TJDFT - 0028387-94.2016.8.07.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/11/2020 09:45
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
06/11/2020 09:43
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 09:42
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 02:42
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 02:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2020 23:59:59.
-
27/10/2020 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2020 23:59:59.
-
27/10/2020 03:34
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 02:30
Publicado Decisão em 09/10/2020.
-
09/10/2020 02:30
Publicado Decisão em 09/10/2020.
-
09/10/2020 02:30
Publicado Decisão em 09/10/2020.
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09/10/2020 02:30
Publicado Decisão em 09/10/2020.
-
09/10/2020 02:30
Publicado Decisão em 09/10/2020.
-
08/10/2020 02:36
Decorrido prazo de CHRISTIAN MONTALVAO E SILVA em 07/10/2020 23:59:59.
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08/10/2020 02:36
Decorrido prazo de MARIA NIVA DE AZEVEDO ARAUJO em 07/10/2020 23:59:59.
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08/10/2020 02:36
Decorrido prazo de PAOLA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS em 07/10/2020 23:59:59.
-
08/10/2020 02:36
Decorrido prazo de MARIA NIVA DE AZEVEDO ARAUJO em 07/10/2020 23:59:59.
-
08/10/2020 02:36
Decorrido prazo de MADAIR DE OLIVEIRA COSTA em 07/10/2020 23:59:59.
-
08/10/2020 02:36
Decorrido prazo de LUIS PAULO COSTA em 07/10/2020 23:59:59.
-
08/10/2020 02:36
Decorrido prazo de GUI EDUARDO DE ARAUJO em 07/10/2020 23:59:59.
-
08/10/2020 02:36
Decorrido prazo de DUMONT CALÇADOS em 07/10/2020 23:59:59.
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08/10/2020 02:36
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MORGADO em 07/10/2020 23:59:59.
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08/10/2020 02:36
Decorrido prazo de KARLA ANDREA MEIRA MORGADO em 07/10/2020 23:59:59.
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08/10/2020 02:36
Decorrido prazo de SOLANGE BARBOSA DE ASSIS SILVA em 07/10/2020 23:59:59.
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08/10/2020 02:36
Decorrido prazo de SHIRLEY BATISTA SOARES em 07/10/2020 23:59:59.
-
08/10/2020 02:36
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL em 07/10/2020 23:59:59.
-
08/10/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/10/2020 15:07
Juntada de Petição de manifestação
-
07/10/2020 13:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/10/2020 18:24
Recebidos os autos
-
06/10/2020 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2020 18:24
Decisão interlocutória - recebido
-
06/10/2020 11:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/09/2020 13:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
29/09/2020 12:52
Juntada de Petição de manifestação
-
29/09/2020 12:15
Decorrido prazo de PAOLA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS em 28/09/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 12:15
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MORGADO em 28/09/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 12:15
Decorrido prazo de SOLANGE BARBOSA DE ASSIS SILVA em 28/09/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 12:15
Decorrido prazo de MARIA NIVA DE AZEVEDO ARAUJO em 28/09/2020 23:59:59.
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29/09/2020 12:15
Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA - EPP em 28/09/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 12:15
Decorrido prazo de KARLA ANDREA MEIRA MORGADO em 28/09/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 12:15
Decorrido prazo de LUIS PAULO COSTA em 28/09/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 12:15
Decorrido prazo de SHIRLEY BATISTA SOARES em 28/09/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 12:15
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL em 28/09/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 12:15
Decorrido prazo de DUMONT CALÇADOS em 28/09/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 12:15
Decorrido prazo de GUI EDUARDO DE ARAUJO em 28/09/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 12:15
Decorrido prazo de CHRISTIAN MONTALVAO E SILVA em 28/09/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 12:15
Decorrido prazo de MADAIR DE OLIVEIRA COSTA em 28/09/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 12:15
Decorrido prazo de MARIA NIVA DE AZEVEDO ARAUJO em 28/09/2020 23:59:59.
