23/10/2024 18:36

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:56

Transitado em Julgado em 22/10/2024
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 83 RUA 4 LOTE 05 em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/09/2024.
04/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 20:49

Conhecido o recurso de MEIRE FIGUEIREDO DOS SANTOS LIMA - CPF: *59.***.*82-68 (AGRAVANTE) e não-provido
01/08/2024 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/07/2024 11:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024 18:41

Recebidos os autos
03/06/2024 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 83 RUA 4 LOTE 05 em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

O cotejo dos autos enseja a certeza de que o instrumento está adequadamente formado e que a decisão agravada fora prolatada no trânsito do cumprimento de sentença manejado pela agravada em desfavor da agravante, rejeitando a impugnação que formulara visando a afirmação da nulidade de sua citação, com o que não se conformara, fazendo o inconformismo o objeto deste recurso.

Essas inferências legitimam o processamento do agravo, porquanto se enquadra nas hipóteses que legitimam seu manejo, consoante artigo 1.015 do estatuto processual.

Alinhadas essas considerações e ante a circunstância de que a parte agravante não formulara pedido de antecipação da tutela recursal, à agravada para, querendo, contrariar o recurso no prazo legalmente assinalado para esse desiderato.

I.

Brasília-DF, 30 de abril de 2024.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator
30/04/2024 22:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:24

Recebidos os autos
30/04/2024 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
30/04/2024 16:17

Recebidos os autos
30/04/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
29/04/2024 21:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2024 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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