TJDFT - 0746778-98.2022.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

MARIA EVA ALVES RIBEIRO COSTA

CPF *38.***.*46-49

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.252.220/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 07:48

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 00:22

    Publicado Sentença em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 10:36

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 05/09/2023 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 01/09/2023 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 18:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/08/2023 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2023 03:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 18:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 25/08/2023 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 16:04

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 24/08/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 16:04

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 22/08/2023 04:03

    Decorrido prazo de MARIA EVA ALVES RIBEIRO COSTA em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 03:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 03:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 03:44

    Decorrido prazo de MARIA EVA ALVES RIBEIRO COSTA em 21/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 17:58

    Decorrido prazo de MARIA EVA ALVES RIBEIRO COSTA em 16/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 01:42

    Publicado Certidão em 08/08/2023.

  • 07/08/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0746778-98.2022.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Abono de Permanência (10662) EXEQUENTE: MARIA EVA ALVES RIBEIRO COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte executada, para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Intimo, ainda, a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados da conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ, para fins de transferência eletrônica, sob pena de o alvará de levantamento ser emitido na modalidade de saque na agência bancária.

    Brasília - DF, 3 de agosto de 2023 21:10:34.

    ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria

  • 04/08/2023 10:17

    Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 03/08/2023 21:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:40

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 28/07/2023 00:27

    Publicado Decisão em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 17:47

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 27/07/2023 17:45

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0746778-98.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA EVA ALVES RIBEIRO COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que houve o transcurso do prazo de pagamento voluntário da RPV, sem que o executado tenha cumprido a obrigação, pelo que determino sequestro de verbas públicas, via Sisbajud, com fulcro no art. 13, §1º, da Lei nº 12.153/09, de acordo com os valores líquidos atualizados pela SELIC, utilizando-se a calculadora disponibilizada pelo BACEN (https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.do?method=exibirFormCorrecaoValores&aba=4), tendo como base a última atualização realizada.

    Em havendo sucesso na diligência, intime-se o executado a respeito do bloqueio, a fim de oportunizar eventual impugnação, no prazo de 5 dias, conforme art. 854, §3º, do CPC.

    Decorrido o prazo acima sem manifestação, expeça-se o alvará de levantamento, sendo facultado a parte exequente que desde já apresente ou atualize seus dados bancários.

    Tudo feito e não havendo outros requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.

    BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 18:40:28.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

  • 25/07/2023 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 18:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/07/2023 16:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 25/07/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 01:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.

  • 10/05/2023 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2023 03:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 00:47

    Publicado Certidão em 29/03/2023.

  • 28/03/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 24/03/2023 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 10:20

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 09/02/2023 15:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 09/02/2023 15:34

    Transitado em Julgado em 08/02/2023

  • 09/02/2023 15:06

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 09/02/2023 03:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 14:35

    Decorrido prazo de MARIA EVA ALVES RIBEIRO COSTA em 06/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 02:27

    Publicado Sentença em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 16/01/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 16:39

    Julgado procedente o pedido

  • 20/12/2022 00:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 14:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 13/12/2022 14:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/11/2022 04:08

    Decorrido prazo de MARIA EVA ALVES RIBEIRO COSTA em 23/11/2022 23:59.

  • 26/10/2022 01:06

    Publicado Decisão em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 24/10/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 15:41

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/10/2022 14:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 21/10/2022 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2022 00:58

    Publicado Decisão em 03/10/2022.

  • 01/10/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 28/09/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 14:30

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 27/09/2022 18:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 27/09/2022 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 00:41

    Publicado Decisão em 05/09/2022.

  • 02/09/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 31/08/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 16:44

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 30/08/2022 12:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 29/08/2022 13:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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