TJDFT - 0028387-94.2016.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 19:07
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
29/07/2024 16:34
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
16/07/2024 14:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
16/07/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 11:50
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 09:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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06/07/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
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06/07/2024 02:17
Decorrido prazo de CHRISTIAN MONTALVAO E SILVA em 05/07/2024 23:59.
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25/06/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
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22/06/2024 02:18
Decorrido prazo de JANINE MALTA MASSUDA em 21/06/2024 23:59.
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22/06/2024 02:18
Decorrido prazo de SHIGUERU SUMIDA em 21/06/2024 23:59.
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22/06/2024 02:18
Decorrido prazo de SHIRLEY BATISTA SOARES em 21/06/2024 23:59.
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22/06/2024 02:18
Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA - EPP em 21/06/2024 23:59.
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14/06/2024 02:18
Publicado Intimação em 14/06/2024.
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14/06/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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12/06/2024 21:23
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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12/06/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 18:00
Recebidos os autos
-
11/06/2024 18:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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11/06/2024 18:00
Recebidos os autos
-
11/06/2024 18:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/06/2024 18:00
Negado seguimento ao recurso
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11/06/2024 16:28
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/06/2024 16:28
Recebidos os autos
-
11/06/2024 15:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/06/2024 15:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
11/06/2024 15:28
Recebidos os autos
-
11/06/2024 15:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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10/06/2024 16:51
Juntada de Petição de petição
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25/05/2024 02:16
Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA - EPP em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:16
Decorrido prazo de CHRISTIAN MONTALVAO E SILVA em 24/05/2024 23:59.
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03/05/2024 02:19
Publicado Decisão em 03/05/2024.
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03/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0028387-94.2016.8.07.0001 AGRAVANTES: CHRISTIAN MONTALVÃO E SILVA, PAOLA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS AGRAVADOS: ANTÔNIO CARLOS MORGADO, CALÇADOS ANDRÉA LTDA - EPP, KARLA ANDRÉA MEIRA MORGADO, LUIS PAULO COSTA, MADAIR DE OLIVEIRA COSTA, MARIA NIVA DE AZEVEDO ARAÚJO, ESPÓLIO DE GUI EDUARDO, REPRESENTADO POR MARIA NIVA DE AZEVEDO ARAÚJO, SHIRLEY BATISTA SOARES, JBM CHURRASCARIA LTDA - ME, SHIGUERU SUMIDA, JANINE MALTA MASSUDA, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 31040402, admitiu o recurso especial e inadmitiu o extraordinário interpostos por CHRISTIAN MONTALVÃO E SILVA e PAOLA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS, situação última que ensejou o manejo de agravo direcionado para a Suprema Corte de Justiça.
O STJ devolveu os autos à origem, tendo em vista afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255), com a finalidade de uniformizar a controvérsia “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes” (ID 32130665).
Com relação ao extraordinário, nos termos do artigo 1.040 da Lei Adjetiva Civil, embora eventual posicionamento da Corte Superior sobre aquele tema controvertido possa não atingir diretamente a pretensão recursal deduzida, mantém-se também o mesmo sobrestado, para cumprimento ao postulado da economia processual e à própria sistemática vigente no CPC.
Assim, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
30/04/2024 20:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
30/04/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 15:48
Recebidos os autos
-
24/04/2024 15:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/04/2024 15:48
Recebidos os autos
-
24/04/2024 15:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/04/2024 15:48
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
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24/04/2024 12:20
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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24/04/2024 12:20
Recebidos os autos
-
23/04/2024 16:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/04/2024 16:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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23/04/2024 16:06
Recebidos os autos
-
23/04/2024 16:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
20/04/2024 09:26
Juntada de decisão de tribunais superiores
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23/06/2023 11:14
Juntada de Certidão
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29/06/2022 12:29
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 17:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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11/04/2022 17:59
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 12:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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24/03/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2022 23:59:59.
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10/03/2022 00:07
Decorrido prazo de CHRISTIAN MONTALVAO E SILVA em 09/03/2022 23:59:59.
