13/06/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 11:02

Transitado em Julgado em 24/05/2025
24/05/2025 03:12

Decorrido prazo de NYLZA DOS SANTOS FREITAS em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:12

Decorrido prazo de NR COMERCIO DE GESSO E DECORACAO LTDA - ME em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:27

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0045081-12.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: NR COMERCIO DE GESSO E DECORACAO LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: NYLZA DOS SANTOS FREITAS REPRESENTANTE LEGAL: WANYA REGINA DOS SANTOS FREITAS RIBAS SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 120686691, na data de 04/04/2022).

O presente feito está paralisado deste então, não tendo havido efetiva constrição de bens no período.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

A presente execução se funda em cheque (ID 31209988, pág. 07), cuja prescrição é de 6 (seis) meses (art. 59 da Lei n.º 7.357/1985 – Lei do Cheque).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC), tendo permanecido suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou-se a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §4º do CPC, tendo ele expirado em 05/10/2024.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito por outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se dos títulos juntados neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Sexta-feira, 25 de Abril de 2025, às 11:54:17.

Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
25/04/2025 15:44

Recebidos os autos
25/04/2025 15:44

Declarada decadência ou prescrição
22/04/2025 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/04/2025 19:44

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:04

Decorrido prazo de NYLZA DOS SANTOS FREITAS em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 06/03/2025.
06/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0045081-12.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: NR COMERCIO DE GESSO E DECORACAO LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: NYLZA DOS SANTOS FREITAS REPRESENTANTE LEGAL: WANYA REGINA DOS SANTOS FREITAS RIBAS DECISÃO Foi noticiado nos autos o falecimento da executada, conforme se observa da decisão de ID 165201628.

Na petição de ID 192657341, o exequente requereu a citação do espólio da devedora, na pessoa de sua filha Wanya Regina dos Santos Freitas (CPF *92.***.*33-04), no endereço CONJUNTO 12 HC, RUA 2- CASA 37 NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA/GO CEP 72860-102.

Nota-se do ID 198309258 que a citação foi cumprida.

Diante disso, indefiro o pedido de expedição de novo mandado de citação, vez que a Sra.

Wanya já tomou ciência do presente feito.

No que tange ao pedido de penhora no rosto dos autos de nº 0017823- 60.2007.4.01.3400, em trâmite perante a 1ª Vara Federal Cível da SJDF, concedo o prazo de 5 dias para que a parte exequente junte documentos que comprove a existência de possível crédito a ser recebido pela devedora. À Secretaria: Intime-se o exequente para cumprir as determinações acima.

Decorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo provisório em razão do decurso do prazo de suspensão do feito determinada pela decisão de ID 120686691 (04/04/2022).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
27/02/2025 18:49

Recebidos os autos
27/02/2025 18:48

Outras decisões
27/02/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/02/2025 17:36

Recebidos os autos
26/02/2025 17:36

Outras decisões
25/02/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de NR COMERCIO DE GESSO E DECORACAO LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
25/01/2025 21:08

Publicado Decisão em 21/01/2025.
19/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 13:42

Recebidos os autos
17/12/2024 13:42

Indeferido o pedido de NR COMERCIO DE GESSO E DECORACAO LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-69 (EXEQUENTE)
17/12/2024 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/12/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de NR COMERCIO DE GESSO E DECORACAO LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0045081-12.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: NR COMERCIO DE GESSO E DECORACAO LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: NYLZA DOS SANTOS FREITAS REPRESENTANTE LEGAL: WANYA REGINA DOS SANTOS FREITAS RIBAS DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de ofício à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, solicitando informações sobre a existência de imóvel em nome da parte devedora, pois o exequente não comprovou a adoção de diligencias junto aos Cartórios de Registro de Imóveis do DF no intuito de localizar imóveis regulares em nome do executado.

Fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
25/07/2024 16:18

Recebidos os autos
25/07/2024 16:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/07/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/07/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 02:59

Publicado Despacho em 12/07/2024.
11/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0045081-12.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: NR COMERCIO DE GESSO E DECORACAO LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: NYLZA DOS SANTOS FREITAS REPRESENTANTE LEGAL: WANYA REGINA DOS SANTOS FREITAS RIBAS DESPACHO Em atenção ao certificado no ID 203279292, intime-se o exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias.

Decorrido in albis, retornem os autos à suspensão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
09/07/2024 12:04

Recebidos os autos
09/07/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/07/2024 11:15

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:55

Decorrido prazo de NYLZA DOS SANTOS FREITAS em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 18:39

Expedição de Mandado.
22/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0045081-12.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: NR COMERCIO DE GESSO E DECORACAO LTDA - ME EXECUTADO: NYLZA DOS SANTOS FREITAS DECISÃO Foi noticiado nos autos o falecimento da executada, conforme se observa da decisão de ID 165201628.

Na petição de ID 192657341, o exequente requereu a citação do espólio da devedora, na pessoa de sua filha Wanya Regina dos Santos Freitas (CPF *92.***.*33-04), no endereço CONJUNTO 12 HC, RUA 2- CASA 37 NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA/GO CEP 72860-102. À Secretaria: Ante o exposto, defiro o pedido do exequente.

Expeça-se o mandado de citação para o endereço acima indicado, nos termos do art. 690 do CPC, para que a administradora provisória do espólio responda à habilitação, no prazo de 5 dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
17/04/2024 12:14

Recebidos os autos
17/04/2024 12:14

Deferido o pedido de NR COMERCIO DE GESSO E DECORACAO LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-69 (EXEQUENTE).
09/04/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/04/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:56

Decorrido prazo de NR COMERCIO DE GESSO E DECORACAO LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0045081-12.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: NR COMERCIO DE GESSO E DECORACAO LTDA - ME EXECUTADO: NYLZA DOS SANTOS FREITAS DECISÃO Foi noticiado nos autos o falecimento da executada, conforme se observa da decisão de ID 165201628.

