06/08/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:55

Transitado em Julgado em 26/07/2024
01/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713478-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GISELLY GIANNY GONCALVES NORCIO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 18:09:48.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
29/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:26

Recebidos os autos
26/07/2024 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2024 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/07/2024 13:05

Juntada de Certidão
18/07/2024 12:32

Juntada de Certidão
18/07/2024 12:32

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2024 21:09

Juntada de Certidão
17/07/2024 21:09

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713478-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GISELLY GIANNY GONCALVES NORCIO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que informe seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de permitir a expedição do alvará para transferência eletrônica dos valores depositados judicialmente.

O não atendimento no prazo previsto implicará em expedição do alvará de levantamento, na modalidade "saque em agência".

Ressalte-se que deverá ser informado nome do banco, nº do banco, agência, conta corrente e/ou chave PIX do tipo CPF.

Advirto que a conta bancária deverá pertencer a parte autora ou ao seu advogado com poderes específicos para receber valores.

Por fim, cumpre esclarecer que, segundo regulamentação do Sistema BANKJUS, a chave Pix a ser informada deverá ser obrigatoriamente do tipo CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.

Brasília - DF, 2 de julho de 2024 10:11:51.

VIVIANE VALADARES FALCAO Servidor Geral
02/07/2024 10:26

Expedição de Certidão.
01/07/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
26/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:03

Expedição de Ofício.
18/03/2024 14:31

Cancelada a movimentação processual
18/03/2024 14:31

Desentranhado o documento
13/03/2024 09:25

Recebidos os autos
13/03/2024 09:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/02/2024 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/02/2024 18:34

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:40

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:37

Expedição de Certidão.
20/12/2023 07:33

Recebidos os autos
20/12/2023 07:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/11/2023 21:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/11/2023 21:28

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/11/2023 21:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2023 21:27

Transitado em Julgado em 10/11/2023
11/11/2023 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:52

Decorrido prazo de GISELLY GIANNY GONCALVES NORCIO em 03/11/2023 23:59.
18/10/2023 02:40

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
15/10/2023 08:48

Recebidos os autos
15/10/2023 08:48

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
27/09/2023 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/09/2023 19:15

Recebidos os autos
26/09/2023 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/09/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:02

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713478-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GISELLY GIANNY GONCALVES NORCIO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte autora acerca dos documentos juntados, no prazo de 15 dias, sob pena prosseguimento do feito (art. 437, § 1º, do CPC).

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 21:43:24.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
15/09/2023 18:28

Recebidos os autos
15/09/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
25/08/2023 11:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/08/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:16

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:15

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713478-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GISELLY GIANNY GONCALVES NORCIO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a juntada de termo de revogação e cancelamento de procuração particular de id 165140743 e a nova procuração e substabelecimento, id 165142045 e 165142046, ao cartório para retificação da autuação para exclusão da causídica anterior e cadastramento dos novos advogados.

No mais, intime-se a parte autora para juntar as fichas financeiras, tendo em vista que não foram anexadas com a petição de id 165140733.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento no estado em que se encontra os autos.

Após, ouça-se o réu em igual prazo.

Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 14:52:38.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
26/07/2023 01:27

Decorrido prazo de GISELLY GIANNY GONCALVES NORCIO em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 20:34

Juntada de Certidão
25/07/2023 16:00

Recebidos os autos
25/07/2023 16:00

Outras decisões
12/07/2023 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/07/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:33

Publicado Despacho em 04/07/2023.
03/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 18:14

Recebidos os autos
29/06/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/06/2023 01:14

Decorrido prazo de GISELLY GIANNY GONCALVES NORCIO em 28/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 19:14

Expedição de Certidão.
01/06/2023 19:04

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 00:42

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:27

Recebidos os autos
11/04/2023 12:27

Decisão interlocutória - recebido
10/04/2023 19:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
10/04/2023 19:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/04/2023 16:09

Recebidos os autos
10/04/2023 16:09

Determinação de redistribuição por prevenção
24/03/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/03/2023 01:26

Decorrido prazo de GISELLY GIANNY GONCALVES NORCIO em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:18

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 20:14

Juntada de Certidão
13/03/2023 17:09

Recebidos os autos
13/03/2023 17:09

Determinada a emenda à inicial
12/03/2023 23:43

Juntada de Petição de especificação de provas
12/03/2023 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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