TJDFT - 0703980-64.2022.8.07.0003

28/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

28/11/2023 10:36

Juntada de Certidão

27/11/2023 20:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/11/2023 20:43

Juntada de Certidão

27/11/2023 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/11/2023 02:19

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/11/2023 23:59.

17/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 17/11/2023.

16/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

09/11/2023 17:52

Recebidos os autos

09/11/2023 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/11/2023 17:52

Recebidos os autos

09/11/2023 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/11/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023 12:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/11/2023 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/11/2023 09:50

Recebidos os autos

09/11/2023 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/11/2023 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/10/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023 10:56

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/10/2023 18:02

Juntada de Petição de agravo

28/09/2023 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/09/2023 17:58

Juntada de Petição de petição

28/09/2023 02:18

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

26/09/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023 19:37

Recebidos os autos

23/09/2023 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023 19:37

Recebidos os autos

23/09/2023 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023 19:37

Recurso Especial não admitido

20/09/2023 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/09/2023 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/09/2023 09:44

Recebidos os autos

20/09/2023 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/09/2023 09:44

Juntada de Certidão

20/09/2023 02:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/09/2023 23:59.

23/08/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023 07:28

Juntada de Certidão

23/08/2023 07:28

Juntada de Certidão

23/08/2023 07:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/08/2023 08:32

Recebidos os autos

22/08/2023 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2023 08:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 28/07/2023.

17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de HERBERT FABIANO MARTINS DE MOURA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de JUCILENE ALVES DA SILVA em 16/08/2023 23:59.

16/08/2023 17:39

Juntada de Petição de recurso especial

01/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 01/08/2023.

31/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

28/07/2023 21:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/07/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023 12:37

Conhecido o recurso de HERBERT FABIANO MARTINS DE MOURA - CPF: *38.***.*06-04 (APELANTE), JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *98.***.*65-87 (APELANTE) e JUCILENE ALVES DA SILVA - CPF: *07.***.*19-68 (APELANTE) e não-provido

27/07/2023 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2023 16:37

Juntada de Petição de petição

11/07/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2023 20:17

Recebidos os autos

07/07/2023 15:42

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

07/07/2023 14:51

Recebidos os autos

03/07/2023 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

28/06/2023 19:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/06/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023 17:31

Juntada de Certidão

06/06/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/06/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023 16:22

Juntada de Certidão

06/06/2023 13:45

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

06/06/2023 13:31

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

29/05/2023 00:05

Publicado Certidão em 29/05/2023.

26/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

24/05/2023 18:51

Juntada de Certidão

24/05/2023 17:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/05/2023 16:27

Recebidos os autos

18/05/2023 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/05/2023 16:27

Distribuído por sorteio