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25/02/2022 00:06
Publicado Despacho em 25/02/2022.
-
25/02/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
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22/02/2022 17:39
Recebidos os autos
-
22/02/2022 17:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/02/2022 17:39
Recebidos os autos
-
22/02/2022 17:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/02/2022 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 14:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/02/2022 14:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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22/02/2022 14:13
Recebidos os autos
-
22/02/2022 14:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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22/02/2022 02:17
Decorrido prazo de MARIA NIVA DE AZEVEDO ARAUJO em 21/02/2022 23:59:59.
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22/02/2022 02:17
Decorrido prazo de Espólio de Gui Eduardo, representado por Maria Niva de Azevedo Araújo em 21/02/2022 23:59:59.
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22/02/2022 02:17
Decorrido prazo de LUIS PAULO COSTA em 21/02/2022 23:59:59.
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22/02/2022 02:17
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MORGADO em 21/02/2022 23:59:59.
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22/02/2022 02:17
Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA - EPP em 21/02/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 02:17
Decorrido prazo de KARLA ANDREA MEIRA MORGADO em 21/02/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 02:17
Decorrido prazo de MADAIR DE OLIVEIRA COSTA em 21/02/2022 23:59:59.
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17/02/2022 02:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/02/2022 11:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/01/2022 00:06
Publicado Certidão em 31/01/2022.
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31/01/2022 00:06
Publicado Certidão em 31/01/2022.
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29/01/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
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27/01/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2022 00:06
Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA - EPP em 26/01/2022 23:59:59.
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26/01/2022 09:07
Juntada de Petição de agravo
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26/01/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2022 23:59:59.
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16/12/2021 23:11
Juntada de Petição de manifestação
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10/12/2021 00:07
Decorrido prazo de SHIRLEY BATISTA SOARES em 09/12/2021 23:59:59.
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01/12/2021 00:05
Publicado Decisão em 01/12/2021.
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01/12/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
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29/11/2021 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2021 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2021 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 18:29
Recebidos os autos
-
26/11/2021 18:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/11/2021 18:29
Recebidos os autos
-
26/11/2021 18:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/11/2021 18:29
Indefiro
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26/11/2021 18:29
Defiro
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26/11/2021 16:12
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
26/11/2021 16:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
26/11/2021 16:10
Recebidos os autos
-
26/11/2021 16:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
26/11/2021 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2021 23:59:59.
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23/10/2021 02:22
Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA - EPP em 22/10/2021 23:59:59.
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21/10/2021 17:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/10/2021 17:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/10/2021 20:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/10/2021 20:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/09/2021 02:16
Publicado Certidão em 30/09/2021.
-
30/09/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
-
28/09/2021 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 10:13
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 10:13
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 10:11
Juntada de Certidão
-
27/09/2021 18:01
Recebidos os autos
-
27/09/2021 18:01
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Teófilo Caetano para COREC - (em grau de recurso)
-
27/09/2021 18:01
Juntada de Certidão
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27/09/2021 17:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/09/2021 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2021 08:54
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2021 18:03
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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24/09/2021 17:59
Juntada de Petição de recurso especial
-
24/09/2021 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2021 23:59:59.
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19/09/2021 02:15
Juntada de Petição de manifestação
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14/09/2021 02:39
Decorrido prazo de KARLA ANDREA MEIRA MORGADO em 13/09/2021 23:59:59.
-
14/09/2021 02:39
Decorrido prazo de Espólio de Gui Eduardo, representado por Maria Niva de Azevedo Araújo em 13/09/2021 23:59:59.
-
14/09/2021 02:39
Decorrido prazo de MARIA NIVA DE AZEVEDO ARAUJO em 13/09/2021 23:59:59.
-
14/09/2021 02:39
Decorrido prazo de SHIGUERU SUMIDA em 13/09/2021 23:59:59.
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14/09/2021 02:39
Decorrido prazo de LUIS PAULO COSTA em 13/09/2021 23:59:59.
-
14/09/2021 02:39
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MORGADO em 13/09/2021 23:59:59.
