TJDFT - 0700307-06.2021.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYCON MOURAO ARAUJO

CPF *59.***.*79-84

RICARDO DOS SANTOS VIANA

CPF *35.***.*07-11

Advogados

WILMONDES DE CARVALHO VIANA

OAB: 47071/DF

CPF *05.***.*38-18

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 13:44

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 13:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2025 16:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 14/04/2025 16:10

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 14/04/2025 16:07

    Processo Reativado

  • 14/04/2025 16:04

    Cancelada a Distribuição

  • 12/11/2024 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 13:14

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 12/07/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 02:54

    Publicado Decisão em 29/05/2024.

  • 28/05/2024 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

  • 27/05/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 15:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/05/2024 12:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 24/05/2024 09:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 21:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 21/05/2024 03:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2024 03:06

    Publicado Edital em 03/05/2024.

  • 03/05/2024 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias O Dr.

    ANDRE SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito Substituto, em exercício pleno nesta Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que MAYCON MOURAO ARAUJO - CPF: *59.***.*79-84 (REU), brasileiro(a), nascido(a) aos 04/10/1996, filho(a) de EDSON ARAÚJO e de ROSIMAR DA SILVA MOURAO, CIRG nº 3040928 – SSP/DF, natural de Brasília/DF, fica CITADO(A) pelo presente edital referente à Ação Penal 0700307-06.2021.8.07.0001, inquérito policial nº. 4/2021 da CORF_COORD REPR CRIM CONS TRIB, deste Juízo, situado na Quadra 202, Lote 01, Águas Claras/DF, movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, visto ter sido denunciado como incurso nas penas do artigo CP 2848, Art. 171; CP 2848, Art. 14, II; CP 2848, Art. 29, uma vez que, conforme a denúncia: "No dia 06 de janeiro de 2021, às 22h37min., em local desconhecido, por meio de acesso à Internet, RICARDO DOS SANTOS VIANA, de modo livre e consciente, tentou obter vantagem ilícita, consubstanciada em mercadorias diversas avaliadas em R$ 316,00, em prejuízo do estabelecimento EMPÓRIO GRÃO DE MOSTARDA, induzindo e mantendo em erro os seus representantes, mediante o uso de dados de cartão de crédito pertencente a terceira pessoa.

    O denunciado MAYCON MOURÃO ARAUJO concorreu de qualquer forma para a prática do crime em questão, na medida em que, cônscio do plano de locupletamento, se incumbiu de fazer a retirada das indigitadas mercadorias, ocasião em que o delito foi desbaratado e ele terminou sendo preso em flagrante”.

    Devendo a acusado responder por escrito, por meio de advogado, a acusação retro mencionada, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal.

    Caso a acusado não possua advogado, ou não tenha condições financeiras para constituí-lo, deverá comparecer dentro do prazo acima destacado à Defensoria Pública local ou Núcleo de Práticas Jurídicas desta Circunscrição, para que seja providenciada sua defesa escrita.

    Dado e passado nesta cidade de Águas Claras/DF; Eu, LUAN RAFAEL VILA NOVA, assino digitalmente por determinação do MM.

    Juiz de Direito desta Vara Criminal.

    Circunscrição de Águas Claras, BRASÍLIA/DF, 30 de abril de 2024.

  • 30/04/2024 15:23

    Expedição de Edital.

  • 04/04/2024 15:04

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 04:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 21:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2024 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 18:06

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/12/2023 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 15:55

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 04/12/2023 18:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 04/12/2023 18:06

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 01/12/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 03:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 03:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2023 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 00:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 12:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2023 08:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2023 23:59.

  • 24/10/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2022 00:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2022 23:59:59.

  • 04/08/2022 02:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 02:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2022 00:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 00:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2022 23:59:59.

  • 08/07/2022 00:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 00:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2022 23:59:59.

  • 05/07/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2022 02:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 02:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59:59.

  • 25/04/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2022 00:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2022 23:59:59.

  • 24/02/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2022 16:00

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 08/02/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2021 00:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.

  • 03/11/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 04:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2021 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 14:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/07/2021 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2021 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 14:18

    Declarada incompetência

  • 23/07/2021 17:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 14/07/2021 19:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2021 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 09:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 16:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

  • 19/02/2021 21:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2021 17:01

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 1ª Vara Criminal de Brasília - (em diligência)

  • 11/01/2021 17:01

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 11/01/2021 13:55

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 11/01/2021 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2021 15:40

    Audiência Custódia realizada para 08/01/2021 09:00 #Não preenchido#.

  • 08/01/2021 15:40

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 08/01/2021 15:40

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 08/01/2021 12:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2021 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2021 11:42

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 08/01/2021 11:39

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 08/01/2021 09:29

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 08/01/2021 08:07

    Audiência Custódia designada para 08/01/2021 09:00 Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 07/01/2021 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 20:37

    Remetidos os Autos da(o) 1 Vara Criminal de Brasília para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 07/01/2021 20:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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