12/03/2025 18:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/06/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:32

Transitado em Julgado em 04/06/2024
05/06/2024 02:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 04/06/2024 23:59.
03/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 03/05/2024.
03/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Remuneração.

Impenhorabilidade. 1. É inadmissível a penhora mensal de percentual do salário do devedor, sob pena de ofensa a expressa proibição legal - CPC 833, IV -, com ressalva das exceções legais indicadas no § 2º, alheias ao caso. 2.

Acrescente-se que, para a corrente que admite a penhora parcial de verba salarial, faz-se necessário que a medida não comprometa a dignidade do devedor, certeza essa que não se tem no caso.
30/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:22

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
12/04/2024 21:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 14:07

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2024 15:29

Recebidos os autos
22/02/2024 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
16/02/2024 02:18

Decorrido prazo de ELAINE FREIRE CUNHA em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 13:43

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:30

Expedição de Ofício.
14/12/2023 15:32

Concedida a Medida Liminar
12/12/2023 09:42

Recebidos os autos
12/12/2023 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
08/12/2023 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/12/2023 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715025-06.2024.8.07.0000

Banco do Brasil S/A

Eride Machado Bueno Bomtempo

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0749537-49.2023.8.07.0000

Distrito Federal

Maria de Fatima da Silva

Advogado: Clarissa Andrade Parreira

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0749537-49.2023.8.07.0000

Distrito Federal

Maria de Fatima da Silva

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/11/2023 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0715195-75.2024.8.07.0000

H2O Empresa de Servicos Gerais LTDA - ME

Solange Lemos Giani

Advogado: Debora Leticia Maciano Xavier Garcia

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2024 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0754556-36.2023.8.07.0000

Ng3 Salvador Consultoria e Servicos Admi...

Thomas Nilton Barbosa da Silva

Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2024 15:28

Exibir Processo