TJDFT - 0733842-89.2022.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO INTER SA

CNPJ: 00.416.968/0001-01

Advogados

DJALMA SILVA JUNIOR

OAB: 18157/BA

CPF *83.***.*15-49

Polo Passivo

Partes

CESAR FEITOSA DE JESUS

CPF *38.***.*70-44

Advogados

DANIEL SARAIVA VICENTE

OAB: 35526/DF

CPF *24.***.*60-20

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI

OAB: 37795/DF

CPF *05.***.*09-24

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA

OAB: 24821/DF

CPF *61.***.*00-44

GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA

OAB: 70963/DF

CPF *26.***.*16-78

LUISA MAIA DE MIRANDA

OAB: 69954/DF

CPF *56.***.*61-28

ILGNER ALEX CARVALHO CORDEIRO

OAB: 67623/DF

CPF *44.***.*27-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 13:55

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 18/06/2024 07:50

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 05/06/2024 02:15

    Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 04/06/2024 23:59.

  • 11/05/2024 02:16

    Decorrido prazo de CESAR FEITOSA DE JESUS em 10/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 02:19

    Publicado Decisão em 03/05/2024.

  • 03/05/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0733842-89.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: BANCO INTER SA AGRAVADO: CESAR FEITOSA DE JESUS DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 49087273, inadmitiu o recurso especial manejado pelo BANCO INTER S/A, situação que ensejou o manejo de agravo direcionado à Corte Superior.

    O STJ, em decisão proferida pelo Ministro Relator (ID 58255078 – p. 8/10), determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 1.894.973/PR, REsp 2.071.335/GO, REsp 2.071.382/SE e REsp 2.071.259/SP (Tema 1.230), afetado para a uniformização do entendimento acerca do “Alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

    Assim, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

    Publique-se.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014

  • 30/04/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 15:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/04/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 15:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/04/2024 15:48

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)

  • 23/04/2024 18:55

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/04/2024 18:55

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 15:06

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/04/2024 15:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 23/04/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 14:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 22/04/2024 17:04

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 26/10/2023 13:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 26/10/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 09:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 24/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 23/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 23/09/2023 18:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/09/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 23/09/2023 18:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/09/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 12:28

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/09/2023 12:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 18/09/2023 11:53

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 11:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 15/09/2023 12:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/09/2023 00:07

    Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 04/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 13:02

    Publicado Certidão em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 24/08/2023 11:49

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 22/08/2023 18:23

    Juntada de Petição de agravo

  • 17/08/2023 00:06

    Decorrido prazo de CESAR FEITOSA DE JESUS em 16/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 00:06

    Publicado Decisão em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 04/08/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 23:16

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 23:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 31/07/2023 23:16

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 23:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 31/07/2023 23:16

    Recurso Especial não admitido

  • 14/07/2023 13:52

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 14/07/2023 13:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 14/07/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 13:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 13/07/2023 23:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/07/2023 22:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/06/2023 00:06

    Publicado Certidão em 26/06/2023.

  • 24/06/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 22/06/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 15:25

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 21/06/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 12:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/06/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 12:28

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 14/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de CESAR FEITOSA DE JESUS em 13/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 00:06

    Publicado Acórdão em 05/06/2023.

  • 03/06/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 01/06/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 17:23

    Conhecido o recurso de BANCO INTER SA - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 25/05/2023 16:06

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/05/2023 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 22:35

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 17:25

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/04/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 11/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 09:29

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 21/03/2023 16:03

    Juntada de Petição de impugnação

  • 17/03/2023 00:07

    Publicado Acórdão em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 15/03/2023 13:28

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 15/03/2023 13:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/03/2023 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 09:39

    Conhecido o recurso de BANCO INTER SA - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 28/02/2023 19:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/02/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 12:07

    Juntada de Petição de memoriais

  • 13/02/2023 11:47

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 10:10

    Juntada de Petição de memoriais

  • 03/02/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 13:55

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/12/2022 07:45

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 06:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 27/11/2022 14:53

    Decorrido prazo de BANCO INTER SA - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (AGRAVANTE) em 25/11/2022.

  • 26/11/2022 00:08

    Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 25/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 19:28

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 18:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/10/2022 00:07

    Publicado Decisão em 21/10/2022.

  • 21/10/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 19/10/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 21:56

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 21:56

    Efeito Suspensivo

  • 17/10/2022 19:42

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 07/10/2022 14:54

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 07/10/2022 13:47

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 06/10/2022 15:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 06/10/2022 15:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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