O exequente requereu a concessão de 60 dias para obter as informações necessárias para regularizar o feito.

A decisão de ID 168595144 deferiu o pedido do exequente, porém foi certificado o decurso in albis do prazo. À Secretaria: Ante o exposto, intime-se novamente o exequente para promover a regularização do polo passivo, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
08/03/2024 13:50

Recebidos os autos
08/03/2024 13:50

Outras decisões
06/03/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/03/2024 11:22

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:40

Decorrido prazo de NR COMERCIO DE GESSO E DECORACAO LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:23

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0045081-12.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: NR COMERCIO DE GESSO E DECORACAO LTDA - ME EXECUTADO: NYLZA DOS SANTOS FREITAS CERTIDÃO Nos termos da decisão retro, intime-se o exequente para promover a regularização do polo passivo.

BRASÍLIA-DF, 16 de janeiro de 2024 11:01:42.

GILBERTO MARTINS JUNIOR Servidor Geral
16/01/2024 11:02

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:15

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0045081-12.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: NR COMERCIO DE GESSO E DECORACAO LTDA - ME EXECUTADO: NYLZA DOS SANTOS FREITAS DECISÃO Foi noticiado nos autos o falecimento da executada, conforme se observa da decisão de ID 165201628.

O exequente requereu a concessão de 60 dias para obter as informações necessárias para regularizar o feito.

O art. 921 do CPC dispõe que o feito executivo será suspenso nas hipóteses dos artigos 313 e 315, no que couber.

O artigo 313, §2º, I do CPC prevê que no caso de falecimento do réu o autor deverá ser intimado para promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; Diante disso, defiro o pedido do autor para suspender o feito pelo prazo de 60 dias, para promover a regularização do polo passivo.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
15/08/2023 15:23

Recebidos os autos
15/08/2023 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/08/2023 15:23

Deferido o pedido de NR COMERCIO DE GESSO E DECORACAO LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-69 (EXEQUENTE).
09/08/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/08/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0045081-12.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: NR COMERCIO DE GESSO E DECORACAO LTDA - ME EXECUTADO: NYLZA DOS SANTOS FREITAS DECISÃO Foi noticiado nos autos o falecimento da executada e, conforme se observa da decisão de ID 165201628, o exequente foi intimado para tomar ciência dos fatos e para promover a regularização do polo passivo.

Tendo em vista que ainda não houve o transcurso do prazo conferido ao exequente, aguarde-se a sua manifestação.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
25/07/2023 17:17

Recebidos os autos
25/07/2023 17:17

Outras decisões
21/07/2023 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/07/2023 18:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 00:20

Recebidos os autos
14/07/2023 00:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/07/2023 00:20

Outras decisões
12/07/2023 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/07/2023 00:04

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:58

Juntada de Certidão
23/06/2023 15:15

Expedição de Ofício.
20/06/2023 00:51

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 13:58

Recebidos os autos
15/06/2023 13:58

Deferido o pedido de NR COMERCIO DE GESSO E DECORACAO LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-69 (EXEQUENTE).
13/06/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/06/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 19:29

Recebidos os autos
30/05/2023 19:29

Outras decisões
24/05/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/05/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 13:55

Recebidos os autos
03/04/2023 13:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/03/2023 09:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/12/2022 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/12/2022 16:16

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 18:24

Recebidos os autos
08/11/2022 18:24

Outras decisões
21/10/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/10/2022 21:33

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 19:28

Recebidos os autos
07/10/2022 19:28

Decisão interlocutória - indeferimento
06/10/2022 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/10/2022 00:48

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 11:50

Recebidos os autos
27/04/2022 11:50

Decisão interlocutória - indeferimento
20/04/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/04/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 21:57

Recebidos os autos
04/04/2022 21:57

Decisão interlocutória - indeferimento
30/03/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/03/2022 21:01

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 17:04

Juntada de Certidão
11/03/2022 09:54

Juntada de Certidão
03/03/2022 09:55

Recebidos os autos
03/03/2022 09:55

Decisão interlocutória - deferimento
25/02/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/02/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
11/02/2022 16:30

Expedição de Certidão.
08/02/2022 08:08

Recebidos os autos
08/02/2022 08:08

Outras decisões
03/02/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/02/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 22:57

Expedição de Alvará.
24/01/2022 19:18

Juntada de Certidão
14/01/2022 09:10

Recebidos os autos
14/01/2022 09:10

Outras decisões
13/01/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/01/2022 16:58

Juntada de Certidão
27/10/2021 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2021 18:45

Expedição de Mandado.
14/07/2021 22:17

Juntada de Certidão
06/03/2021 18:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/04/2020 12:14

Expedição de Mandado.
17/01/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 21:33

Recebidos os autos
16/01/2020 21:33

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 21:33

Decisão interlocutória - deferimento
16/01/2020 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/01/2020 03:58

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 13:08

Expedição de Certidão.
17/12/2019 13:08

Juntada de Certidão
20/07/2019 06:29

Decorrido prazo de NR COMERCIO DE GESSO E DECORACAO LTDA - ME em 16/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 18:52

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2019 02:40

Publicado Certidão em 24/06/2019.
21/06/2019 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 12:40

Expedição de Certidão.
09/04/2019 12:40

Juntada de Certidão
29/03/2019 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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