/09/2020 02:32

Publicado Intimação em 24/09/2020.
24/09/2020 02:32

Publicado Intimação em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 20:05

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 17:15

Recebidos os autos
17/09/2020 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2020 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
16/09/2020 19:37

Juntada de Certidão
16/09/2020 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 02:35

Publicado Intimação em 10/09/2020.
10/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 18:06

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 22ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
04/09/2020 18:04

Recebidos os autos
04/09/2020 18:04

Declarada decadência ou prescrição
02/09/2020 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
02/09/2020 02:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 20:21

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
01/09/2020 20:11

Recebidos os autos
01/09/2020 20:11

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
01/09/2020 14:02

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 21:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 15:17

Juntada de Certidão
19/08/2020 13:14

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 22ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
18/08/2020 20:55

Recebidos os autos
18/08/2020 20:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/07/2020 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/07/2020 14:14

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
24/07/2020 14:14

Recebidos os autos
15/07/2020 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
15/07/2020 13:42

Expedição de Certidão.
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA PROVASI em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de MATRIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA PROVASI em 10/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:34

Publicado Intimação em 03/07/2020.
03/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 17:06

Juntada de Certidão
30/06/2020 15:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/06/2020 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 13:52

Recebidos os autos
05/06/2020 13:52

Decisão interlocutória - deferimento
05/06/2020 02:26

Publicado Intimação em 05/06/2020.
05/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
04/06/2020 10:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 15:03

Recebidos os autos
29/05/2020 15:03

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2020 09:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/05/2020 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
11/05/2020 11:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 19:01

Recebidos os autos
07/05/2020 19:01

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2020 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
06/05/2020 18:07

Juntada de Certidão
06/05/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 02:40

Publicado Edital em 27/02/2020.
27/02/2020 02:40

Publicado Edital em 27/02/2020.
24/02/2020 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 15:23

Expedição de Edital.
19/02/2020 19:17

Recebidos os autos
19/02/2020 19:17

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2020 05:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
17/02/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 17:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 17:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 17:49

Recebidos os autos
06/02/2020 17:48

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2020 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
04/02/2020 17:13

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 12:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2020 07:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 12:06

Juntada de Certidão
07/01/2020 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2020 14:56

Juntada de Certidão
20/12/2019 13:15

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/12/2019 14:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 15:24

Recebidos os autos
06/12/2019 15:24

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2019 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
05/12/2019 14:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 18:53

Juntada de Certidão
17/10/2019 18:16

Juntada de Certidão
17/10/2019 18:10

Expedição de Ofício.
16/10/2019 19:19

Juntada de Certidão
24/09/2019 10:30

Juntada de Certidão
24/09/2019 10:21

Expedição de Ofício.
24/09/2019 08:52

Juntada de Certidão
29/05/2019 14:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 16:50

Juntada de Certidão
22/05/2019 11:50

Expedição de Ofício.
21/05/2019 18:48

Recebidos os autos
21/05/2019 18:48

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2019 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
21/05/2019 11:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 10:19

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 18:35

Juntada de Certidão
25/01/2019 16:49

Juntada de Certidão
25/01/2019 16:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/01/2019 23:59:59.
21/01/2019 15:13

Juntada de Certidão
18/01/2019 16:45

Expedição de Carta.
15/01/2019 11:48

Juntada de Petição de petição
15/12/2018 05:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/12/2018 23:59:59.
14/12/2018 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2018 13:58

Recebidos os autos
13/12/2018 13:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/12/2018 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
12/12/2018 17:46

Juntada de Petição de petição
29/11/2018 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 17:08

Recebidos os autos
28/11/2018 17:08

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2018 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
20/11/2018 19:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/11/2018 23:59:59.
19/11/2018 12:48

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 16:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2018 08:16

Juntada de Certidão
23/08/2018 17:02

Juntada de Certidão
10/08/2018 09:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/08/2018 23:59:59.
09/08/2018 18:53

Expedição de Carta.
09/08/2018 18:53

Juntada de carta
07/08/2018 13:56

Recebidos os autos
07/08/2018 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
03/08/2018 12:47

Juntada de Petição de petição
26/07/2018 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2018 17:14

Recebidos os autos
25/07/2018 17:14

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2018 09:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/07/2018 23:59:59.
23/07/2018 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
23/07/2018 12:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2018 16:44

Juntada de Certidão
09/07/2018 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/07/2018 12:31

Recebidos os autos
06/07/2018 12:31

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2018 07:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/07/2018 23:59:59.
05/07/2018 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
04/07/2018 17:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2018 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2018 11:06

Juntada de Certidão
18/06/2018 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2018 17:33

Expedição de Mandado.
18/06/2018 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2018 17:31

Expedição de Mandado.
18/06/2018 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2018 17:30

Expedição de Mandado.
30/05/2018 07:10

Publicado Intimação em 30/05/2018.
30/05/2018 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2018 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2018 16:13

Expedição de Certidão.
28/05/2018 16:13

Juntada de Certidão
08/05/2018 09:56

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA PROVASI em 07/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 09:56

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA PROVASI em 07/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 09:56

Decorrido prazo de MATRIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 07/05/2018 23:59:59.
05/05/2018 04:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/05/2018 23:59:59.
19/04/2018 15:29

Publicado Intimação em 19/04/2018.
19/04/2018 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2018 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2018 14:51

Juntada de Certidão
13/04/2018 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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