14/05/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 18:25

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:53

Transitado em Julgado em 29/04/2024
03/05/2024 02:52

Publicado Sentença em 03/05/2024.
02/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719967-43.2022.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: NAYMMA NAZARET BARBOSA SENTENÇA Considerados os documentos de ID nº 191462231 e 191462232, registrados junto ao 1º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Paulo, verifica-se demonstrada a ocorrência de cessão de direitos dos presentes créditos à ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ nº 30.***.***/0001-01.

Anote-se a substituição processual.

Trata-se de ação de Execução por Título Extrajudicial.

Verifica-se em ID nº 193056227 a celebração de acordo extrajudicial entabulado entre as partes ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NP e NAYMMA NAZARET BARBOSA, pelo qual postulam sua homologação nos termos pactuados.

Ressalto que não há previsão legal para que o feito mantenha-se suspenso por convenção das partes pelo prazo de 70 meses.

Assim, resta adequada sua extinção.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Informa o acordo que o valor de R$ 114,48 constrito junto ao SISBAJUD deverá ser levantado em favor da requerida.

Esclareço, porém, que já houve o desbloqueio do valor em ID nº 171466774 uma vez que a quantia foi considerada irrisório para a garantia da dívida.

Assim, ausente qualquer valor pendente de levantamento nos presentes.

Uma vez que o acordo determina a liberação de restrições judiciais, promovo a exclusão do registro efetuado junto ao sistema RENAJUD em relação ao bem de placa QMR3920 (ID nº 131621505).

Custas finais pela ré, suspensa sua exigibilidade por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Honorários conforme estipulado em acordo.

Transitado em julgado nesta data, adotem-se as providências necessárias ao arquivamento dos autos.

Caso não haja cumprimento do acordo, deverá o credor requerer o desarquivamento dos autos e formular pedido de cumprimento de sentença, recolher as custas devidas desta fase e apresentar planilha atualizada de débito.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/04/2024 23:48

Recebidos os autos
29/04/2024 23:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 23:48

Homologada a Transação
22/04/2024 18:27

Juntada de Certidão
20/04/2024 22:26

Juntada de Petição de substabelecimento
15/04/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/04/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 11:22

Recebidos os autos
11/04/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/04/2024 11:22

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
01/04/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
28/03/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:38

Arquivado Provisoramente
11/12/2023 14:38

Expedição de Certidão.
30/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 19:29

Recebidos os autos
27/11/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/11/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/11/2023 03:24

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/11/2023 23:59.
13/09/2023 01:27

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 13:24

Recebidos os autos
11/09/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:24

Outras decisões
30/08/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/08/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:31

Juntada de Certidão
08/08/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:16

Recebidos os autos
24/07/2023 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/07/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:09

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:34

Decorrido prazo de NAYMMA NAZARET BARBOSA em 10/07/2023 23:59.
19/05/2023 00:29

Publicado Edital em 19/05/2023.
18/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 19:54

Expedição de Edital.
09/05/2023 18:25

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/05/2023 13:22

Recebidos os autos
08/05/2023 13:22

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR).
03/05/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/04/2023 01:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/04/2023 23:59.
21/03/2023 14:42

Recebidos os autos
21/03/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 01:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/02/2023 11:33

Recebidos os autos
08/02/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:15

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/11/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 15:09

Juntada de Certidão
21/11/2022 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:35

Expedição de Certidão.
16/09/2022 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2022 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 17:37

Recebidos os autos
17/08/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
10/08/2022 03:14

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 20:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 14:59

Recebidos os autos
19/07/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:59

Concedida a Medida Liminar
18/07/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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