22/05/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 16:53

Transitado em Julgado em 20/05/2024
21/05/2024 04:18

Decorrido prazo de MILTON NEVES SOUZA JUNIOR em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:49

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0710578-63.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MILTON NEVES SOUZA JUNIOR REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Trata-se de procedimento do juizado especial da Lei n.º 9.099/95.

Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95).

Em análise atenta das informações dos autos, verifica-se que o presente procedimento é idêntico ao distribuído à 3ª Vara Cível desta Circunscrição sob o n.º 0739447-70.2023.8.07.0003, constando nos sistemas informatizados as mesmas partes, causa de pedir e pedidos Intimada para se manifestar a respeito da possível litispendência, a parte autora informou que aqueles autos seriam extintos, em razão da própria inércia da requerente, contudo, não há sequer pedido de desistência e ainda não houve extinção processual.

Caso seja de interesse da parte autora, deve ingressar como nova ação neste juizado após a extinção do processo prevento na Vara Cível.

Assim, de modo a se evitar decisões conflitantes sobre o mesmo tema, preservando a segurança jurídica, reconheço a litispendência e DECLARO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil c/c 51, § 1.º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95.

Intime-se.

Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

Ceilândia/DF, 30 de abril de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
30/04/2024 18:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2024 17:06

Recebidos os autos
30/04/2024 17:06

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
29/04/2024 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/04/2024 17:56

Recebidos os autos
25/04/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/04/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 03:25

Decorrido prazo de MILTON NEVES SOUZA JUNIOR em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:09

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
10/04/2024 18:38

Recebidos os autos
10/04/2024 18:38

Determinada a emenda à inicial
08/04/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
08/04/2024 12:24

Juntada de Petição de especificação de provas
08/04/2024 12:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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