-
14/09/2021 02:39
Decorrido prazo de JANINE MALTA MASSUDA em 13/09/2021 23:59:59.
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14/09/2021 02:39
Decorrido prazo de SHIRLEY BATISTA SOARES em 13/09/2021 23:59:59.
-
14/09/2021 02:39
Decorrido prazo de MADAIR DE OLIVEIRA COSTA em 13/09/2021 23:59:59.
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14/09/2021 02:38
Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA - EPP em 13/09/2021 23:59:59.
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02/09/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
02/09/2021 02:15
Publicado Acórdão em 02/09/2021.
-
02/09/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
02/09/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
02/09/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
31/08/2021 06:24
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 06:24
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 06:24
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 06:23
Recebidos os autos
-
25/08/2021 20:33
Conhecido o recurso de CHRISTIAN MONTALVAO E SILVA - CPF: *53.***.*94-20 (EMBARGANTE) e não-provido
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25/08/2021 18:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/08/2021 10:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/07/2021 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 18:42
Juntada de Certidão
-
30/07/2021 16:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/07/2021 07:20
Juntada de Petição de manifestação
-
16/07/2021 08:50
Recebidos os autos
-
15/07/2021 14:39
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
-
14/07/2021 16:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
-
14/07/2021 16:07
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 08:47
Recebidos os autos
-
14/07/2021 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 18:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
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06/07/2021 10:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
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03/07/2021 02:20
Decorrido prazo de LUIS PAULO COSTA em 02/07/2021 23:59:59.
-
03/07/2021 02:20
Decorrido prazo de MADAIR DE OLIVEIRA COSTA em 02/07/2021 23:59:59.
-
03/07/2021 02:20
Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA - EPP em 02/07/2021 23:59:59.
-
03/07/2021 02:20
Decorrido prazo de MARIA NIVA DE AZEVEDO ARAUJO em 02/07/2021 23:59:59.
-
03/07/2021 02:20
Decorrido prazo de SHIRLEY BATISTA SOARES em 02/07/2021 23:59:59.
-
03/07/2021 02:20
Decorrido prazo de KARLA ANDREA MEIRA MORGADO em 02/07/2021 23:59:59.
-
03/07/2021 02:20
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MORGADO em 02/07/2021 23:59:59.
-
03/07/2021 02:20
Decorrido prazo de Espólio de Gui Eduardo, representado por Maria Niva de Azevedo Araújo em 02/07/2021 23:59:59.
-
17/06/2021 21:32
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
17/06/2021 18:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/06/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
-
11/06/2021 02:18
Publicado Acórdão em 11/06/2021.
-
11/06/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
-
09/06/2021 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 15:15
Recebidos os autos
-
02/06/2021 19:24
Conhecido o recurso de CHRISTIAN MONTALVAO E SILVA - CPF: *53.***.*94-20 (APELANTE) e PAOLA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS - CPF: *10.***.*76-91 (APELANTE) e não-provido
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02/06/2021 19:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/06/2021 14:56
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 13:44
Juntada de Certidão
-
31/05/2021 13:53
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 16:25
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 16:21
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2021 09:38
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 09:12
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2021 16:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/05/2021 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2021 17:23
Juntada de Certidão
-
20/05/2021 17:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
19/05/2021 18:22
Juntada de Petição de manifestação
-
17/05/2021 13:39
Deliberado em Sessão - Retirado
-
17/05/2021 13:35
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 09:30
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2021 15:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/05/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 14:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/04/2021 19:20
Recebidos os autos
-
30/04/2021 18:24
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
-
04/03/2021 13:55
Juntada de Certidão
-
11/01/2021 18:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
-
11/01/2021 18:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/11/2020 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2020 17:21
Juntada de Certidão
-
30/11/2020 07:21
Recebidos os autos
-
30/11/2020 07:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2020 22:38
Conclusos para despacho - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
-
09/11/2020 19:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
-
09/11/2020 17:47
Recebidos os autos
-
09/11/2020 17:47
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
-
06/11/2020 09:45
Recebidos os autos
-
06/11/2020 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2020
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
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