-
28/09/2020 15:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/09/2020 14:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/09/2020 15:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/09/2020 02:34
Publicado Decisão em 16/09/2020.
-
16/09/2020 02:34
Publicado Decisão em 16/09/2020.
-
15/09/2020 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/09/2020 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/09/2020 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/09/2020 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/09/2020 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/09/2020 18:09
Juntada de Certidão
-
14/09/2020 05:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/09/2020 18:33
Recebidos os autos
-
11/09/2020 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2020 18:33
Decisão interlocutória - recebido
-
08/09/2020 17:29
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2020 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
08/09/2020 09:23
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
04/09/2020 02:30
Publicado Certidão em 04/09/2020.
-
04/09/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/09/2020 14:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/09/2020 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2020 10:56
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 12:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 31/08/2020 23:59:59.
-
01/09/2020 12:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2020 23:59:59.
-
31/08/2020 13:30
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2020 13:05
Decorrido prazo de MARIA NIVA DE AZEVEDO ARAUJO em 05/08/2020 23:59:59.
-
07/08/2020 13:05
Decorrido prazo de MADAIR DE OLIVEIRA COSTA em 05/08/2020 23:59:59.
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07/08/2020 13:05
Decorrido prazo de SOLANGE BARBOSA DE ASSIS SILVA em 05/08/2020 23:59:59.
-
07/08/2020 13:05
Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA - EPP em 05/08/2020 23:59:59.
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07/08/2020 13:05
Decorrido prazo de CHRISTIAN MONTALVAO E SILVA em 05/08/2020 23:59:59.
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07/08/2020 13:05
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MORGADO em 05/08/2020 23:59:59.
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07/08/2020 13:05
Decorrido prazo de LUIS PAULO COSTA em 05/08/2020 23:59:59.
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07/08/2020 13:05
Decorrido prazo de KARLA ANDREA MEIRA MORGADO em 05/08/2020 23:59:59.
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07/08/2020 13:05
Decorrido prazo de PAOLA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS em 05/08/2020 23:59:59.
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07/08/2020 13:05
Decorrido prazo de Espólio de Gui Eduardo, representado por Maria Niva de Azevedo Araújo em 05/08/2020 23:59:59.
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07/08/2020 13:05
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL em 05/08/2020 23:59:59.
-
07/08/2020 13:05
Decorrido prazo de DUMONT CALÇADOS em 05/08/2020 23:59:59.
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07/08/2020 13:05
Decorrido prazo de MARIA NIVA DE AZEVEDO ARAUJO em 05/08/2020 23:59:59.
-
05/08/2020 16:12
Juntada de Petição de apelação
-
04/08/2020 15:16
Juntada de Petição de apelação
-
23/07/2020 08:59
Juntada de Petição de manifestação
-
15/07/2020 03:01
Publicado Sentença em 15/07/2020.
-
15/07/2020 03:01
Publicado Sentença em 15/07/2020.
-
14/07/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/07/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/07/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/07/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/07/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/07/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/07/2020 19:05
Juntada de Petição de manifestação
-
13/07/2020 06:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/07/2020 18:11
Recebidos os autos
-
10/07/2020 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 18:11
Julgado improcedente o pedido
-
11/03/2020 03:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/03/2020 23:59:59.
-
11/03/2020 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2020 23:59:59.
-
11/03/2020 03:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/03/2020 23:59:59.
-
10/03/2020 16:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
04/03/2020 03:34
Decorrido prazo de Espólio de Gui Eduardo, representado por Maria Niva de Azevedo Araújo em 03/03/2020 23:59:59.
-
04/03/2020 03:34
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MORGADO em 03/03/2020 23:59:59.
-
04/03/2020 03:34
Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA - EPP em 03/03/2020 23:59:59.
-
04/03/2020 03:34
Decorrido prazo de MARIA NIVA DE AZEVEDO ARAUJO em 03/03/2020 23:59:59.
