TJDFT - 0714215-44.2023.8.07.0007
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Aguas Claras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 14:32
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2025 14:31
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 16:24
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 16:19
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 17:32
Juntada de carta de guia
-
30/06/2025 16:30
Expedição de Carta.
-
30/06/2025 12:45
Recebidos os autos
-
30/06/2025 12:45
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
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26/06/2025 14:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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26/06/2025 14:34
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 19:03
Recebidos os autos
-
03/05/2024 14:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
03/05/2024 14:20
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 14:16
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 03:09
Publicado Decisão em 03/05/2024.
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03/05/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714215-44.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: NILVAN SOUZA DE ASSIS JUNIOR DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa do acusado (ID 195048631) Ressalte-se que o acusado já foi intimado da sentença (ID 194931535) Uma vez que a Defesa fez uso da prerrogativa do 600, §4º do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao eg.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com as nossas homenagens. Águas Claras/DF, 30 de abril de 2024.
Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
30/04/2024 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2024 15:42
Recebidos os autos
-
30/04/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 15:42
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
29/04/2024 17:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
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29/04/2024 17:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2024 17:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2024 17:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2024 18:24
Expedição de Mandado.
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22/04/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
20/04/2024 08:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/04/2024 19:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/04/2024 18:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2024 17:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/03/2024 17:05
Expedição de Mandado.
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15/03/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 16:49
Expedição de Mandado.
-
15/03/2024 16:40
Juntada de Certidão
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14/03/2024 19:01
Recebidos os autos
-
14/03/2024 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 19:01
Julgado procedente em parte do pedido
-
31/01/2024 16:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
31/01/2024 16:34
Juntada de Certidão
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30/01/2024 18:29
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 18:05
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
-
30/01/2024 18:04
Outras decisões
-
29/01/2024 18:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2024 16:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2024 14:25
Recebidos os autos
-
29/01/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 14:25
Outras decisões
-
29/01/2024 13:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
29/01/2024 13:00
Expedição de Certidão.
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23/01/2024 11:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 18:02
Juntada de Certidão
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22/01/2024 16:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2023 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/12/2023 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2023 09:19
Juntada de Certidão
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06/12/2023 09:16
Juntada de Certidão
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04/12/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 15:00
Expedição de Ofício.
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04/12/2023 14:53
Expedição de Mandado.
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04/12/2023 14:41
Expedição de Mandado.
-
04/12/2023 14:33
Expedição de Mandado.
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25/10/2023 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2023 22:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 17:18
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
-
20/10/2023 17:17
Juntada de Certidão
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17/10/2023 10:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/10/2023 15:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/10/2023 15:44
Recebidos os autos
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15/10/2023 15:44
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2023 15:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/10/2023 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
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10/10/2023 20:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/10/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 15:18
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 15:18
Cancelada a movimentação processual
-
10/10/2023 15:18
Desentranhado o documento
-
09/10/2023 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2023 16:43
Expedição de Mandado.
-
25/09/2023 23:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/09/2023 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 18:30
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 18:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2023 18:49
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/08/2023 13:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2023 18:52
Juntada de Certidão
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08/08/2023 18:51
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 18:33
Juntada de Certidão
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08/08/2023 18:07
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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08/08/2023 17:46
Recebidos os autos
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08/08/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 17:46
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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08/08/2023 14:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
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08/08/2023 10:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
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07/08/2023 21:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/08/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 14:50
Juntada de Certidão
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02/08/2023 00:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/07/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 17:36
Juntada de Certidão
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31/07/2023 17:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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31/07/2023 17:12
Recebidos os autos
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31/07/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 17:12
Declarada incompetência
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31/07/2023 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
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31/07/2023 13:47
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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31/07/2023 12:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/07/2023 14:41
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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25/07/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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