11/06/2024 21:24

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 21:23

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:00

Transitado em Julgado em 06/06/2024
07/06/2024 02:15

Decorrido prazo de EDNA CORREIA DE ARAUJO em 06/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:15

Decorrido prazo de EDNA CORREIA DE ARAUJO em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:43

Recebidos os autos
09/05/2024 17:43

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de EDNA CORREIA DE ARAUJO - CPF: *16.***.*66-34 (EMBARGANTE)
08/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
07/05/2024 07:07

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 18:42

Recebidos os autos
05/05/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
03/05/2024 16:58

Recebidos os autos
03/05/2024 16:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/05/2024 02:20

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL EMBARGANTE: EDNA CORREIA DE ARAUJO EMBARGADO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DESPACHO Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela e de atribuição de “efeito suspensivo ativo” interposto por EDNA CORREIA DE ARAÚJO contra a decisão ID origem 193625494 – integrada pela decisão ID origem 193815260 –, proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal nos autos dos Embargos de Terceiro Cível n. 0706028-77.2024.8.07.0018, opostos em face da COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP, ora agravada.

Antes, porém, de apreciar o recurso, oficie-se ao Juízo de 1º Grau para que adote as seguintes providências, no prazo de 5 (cinco) dias: a) esclareça eventual identidade de partes, causa de pedir e pedido entre a demanda de origem e a Ação Ordinária n. 0706889-63.2024.8.07.0018 – em tramitação na mesma Vara e objeto do Agravo de Instrumento n. 0716107-72.2024.8.07.0000, distribuído ao Desembargador Carlos Alberto Martins Filho, integrante da eg. 1ª Turma Cível; b) informe se o Mandado de Reintegração de Posse do imóvel situado na Chácara n 3, Conjunto 3, Quadra 21, do Park Way, Núcleo Bandeirante/DF, expedido em favor da agravada nos autos do Processo n. 0004408-21.2007.8.07.0001, também em trâmite no referido Juízo, foi cumprido na data de hoje, como consignado pela agravante nas razões recursais; c) preste outras informações que julgar pertinentes para o deslinde da causa.

Cumpra-se com urgência.

Publique-se.

Brasília, 30 de abril de 2024.

RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
30/04/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:21

Recebidos os autos
30/04/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
30/04/2024 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/04/2024 10:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
30/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/04/2024 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#906 • Arquivo

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