-
04/03/2020 03:34
Decorrido prazo de MADAIR DE OLIVEIRA COSTA em 03/03/2020 23:59:59.
-
04/03/2020 03:34
Decorrido prazo de SOLANGE BARBOSA DE ASSIS SILVA em 03/03/2020 23:59:59.
-
04/03/2020 03:34
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL em 03/03/2020 23:59:59.
-
04/03/2020 03:34
Decorrido prazo de SHIRLEY BATISTA SOARES em 03/03/2020 23:59:59.
-
04/03/2020 03:33
Decorrido prazo de LUIS PAULO COSTA em 03/03/2020 23:59:59.
-
04/03/2020 03:33
Decorrido prazo de MARIA NIVA DE AZEVEDO ARAUJO em 03/03/2020 23:59:59.
-
04/03/2020 03:33
Decorrido prazo de KARLA ANDREA MEIRA MORGADO em 03/03/2020 23:59:59.
-
04/03/2020 03:33
Decorrido prazo de DUMONT CALÇADOS em 03/03/2020 23:59:59.
-
04/03/2020 03:33
Decorrido prazo de CHRISTIAN MONTALVAO E SILVA em 03/03/2020 23:59:59.
-
29/02/2020 02:34
Decorrido prazo de PAOLA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS em 28/02/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 08:49
Publicado Decisão em 06/02/2020.
-
05/02/2020 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/02/2020 22:48
Juntada de Petição de manifestação
-
04/02/2020 17:25
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
03/02/2020 18:44
Recebidos os autos
-
03/02/2020 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2020 18:44
Decisão interlocutória - recebido
-
04/12/2019 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
04/12/2019 16:36
Recebidos os autos
-
11/10/2019 15:16
Juntada de Certidão
-
10/10/2019 16:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/10/2019 13:50
Publicado Decisão em 03/10/2019.
-
03/10/2019 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/10/2019 12:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
30/09/2019 19:23
Recebidos os autos
-
30/09/2019 19:23
Decisão interlocutória - recebido
-
28/08/2019 10:07
Juntada de Petição de manifestação
-
19/08/2019 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
19/08/2019 15:28
Expedição de Certidão.
-
19/08/2019 15:28
Juntada de Certidão
-
17/08/2019 10:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2019 23:59:59.
-
17/08/2019 09:42
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2019 23:59:59.
-
07/08/2019 17:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2019 23:59:59.
-
31/07/2019 16:37
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MORGADO em 30/07/2019 23:59:59.
-
31/07/2019 16:37
Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA - EPP em 30/07/2019 23:59:59.
-
31/07/2019 16:36
Decorrido prazo de KARLA ANDREA MEIRA MORGADO em 30/07/2019 23:59:59.
-
31/07/2019 16:36
Decorrido prazo de LUIS PAULO COSTA em 30/07/2019 23:59:59.
-
31/07/2019 16:36
Decorrido prazo de MADAIR DE OLIVEIRA COSTA em 30/07/2019 23:59:59.
-
31/07/2019 16:36
Decorrido prazo de MARIA NIVA DE AZEVEDO ARAUJO em 30/07/2019 23:59:59.
-
31/07/2019 16:36
Decorrido prazo de Espólio de Gui Eduardo, representado por Maria Niva de Azevedo Araújo em 30/07/2019 23:59:59.
-
31/07/2019 16:36
Decorrido prazo de MARIA NIVA DE AZEVEDO ARAUJO em 30/07/2019 23:59:59.
-
31/07/2019 16:36
Decorrido prazo de SOLANGE BARBOSA DE ASSIS SILVA em 30/07/2019 23:59:59.
-
31/07/2019 16:36
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL em 30/07/2019 23:59:59.
-
31/07/2019 16:36
Decorrido prazo de DUMONT CALÇADOS em 30/07/2019 23:59:59.
