TJDFT - 0725928-71.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 14:12
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
18/06/2024 08:03
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
25/05/2024 02:16
Decorrido prazo de VICTORIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 24/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 19:47
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 02:19
Publicado Decisão em 03/05/2024.
-
03/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0725928-71.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: VICTÓRIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA AGRAVADA: DAYANNE FREITAS RESENDE DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 45887655, inadmitiu o recurso especial manejado por VICTÓRIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, situação que ensejou o manejo de agravo direcionado à Corte Superior.
O STJ, em decisão proferida pelo Ministro Relator (ID 58178012 – p. 31/33), determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 1.894.973/PR, REsp 2.071.335/GO, REsp 2.071.382/SE e REsp 2.071.259/SP (Tema 1.230), afetado para a uniformização do entendimento acerca do “Alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Assim, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
24/04/2024 15:48
Recebidos os autos
-
24/04/2024 15:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/04/2024 15:48
Recebidos os autos
-
24/04/2024 15:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/04/2024 15:48
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
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23/04/2024 19:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/04/2024 19:31
Recebidos os autos
-
23/04/2024 16:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/04/2024 16:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
23/04/2024 16:10
Recebidos os autos
-
23/04/2024 16:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/04/2024 13:11
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
24/07/2023 12:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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24/07/2023 12:09
Juntada de Certidão
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20/07/2023 08:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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20/07/2023 00:05
Decorrido prazo de VICTORIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/07/2023 23:59.
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12/07/2023 00:08
Publicado Despacho em 12/07/2023.
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12/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
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05/07/2023 15:22
Recebidos os autos
-
05/07/2023 15:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/07/2023 15:22
Recebidos os autos
-
05/07/2023 15:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/07/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 12:13
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/07/2023 12:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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04/07/2023 12:11
Recebidos os autos
-
04/07/2023 12:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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04/07/2023 12:11
Juntada de Certidão
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04/07/2023 12:09
Juntada de Certidão
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04/07/2023 00:06
Decorrido prazo de DAYANNE FREITAS RESENDE em 03/07/2023 23:59.
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12/06/2023 00:06
Publicado Certidão em 12/06/2023.
-
10/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
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07/06/2023 11:40
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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07/06/2023 00:06
Decorrido prazo de DAYANNE FREITAS RESENDE em 06/06/2023 23:59.
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06/06/2023 18:59
Juntada de Petição de agravo
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06/06/2023 18:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/05/2023 00:09
Publicado Decisão em 16/05/2023.
-
16/05/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
30/04/2023 19:38
Recebidos os autos
-
30/04/2023 19:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
30/04/2023 19:38
Recebidos os autos
-
30/04/2023 19:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
30/04/2023 19:38
Recurso Especial não admitido
-
19/04/2023 11:28
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/04/2023 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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19/04/2023 09:49
Recebidos os autos
-
19/04/2023 09:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/04/2023 09:48
Juntada de Certidão
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19/04/2023 00:05
Decorrido prazo de DAYANNE FREITAS RESENDE em 18/04/2023 23:59.
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23/03/2023 00:05
Publicado Certidão em 23/03/2023.
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22/03/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
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20/03/2023 22:03
Juntada de Certidão
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20/03/2023 22:02
Juntada de Certidão
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20/03/2023 22:01
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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20/03/2023 19:01
Recebidos os autos
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20/03/2023 19:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/03/2023 18:02
Juntada de Petição de recurso especial
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07/03/2023 00:08
Decorrido prazo de DAYANNE FREITAS RESENDE em 06/03/2023 23:59.
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27/02/2023 00:07
Publicado Acórdão em 27/02/2023.
-
25/02/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
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09/02/2023 17:34
Conhecido o recurso de VICTORIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-05 (EMBARGANTE) e não-provido
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09/02/2023 17:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/12/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 13:38
Juntada de Certidão
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15/12/2022 12:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/11/2022 18:34
Recebidos os autos
-
24/11/2022 00:16
Decorrido prazo de VICTORIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/11/2022 23:59.
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14/11/2022 09:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
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13/11/2022 12:49
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
09/11/2022 00:07
Decorrido prazo de DAYANNE FREITAS RESENDE em 08/11/2022 23:59:59.
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07/11/2022 13:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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27/10/2022 00:05
Publicado Acórdão em 27/10/2022.
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27/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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15/10/2022 04:31
Conhecido o recurso de DAYANNE FREITAS RESENDE - CPF: *17.***.*62-00 (AGRAVANTE) e provido
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14/10/2022 15:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/09/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2022 16:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/09/2022 14:51
Recebidos os autos
-
16/09/2022 14:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
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15/09/2022 00:06
Decorrido prazo de VICTORIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 14/09/2022 23:59:59.
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13/09/2022 15:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/08/2022 02:18
Publicado Decisão em 23/08/2022.
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22/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
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19/08/2022 09:46
Recebidos os autos
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19/08/2022 09:46
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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18/08/2022 14:00
Conclusos para decisão - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
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08/08/2022 17:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
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08/08/2022 17:39
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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07/08/2022 23:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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07/08/2022 23:12
Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
-
05/08/2022 23:09
Recebidos os autos
-
05/08/2022 23:09
Indefiro
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05/08/2022 21:11
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura
-
05/08/2022 19:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
05/08/2022 18:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
-
05/08/2022 18:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2022
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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