30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/08/2024 23:59.
29/07/2024 13:57

Recebidos os autos
29/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:57

Embargos de declaração não acolhidos
26/07/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/07/2024 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2024 12:38

Recebidos os autos
13/07/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 12:38

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (INTERESSADO)
12/07/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/07/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 15:18

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:30

Recebidos os autos
12/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:30

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
12/06/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/06/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 19:34

Recebidos os autos
28/05/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:34

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
27/05/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/05/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 18:08

Cancelada a movimentação processual
26/04/2024 18:08

Desentranhado o documento
18/04/2024 14:44

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:46

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:55

Juntada de Certidão
05/04/2024 16:18

Recebidos os autos
05/04/2024 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
05/04/2024 10:21

Expedição de Alvará.
04/04/2024 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2024 18:42

Juntada de Certidão
01/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704136-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: VERTA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, LUCIANA LIMA GIESELER DECISÃO 1.

Cumpra a Secretaria o quanto determinado na parte inicial da decisão ID 190169618 (expedir alvará de liberação de veículo). 2.

A pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi infrutífera (ID 173335252), nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud automaticamente reiterada.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos. 3.

Em relação ao pedido de expedição de ofício às empresas intermediadoras de pagamentos, quanto à 2ª executada (Luciana), indefiro por se tratar de pessoa física, razão pela qual não exerce atividade empresarial que enseje a constrição de crédito decorrente de operações comerciais intermediadas pelas instituições financeiras arroladas no ID 188638247.

No que diz respeito ao 1º executado (Verta Serviços), a penhora de recebíveis de cartão de crédito consiste na constrição de parte do faturamento da empresa requerida; e, portanto, constitui medida excepcional, que só é cabível depois de evidenciado que a parte executada encontra-se ativa e que a exequente tenha exaurido todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis da requerida.

Ainda, deve-se consignar que os elementos de convicção coligidos indicam que a empresa executada atualmente não possui patrimônio penhorável. É inconcebível o desenvolvimento de atividades de engenharia sem patrimônio e/ou movimentação financeira, razão pela qual é absolutamente improvável o êxito na penhora de recebíveis (valores decorrentes de operações de compra e venda em cartão de crédito).

Portanto, indefiro os requerimentos formulados no ID 188638247. 4.

Ante a caracterização da ausência de bens penhoráveis, suspenda-se o processo.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
22/03/2024 15:22

Recebidos os autos
22/03/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/03/2024 15:22

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
19/03/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/03/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:16

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA GIESELER em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:16

Decorrido prazo de VERTA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 19:49

Recebidos os autos
15/03/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 19:49

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
11/03/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/03/2024 13:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/03/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 19:38

Recebidos os autos
05/03/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/03/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 08:50

Juntada de Certidão
28/02/2024 22:40

Recebidos os autos
28/02/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/02/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704136-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: VERTA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, LUCIANA LIMA GIESELER DECISÃO Trata-se de petição do terceiro interessado (ID 180248034.), Banco do Brasil, credor fiduciário do veículo penhorado, requerendo a desconstituição da penhora sobre o automóvel, com a imediata devolução do carro à credora, uma vez que a devedora fiduciante não pagou as parcelas do contrato de alienação fiduciária.

Intimadas as partes se manifestarem, apenas o exequente peticionou (ID 186487640) alegando que a penhora foi deferida de acordo com o procedimento legal aplicável, não havendo que se falar em desconstituição.

Pois bem.

Analisando os autos, tem-se que foi deferida a penhora de direitos aquisitivos incidentes sobre o veículo de placa REU4H93 encontrado via RenaJud no ID 173335254 e determinada a expedição do mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção ao depósito público.

A diligência foi cumprida e o veículo apreendido, conforme se vê no ID 178878759.

Ato contínuo, o credor fiduciário peticionou indicando que ajuizou ação de busca e apreensão do veículo em questão e foi deferida liminarmente a apreensão do bem (ID 180252473).