-
30/07/2019 16:00
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2019 16:57
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
24/07/2019 11:03
Juntada de Petição de especificação de provas
-
23/07/2019 18:02
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
23/07/2019 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2019 08:04
Publicado Decisão em 23/07/2019.
-
22/07/2019 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/07/2019 18:05
Decorrido prazo de SOLANGE BARBOSA DE ASSIS SILVA em 16/07/2019 23:59:59.
-
19/07/2019 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2019 13:54
Expedição de Certidão.
-
19/07/2019 13:54
Juntada de Certidão
-
18/07/2019 14:43
Recebidos os autos
-
18/07/2019 14:43
Decisão interlocutória - recebido
-
17/07/2019 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
17/07/2019 14:20
Expedição de Certidão.
-
17/07/2019 14:20
Juntada de Certidão
-
25/06/2019 14:22
Expedição de Certidão.
-
12/06/2019 11:20
Publicado Decisão em 12/06/2019.
-
12/06/2019 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/06/2019 17:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/06/2019 17:32
Expedição de Mandado.
-
11/06/2019 15:46
Juntada de Petição de manifestação
-
10/06/2019 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2019 18:44
Recebidos os autos
-
07/06/2019 18:44
Decisão interlocutória - recebido
-
30/05/2019 15:36
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MORGADO em 29/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 15:36
Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA - EPP em 29/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 15:35
Decorrido prazo de KARLA ANDREA MEIRA MORGADO em 29/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 15:35
Decorrido prazo de LUIS PAULO COSTA em 29/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 15:35
Decorrido prazo de MADAIR DE OLIVEIRA COSTA em 29/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 15:35
Decorrido prazo de MARIA NIVA DE AZEVEDO ARAUJO em 29/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 15:35
Decorrido prazo de GUI EDUARDO DE ARAUJO em 29/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 15:35
Decorrido prazo de MARIA NIVA DE AZEVEDO ARAUJO em 29/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 15:35
Decorrido prazo de SOLANGE BARBOSA DE ASSIS SILVA em 29/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 15:35
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL em 29/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 15:34
Decorrido prazo de DUMONT CALÇADOS em 29/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 15:16
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MORGADO em 29/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 15:15
Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA - EPP em 29/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 15:15
Decorrido prazo de KARLA ANDREA MEIRA MORGADO em 29/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 15:15
Decorrido prazo de LUIS PAULO COSTA em 29/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 15:15
Decorrido prazo de MADAIR DE OLIVEIRA COSTA em 29/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 15:15
Decorrido prazo de MARIA NIVA DE AZEVEDO ARAUJO em 29/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 15:15
Decorrido prazo de GUI EDUARDO DE ARAUJO em 29/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 15:15
Decorrido prazo de MARIA NIVA DE AZEVEDO ARAUJO em 29/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 15:15
Decorrido prazo de SOLANGE BARBOSA DE ASSIS SILVA em 29/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 15:14
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL em 29/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 15:14
Decorrido prazo de FAZENDA DO DF em 29/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 15:14
Decorrido prazo de DUMONT CALÇADOS em 29/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
30/05/2019 14:50
Expedição de Certidão.
-
30/05/2019 14:50
Juntada de Certidão
-
29/05/2019 17:06
Decorrido prazo de SHIRLEY BATISTA SOARES em 28/05/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 15:32
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2019 15:09
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2019 00:20
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
19/05/2019 08:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2019 23:59:59.
-
10/05/2019 10:48
Juntada de Petição de manifestação
-
08/05/2019 03:06
Publicado Certidão em 08/05/2019.
-
08/05/2019 02:58
Publicado Certidão em 08/05/2019.
-
07/05/2019 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/05/2019 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/05/2019 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2019 17:23
Expedição de Certidão.
-
03/05/2019 17:23
Juntada de Certidão
-
03/05/2019 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2019 14:27
Juntada de Certidão
-
02/05/2019 16:28
Juntada de Certidão
-
08/04/2019 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2019
Ultima Atualização
06/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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