16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0724056-24.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAGNOLIA SOLINO CARVALHO EXECUTADO: NAYARA APARECIDA BASTOS CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte executada realizar o pagamento voluntário do débito e/ou apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.

De ordem, fica parte credora/exequente intimada para trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação).

Ato contínuo, remetam-se os autos para penhora via SISBAJUD. Águas Claras/DF, 12 de setembro de 2025.

MARILIA DE MORAES GOMES RAMOS Servidor Geral
12/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:25

Decorrido prazo de NAYARA APARECIDA BASTOS em 11/09/2025 23:59.
30/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 17:39

Recebidos os autos
25/07/2025 17:39

Deferido o pedido de MAGNOLIA SOLINO CARVALHO - CPF: *46.***.*66-04 (EXEQUENTE).
25/07/2025 11:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/06/2025 02:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Dessa forma, intime-se a parte exequente para juntar planilha de débitos conforme disposto na sentença, devendo observar para cada parcela, os índices de correção monetária e taxa legal (SELIC), bem como decotar da planilha qualquer valor que não esteja disposto na sentença (imóvel- reparos).

Como a planilha de cálculos do TJDFT ainda não recebeu a atualização para constar a Taxa Selic, informo à parte exequente que deverá buscar outros meios para realizar o cálculo corretamente (ex.: calculadora do Banco Central).

Atente-se a parte exequente que a emenda deverá ser apresentada por meio de NOVA petição inicial e nova planilha de débitos juntada aos autos.

Prazo para emenda: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
06/06/2025 09:08

Recebidos os autos
06/06/2025 09:08

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/06/2025 14:57

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
24/05/2025 04:30

Processo Desarquivado
23/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:50

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 16:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/01/2025 03:35

Decorrido prazo de NAYARA APARECIDA BASTOS em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0724056-24.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: MAGNOLIA SOLINO CARVALHO REQUERIDO: NAYARA APARECIDA BASTOS CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte RÉ intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Águas Claras/DF, 13 de dezembro de 2024.

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
13/12/2024 18:29

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:51

Recebidos os autos
10/12/2024 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
03/12/2024 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/12/2024 19:03

Transitado em Julgado em 02/12/2024
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de NAYARA APARECIDA BASTOS em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 07/11/2024.
06/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 16:23

Recebidos os autos
04/11/2024 16:23

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
06/08/2024 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de NAJARA APARECIDA BASTOS em 02/08/2024 23:59.
29/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Diante de tais premissas, DOU O FEITO POR SANEADO.

Não há necessidade de maior instrução probatória.

Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
09/07/2024 14:03

Recebidos os autos
09/07/2024 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/06/2024 17:49

Juntada de Petição de réplica
23/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 09:11

Recebidos os autos
21/05/2024 09:11

Indeferido o pedido de NAJARA APARECIDA BASTOS - CPF: *09.***.*53-68 (REQUERIDO)
21/05/2024 09:11

Gratuidade da justiça não concedida a NAJARA APARECIDA BASTOS - CPF: *09.***.*53-68 (REQUERIDO).
13/05/2024 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/05/2024 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:37

Juntada de Alvará de levantamento
03/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Assim, em face do exposto, indefiro a liminar requerida pela Autora.

Outrossim, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica bem como documentos que comprovem a alegação de miserabilidade, tais como contracheque, extratos bancários dos últimos 03 meses de todas as suas contas bancárias, última declaração do imposto de renda, etc.

Caso contrário, comprove o recolhimento das custas processuais.

Alternativamente, deverá juntar guia de custas e comprovante de pagamento referente à reconvenção.

Deverá ainda esclarecer seu pedido de reconvenção a fim de indicar o valor exato ao qual pretende, visto que ausentes as hipóteses para promoção de pedido genérico.

Expeça-se alvará de levantamento em favor da Parte Autora dos valores depositados ao ID 194062343 (R$ 10.500,00).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
30/04/2024 04:51

Decorrido prazo de NAJARA APARECIDA BASTOS em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 16:59

Recebidos os autos
29/04/2024 16:59

Indeferido o pedido de MAGNOLIA SOLINO CARVALHO - CPF: *46.***.*66-04 (REQUERENTE)
20/04/2024 21:17

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
12/04/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
08/04/2024 22:14

Juntada de Petição de contestação
07/04/2024 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2024 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/03/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 17:18

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 14:15

Recebidos os autos
18/12/2023 14:15

Determinada a citação de NAJARA APARECIDA BASTOS - CPF: *09.***.*53-68 (REQUERIDO)
30/11/2023 10:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/11/2023 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00