Com efeito o credor fiduciário é o proprietário do bem, tanto que apenas foi deferida a penhora dos direitos aquisitivos.

Assim, tendo o credor fiduciário indicado que pleiteou a busca do bem, ante o inadimplemento da devedora, a desconstituição da penhora é medida que se impõe.

Feitas essas considerações determino a desconstituição da penhora e a entrega do veículo de placa REU4H93 ao credor fiduciário, Banco do Brasil. À Secretaria para retirar a restrição sobre o veículo acima indicado e expedir ordem de entrega do bem ao credor fiduciário.

Fica o autor intimado a indicar novos bens à penhora de LUCIANA LIMA GIESELER no prazo de 5 (cinco) dias.

Escoado o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito nos termos do art. 921 do CPC, de acordo com a decisão de ID 147666641.

Quanto à executada citada Verta Serviços de Engenharia Ltda, retornem os autos à suspensão determinada na decisão de ID 155818641.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
20/02/2024 18:40

Recebidos os autos
20/02/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:40

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (INTERESSADO).
15/02/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/02/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:35

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:53

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:16

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA GIESELER em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 11:20

Recebidos os autos
19/12/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:20

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
19/12/2023 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/12/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 04:15

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA GIESELER em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:15

Decorrido prazo de VERTA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:42

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA GIESELER em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:42

Decorrido prazo de VERTA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:44

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA GIESELER em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:29

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 07:59

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:12

Juntada de Certidão
01/12/2023 20:11

Recebidos os autos
01/12/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/12/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 16:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 11:37

Recebidos os autos
23/11/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/11/2023 07:09

Juntada de Certidão
21/11/2023 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 03:48

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:28

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA GIESELER em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 13:45

Expedição de Mandado.
07/11/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 03:57

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 09:55

Juntada de Certidão
11/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 16:17

Recebidos os autos
09/10/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:17

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
06/10/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/10/2023 11:04

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 23:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 23:13

Juntada de Certidão
10/08/2023 07:26

Expedição de Certidão.
01/08/2023 07:24

Juntada de Certidão
28/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704136-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: VERTA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, LUCIANA LIMA GIESELER DECISÃO 1.

Trata-se de execução de título extrajudicial.

Sabe-se que a defesa neste tipo de ação é realizada mediante a apresentação de embargos, "distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes" (art. 917 e §1º, do CPC).

Ademais, os embargos devem ser apresentados no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC), de modo que a apresentação de peça mencionada demonstra inequívoca inadequação da via eleita. 2.

Deixo de determinar a exclusão da petição ID 166138977 em razão das procurações que a instruem. 3.

Prossiga-se nos termos do item 2 e seguintes da decisão ID 147666641 (pesquisa patrimonial).

Brasília/DF, Segunda-feira, 24 de Julho de 2023, às 17:41:29.

Documento Assinado Digitalmente
25/07/2023 17:11

Recebidos os autos
25/07/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:10

Outras decisões
21/07/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/07/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
02/07/2023 21:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2023 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2023 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 13:15

Expedição de Certidão.
09/06/2023 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 13:13

Expedição de Mandado.
09/06/2023 13:11

Expedição de Mandado.
09/06/2023 13:10

Expedição de Mandado.
09/06/2023 13:09

Expedição de Mandado.
09/06/2023 13:08

Expedição de Mandado.
09/06/2023 13:07

Expedição de Mandado.
29/05/2023 22:45

Juntada de Certidão
23/05/2023 01:28

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/05/2023 23:59.
08/05/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023 20:19

Recebidos os autos
18/04/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 20:19

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
14/04/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/04/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 01:38

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/04/2023 23:59.
24/03/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 19:38

Juntada de Certidão
10/03/2023 11:59

Juntada de Certidão
08/03/2023 01:01

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/03/2023 23:59.
27/02/2023 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 11:42

Recebidos os autos
30/01/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 11:42

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
25/01/2023 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/01/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Advogado: Durmar Ferreira Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2023 17:11

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