29/07/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 19:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/07/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 17:20

Recebidos os autos
08/07/2025 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
04/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:45

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2025 17:45

Recebidos os autos
10/12/2024 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 23:03

Recebidos os autos
03/12/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 23:03

Deferido o pedido de ANGELITA MENDES DE SOUSA MARTINUSSO - CPF: *54.***.*82-53 (AUTOR).
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de OLGA DA SILVA MATOS DE ARAUJO em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707285-38.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) AUTOR: ANGELITA MENDES DE SOUSA MARTINUSSO REU: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO SILVA, OLGA DA SILVA MATOS DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o advogado da parte autora registrou ciência da sentença de ID 209885401 em 09/09/2024.

Certifico, ainda, que foi anexado Recurso de Apelação pela parte Requerida de ID 212476967.

Nos termos da Portaria 01/2019, ficam as partes INTIMADAS para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, Contrarrazões ao referido Recurso.

BRASÍLIA-DF, 10 de outubro de 2024 17:55:54.

RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral
10/10/2024 18:01

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:00

Juntada de Petição de apelação
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de OLGA DA SILVA MATOS DE ARAUJO em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ANGELITA MENDES DE SOUSA MARTINUSSO, em desfavor de MARCO ANTONIO DE AZEVEDO SILVA e OLGA DA SILVA MATOS DE ARAUJO, partes qualificadas nos autos, para: a) CONDENAR o réu MARCO ANTONIO DE AZEVEDO SILVA ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Sobre o valor arbitrado, incidirão juros correspondente à SELIC desde a data do evento danoso, inadimplemento do IPTU/TLP em 2015, (súmula 54 do STJ), deduzida a correção monetária pelo IPCA entre a data do evento danoso e a data da sentença (súmula 362 do STJ); b) CONDENAR a ré OLGA DA SILVA MATOS DE ARAUJO ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Sobre o valor arbitrado, incidirão juros correspondente à SELIC desde a data do evento danoso, inadimplemento do IPTU/TLP em 2021, (súmula 54 do STJ), deduzida a correção monetária pelo IPCA entre a data do evento danoso e a data da sentença (súmula 362 do STJ); c) CONDENAR a ré OLGA DA SILVA MATOS DE ARAUJO na obrigação de fazer de regularizar a transferência da titularidade do imóvel localizado na QR 513, conjunto 04 lote 24, Samambaia- DF, inscrição n. 46404988, perante a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal para seu nome, no prazo de 30 dias, sob pena de fixação de multa diária.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência recíproca e não equivalente, condeno as partes ao pagamento na proporção de 30% para a parte autora e 70% para a parte ré das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que, nos termos do artigo 85, 2º§, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
04/09/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
04/09/2024 16:47

Recebidos os autos
04/09/2024 16:47

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
29/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2024 11:58

Recebidos os autos
28/05/2024 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/05/2024 15:42

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:08

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707285-38.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) AUTOR: ANGELITA MENDES DE SOUSA MARTINUSSO REU: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO SILVA, OLGA DA SILVA MATOS DE ARAUJO CERTIDÃO De ordem do MM Juiz às partes para ciência e manifestação acerca da petição e documentos de ID 190604890.

BRASÍLIA-DF, 30 de abril de 2024 15:27:36.

TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral
30/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:27

Juntada de Certidão
03/04/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2024 04:33

Decorrido prazo de ANGELITA MENDES DE SOUSA MARTINUSSO em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
23/02/2024 15:19

Recebidos os autos
23/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/10/2023 01:05

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/07/2023 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 14:42

Recebidos os autos
06/07/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:42

Deferido o pedido de ANGELITA MENDES DE SOUSA MARTINUSSO - CPF: *54.***.*82-53 (AUTOR).
22/03/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/02/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2023 08:29

Decorrido prazo de OLGA DA SILVA MATOS DE ARAUJO em 24/01/2023 23:59.
16/01/2023 16:34

Juntada de Petição de réplica
29/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 29/11/2022.
28/11/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:10

Juntada de Certidão
06/10/2022 17:28

Juntada de Petição de contestação
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE AZEVEDO SILVA em 05/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 19:43

Juntada de Petição de contestação
21/09/2022 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2022 12:04

Recebidos os autos do CEJUSC
15/09/2022 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
15/09/2022 12:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2022 00:40

Recebidos os autos
13/09/2022 00:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de OLGA DA SILVA MATOS DE ARAUJO em 05/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de ANGELITA MENDES DE SOUSA MARTINUSSO em 05/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE AZEVEDO SILVA em 05/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2022 08:54

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 07:23

Publicado Decisão em 13/06/2022.
13/06/2022 07:23

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 16:23

Juntada de Certidão
09/06/2022 16:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2022 15:13

Recebidos os autos
09/06/2022 15:13

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
02/06/2022 07:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 17:16

Recebidos os autos
18/05/2022 17:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/05/2022 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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