03/07/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 14:31

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:24

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:19

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:32

Juntada de carta de guia
30/06/2025 16:30

Expedição de Carta.
30/06/2025 12:45

Recebidos os autos
30/06/2025 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
26/06/2025 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/06/2025 14:34

Juntada de Certidão
25/06/2025 19:03

Recebidos os autos
03/05/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/05/2024 14:20

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:09

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714215-44.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: NILVAN SOUZA DE ASSIS JUNIOR DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa do acusado (ID 195048631) Ressalte-se que o acusado já foi intimado da sentença (ID 194931535) Uma vez que a Defesa fez uso da prerrogativa do 600, §4º do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao eg.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com as nossas homenagens. Águas Claras/DF, 30 de abril de 2024.

Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
30/04/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 15:42

Recebidos os autos
30/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/04/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
29/04/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 18:24

Expedição de Mandado.
22/04/2024 13:44

Juntada de Certidão
20/04/2024 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2024 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 17:05

Expedição de Mandado.
15/03/2024 17:00

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:49

Expedição de Mandado.
15/03/2024 16:40

Juntada de Certidão
14/03/2024 19:01

Recebidos os autos
14/03/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 19:01

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
31/01/2024 16:34

Juntada de Certidão
30/01/2024 18:29

Juntada de Certidão
30/01/2024 18:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
30/01/2024 18:04

Outras decisões
29/01/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 14:25

Recebidos os autos
29/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:25

Outras decisões
29/01/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
29/01/2024 13:00

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:02

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 09:19

Juntada de Certidão
06/12/2023 09:16

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:00

Expedição de Ofício.
04/12/2023 14:53

Expedição de Mandado.
04/12/2023 14:41

Expedição de Mandado.
04/12/2023 14:33

Expedição de Mandado.
25/10/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
20/10/2023 17:17

Juntada de Certidão
17/10/2023 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2023 15:44

Recebidos os autos
15/10/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
10/10/2023 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:18

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:18

Cancelada a movimentação processual
10/10/2023 15:18

Desentranhado o documento
09/10/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 16:43

Expedição de Mandado.
25/09/2023 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:30

Juntada de Certidão
14/09/2023 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 18:49

Juntada de Certidão
25/08/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 18:52

Juntada de Certidão
08/08/2023 18:51

Expedição de Mandado.
08/08/2023 18:33

Juntada de Certidão
08/08/2023 18:07

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/08/2023 17:46

Recebidos os autos
08/08/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/08/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
08/08/2023 10:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:50

Juntada de Certidão
02/08/2023 00:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:36

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2023 17:12

Recebidos os autos
31/07/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:12

Declarada incompetência
31/07/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
31/07/2023 13:47

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
31/07/2023 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 14:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/07/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:41

Expedição de Certidão.
17/07/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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