29/07/2024 22:00

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 21:59

Expedição de Certidão.
29/07/2024 20:45

Transitado em Julgado em 26/07/2024
29/07/2024 20:42

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA em 26/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de JENYFFER GARDENIA COSTA LAZARINI em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de CARMEN GARDENIA COSTA LAZARINI em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de CARMEN YASMIN COSTA LAZARINI em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de LETHICIA STECANELLA DELBEN em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de FELIPE CASTRO LAZARINI em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de CAROLINE MACIEL LAZARINI em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de PATRICK WANDRIELY TELES LAZARINI em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ITALO MACIEL LAZARINI em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de OTACILIO LAZARINI em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA LAZARINI LTDA - EPP em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 17:51

Juntada de Petição de substabelecimento
05/07/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 08:08

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS.

ART. 1.022 DO CPC.

I – O acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada.

II – Embargos de declaração desprovidos.
02/07/2024 15:38

Conhecido o recurso de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - CNPJ: 67.***.***/0001-49 (EMBARGANTE) e não-provido
01/07/2024 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 14:43

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2024 15:18

Recebidos os autos
13/05/2024 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
11/05/2024 02:17

Decorrido prazo de JENYFFER GARDENIA COSTA LAZARINI em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:17

Decorrido prazo de CARMEN YASMIN COSTA LAZARINI em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:17

Decorrido prazo de LETHICIA STECANELLA DELBEN em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:17

Decorrido prazo de CARMEN GARDENIA COSTA LAZARINI em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:17

Decorrido prazo de PATRICK WANDRIELY TELES LAZARINI em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:17

Decorrido prazo de FELIPE CASTRO LAZARINI em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:17

Decorrido prazo de CAROLINE MACIEL LAZARINI em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:17

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA LAZARINI LTDA - EPP em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ITALO MACIEL LAZARINI em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de OTACILIO LAZARINI em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 15:59

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/05/2024 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 03/05/2024.
03/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

REQUISITOS.

ART. 50 DO CC.

I – A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade exige a comprovação do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial, art. 50 do CC.

II – Na demanda, não ficou comprovado que a empresa-devedora tenha transferido ilegalmente seu patrimônio para seu sócio, a fim de prejudicar seus credores, nem há prova de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, requisitos indispensáveis para a configuração do abuso da personalidade jurídica, §§ 1º e 2º do art. 50 do CC.

III – Agravo de instrumento desprovido.
30/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:29

Conhecido o recurso de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - CNPJ: 67.***.***/0001-49 (AGRAVANTE) e não-provido
24/04/2024 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2024 11:51

Recebidos os autos
13/03/2024 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
13/03/2024 02:17

Decorrido prazo de OTACILIO LAZARINI em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:17

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA LAZARINI LTDA - EPP em 12/03/2024 23:59.
26/02/2024 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 20/02/2024.
19/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 17:43

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:11

Recebidos os autos
01/02/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
25/01/2024 02:16

Decorrido prazo de OTACILIO LAZARINI em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 05:03

Juntada de entregue (ecarta)
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 05:42

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/11/2023 07:36

Publicado Despacho em 21/11/2023.
20/11/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 17:13

Expedição de Mandado.
16/11/2023 17:08

Expedição de Mandado.
20/10/2023 16:49

Recebidos os autos
20/10/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
18/10/2023 10:56

Recebidos os autos
18/10/2023 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
17/10/2023 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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