12/08/2024 23:46

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 23:45

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de CARLA ADRIANE SOARES GONCALVES em 05/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:33

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 03:33

Publicado Sentença em 25/07/2024.
24/07/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0735809-53.2024.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO QUERELADO: CARLA ADRIANE SOARES GONCALVES SENTENÇA Consta dos presentes autos que a querelada CARLA ADRIANE SOARES GONCALVES submeteu-se à transação penal, aceitando a aplicação imediata de medida não privativa de liberdade, devidamente homologada pelo Juízo.

Consta, ainda, que as condições da transação penal foram totalmente cumpridas pela querelada.

Assim, ante o integral cumprimento da medida restritiva de direitos estipulada, declaro extinta a punibilidade dos fatos atribuídos à querelada CARLA ADRIANE SOARES GONCALVES, nos termos dos artigos 84, parágrafo único, e 89, § 5º, ambos da Lei n. 9.099/95, aplicados analogicamente.

Em face do exposto, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no artigo 397, IV, do Código de Processo Penal.

Registre-se.

Intime-se.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
22/07/2024 21:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 18:12

Recebidos os autos
22/07/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
22/07/2024 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
22/07/2024 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:28

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 04:51

Decorrido prazo de CARLA ADRIANE SOARES GONCALVES em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:39

Publicado Sentença em 22/05/2024.
21/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 18:11

Recebidos os autos
17/05/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:11

Homologada a Transação Penal
17/05/2024 11:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
17/05/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:23

Recebidos os autos
16/05/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
16/05/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:59

Recebidos os autos
10/05/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
08/05/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 16:38

Recebidos os autos
07/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
07/05/2024 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:51

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:15

Recebidos os autos
03/05/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
02/05/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0735809-53.2024.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO QUERELADO: CARLA ADRIANE SOARES GONCALVES DESPACHO Tendo em vista os princípios da celeridade e informalidade, que orientam o procedimento sumaríssimo preconizados pela Lei n. 9.099/95, e a intenção de se evitar a realização de eventuais audiências infrutíferas, por meio do Diário de Justiça Eletrônico, intime-se o(a) querelante, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe, nos presentes autos, se possui interesse em celebrar acordo com o(a) querelado(a), nos termos do art. 74 da Lei n. 9.099/95, declinando, em caso positivo, todos os termos da proposta.

Registre-se que a ausência de manifestação será interpretada como desinteresse em eventual acordo.

Transcorrido o prazo, sem manifestação, ou em caso de eventual desinteresse na composição, extraia-se a FAP e dê-se vistas dos autos ao Ministério Público.

Certifique-se, nos autos 0714178-53.2024, o ajuizamento da presente queixa-crime e remetam-se ao Ministério Público.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
30/04/2024 15:59

Recebidos os autos
30/04/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
30/04/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 18:41

Recebidos os autos
29/04/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
29/04/2024 15:27

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
29/04/2024 14:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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