27/05/2024 18:28

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 18:27

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:27

Transitado em Julgado em 24/05/2024
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DIRCEU CABRAL DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 03/05/2024.
03/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUSEP E CNSEG.

LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO PENHORÁVEL.

SITUAÇÃO EXCEPCIONAL.

ESGOTAMENTO DOS MEIOS REGULARES.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A respeito dos valores depositados a título de previdência complementar, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a constrição poderá ser realizada se demonstrado, no caso concreto, a prescindibilidade do capital guarnecido para a subsistência da família.

Assim, oportuna a consulta acerca da existência de valores eventualmente guarnecidos pelo executado, a título de previdência complementar. 2.

Não havendo acesso às informações relacionadas aos bens que integram o patrimônio do devedor, por meio de buscas particulares, da mesma forma infrutíferas as buscas pelos sistemas informatizados do Poder Judiciário, não há impedimento à expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e à a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSEG, para verificar patrimônio penhorável. 3.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
30/04/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:55

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e provido
12/04/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2024 18:54

Recebidos os autos
08/01/2024 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
28/11/2023 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:15

Decorrido prazo de DIRCEU CABRAL DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:40

Recebidos os autos
23/10/2023 14:40

Não Concedida a Medida Liminar
16/10/2023 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
16/10/2023 13:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/10/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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