11/09/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 18:16

Recebidos os autos
10/09/2025 18:16

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DA VILLA - CNPJ: 48.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
02/09/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/08/2025 04:28

Processo Desarquivado
27/08/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708186-02.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DA VILLA EXECUTADO: MANOEL BARBOSA NETO SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

As partes transacionaram e requereram a homologação dos termos propostos ao id. 225160473.

Diante do exposto, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Faculta-se à parte exequente requerer, mediante simples petição, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 18 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
27/02/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:26

Transitado em Julgado em 18/02/2025
26/02/2025 19:46

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:41

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA NETO em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:39

Publicado Sentença em 21/02/2025.
20/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 21:31

Recebidos os autos
18/02/2025 21:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/02/2025 21:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708186-02.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DA VILLA REQUERIDO: MANOEL BARBOSA NETO DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente no id. 220165467, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito atualizado no id. 220165468, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 16 de dezembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
17/12/2024 15:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:52

Recebidos os autos
16/12/2024 15:52

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DA VILLA - CNPJ: 48.***.***/0001-51 (REQUERENTE).
10/12/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/12/2024 12:36

Processo Desarquivado
09/12/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 04:32

Processo Desarquivado
25/06/2024 04:25

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/06/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:11

Transitado em Julgado em 12/06/2024
12/06/2024 18:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
12/06/2024 18:09

Recebidos os autos
12/06/2024 18:09

Homologada a Transação
11/06/2024 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
11/06/2024 16:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2024 12:37

Recebidos os autos
11/06/2024 12:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/06/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 19:02

Cancelada a movimentação processual
20/05/2024 19:02

Desentranhado o documento
20/05/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 19:51

Recebidos os autos
17/05/2024 19:51

Outras decisões
13/05/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/05/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708186-02.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DA VILLA REQUERIDO: MANOEL BARBOSA NETO DECISÃO Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, justificar e comprovar documentalmente a cobrança no valor de R$ 419,62 (quatrocentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos). Águas Claras, 29 de abril de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
29/04/2024 18:39

Recebidos os autos
29/04/2024 18:39

Determinada a emenda à inicial
22/04/2024 10:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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