TJDFT - 0703239-13.2021.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 04:35
Processo Desarquivado
-
19/08/2025 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
-
06/06/2025 15:37
Arquivado Provisoramente
-
06/06/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 15:10
Expedição de Ofício.
-
06/06/2025 15:07
Expedição de Ofício.
-
30/05/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 19:16
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 18:21
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 14:50
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2025 14:42
Recebidos os autos
-
28/04/2025 14:42
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
31/03/2025 15:08
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 02:31
Publicado Despacho em 28/03/2025.
-
28/03/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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25/03/2025 15:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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25/03/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 11:40
Recebidos os autos
-
25/03/2025 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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18/03/2025 21:29
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 02:45
Decorrido prazo de RILDO RIBEIRO JUNIOR em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:45
Decorrido prazo de DANUBYA PORTO GUERRA em 06/03/2025 23:59.
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06/03/2025 21:53
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 02:24
Publicado Certidão em 24/02/2025.
-
21/02/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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19/02/2025 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
08/02/2025 18:41
Recebidos os autos
-
08/02/2025 18:41
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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21/01/2025 11:53
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 13:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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07/10/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
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01/10/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
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20/08/2024 14:29
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 02:25
Publicado Decisão em 16/08/2024.
-
15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
13/08/2024 21:04
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 21:02
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 18:09
Recebidos os autos
-
13/08/2024 18:09
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 18:09
Determinada expedição de Precatório/RPV
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13/08/2024 18:09
Deferido o pedido de CRISTIANO HENRIQUE DAMIAO ARAGAO - CPF: *01.***.*05-04 (EXEQUENTE), DANUBYA PORTO GUERRA - CPF: *12.***.*40-92 (EXEQUENTE), MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA - CPF: *94.***.*25-53 (EXEQUENTE), RILDO RIBEIRO JUNIOR - CPF: *27.***.*27-69 (
-
12/08/2024 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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11/08/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de DANUBYA PORTO GUERRA em 09/08/2024 23:59.
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11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de RILDO RIBEIRO JUNIOR em 09/08/2024 23:59.
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08/08/2024 18:11
Recebidos os autos
-
08/08/2024 18:11
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 18:11
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/08/2024 17:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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05/08/2024 17:08
Juntada de Petição de petição
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21/07/2024 01:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 03:14
Publicado Certidão em 19/07/2024.
-
19/07/2024 03:14
Publicado Certidão em 19/07/2024.
-
19/07/2024 03:14
Publicado Certidão em 19/07/2024.
-
19/07/2024 03:14
Publicado Certidão em 19/07/2024.
-
18/07/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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18/07/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
18/07/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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18/07/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
18/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0703239-13.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CRISTIANO HENRIQUE DAMIAO ARAGAO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.
Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
Após, os autos irão conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 18:41:36.
HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral -
16/07/2024 18:41
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 10:47
Juntada de Petição de impugnação
-
29/05/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 15:33
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 16:24
Recebidos os autos
-
28/05/2024 16:24
Outras decisões
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28/05/2024 11:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
28/05/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 13:48
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 20:18
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 14:18
Recebidos os autos
-
21/05/2024 14:18
Determinada a emenda à inicial
-
21/05/2024 12:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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21/05/2024 12:03
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
20/05/2024 17:06
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 02:38
Publicado Decisão em 17/05/2024.
-
16/05/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
13/05/2024 17:42
Recebidos os autos
-
13/05/2024 17:42
Indeferido o pedido de CRISTIANO HENRIQUE DAMIAO ARAGAO - CPF: *01.***.*05-04 (REQUERENTE)
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13/05/2024 12:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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10/05/2024 20:32
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 03:00
Publicado Certidão em 03/05/2024.
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03/05/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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30/04/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 14:06
Recebidos os autos
-
12/08/2022 12:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
12/08/2022 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 21:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/07/2022 00:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
-
12/07/2022 02:22
Publicado Certidão em 12/07/2022.
-
11/07/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
-
08/07/2022 10:06
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 17:49
Juntada de Petição de apelação
-
10/06/2022 00:16
Decorrido prazo de CRISTIANO HENRIQUE DAMIAO ARAGAO em 09/06/2022 23:59:59.
-
26/05/2022 00:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.
-
19/05/2022 00:27
Publicado Sentença em 19/05/2022.
-
19/05/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
17/05/2022 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 11:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
17/05/2022 09:20
Recebidos os autos
-
17/05/2022 09:20
Embargos de Declaração Acolhidos
-
03/05/2022 00:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.
-
28/04/2022 00:23
Publicado Despacho em 28/04/2022.
-
28/04/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
26/04/2022 17:58
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2022 12:21
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
-
25/04/2022 18:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
25/04/2022 18:15
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 14:39
Recebidos os autos
-
25/04/2022 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 09:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
22/04/2022 21:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/04/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 10:48
Expedição de Certidão.
-
03/04/2022 15:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/03/2022 00:25
Publicado Sentença em 31/03/2022.
-
31/03/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
30/03/2022 00:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2022 23:59:59.
-
29/03/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 12:40
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
29/03/2022 08:54
Recebidos os autos
-
29/03/2022 08:54
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/03/2022 23:29
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2022 00:24
Publicado Certidão em 17/03/2022.
-
17/03/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
15/03/2022 17:19
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 16:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
-
11/03/2022 12:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
-
11/03/2022 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 08:08
Recebidos os autos
-
11/03/2022 08:08
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 09:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
04/03/2022 23:43
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 09:20
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 12:25
Juntada de Petição de memoriais
-
09/02/2022 15:06
Publicado Ata em 09/02/2022.
-
09/02/2022 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
-
26/11/2021 00:33
Juntada de ata
-
20/11/2021 00:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.
-
05/11/2021 11:00
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2021 02:24
Publicado Certidão em 03/11/2021.
-
28/10/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
-
26/10/2021 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 18:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
26/10/2021 18:09
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 18:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2021 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
19/10/2021 02:52
Publicado Despacho em 19/10/2021.
-
19/10/2021 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
-
15/10/2021 19:07
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2021 17:32
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
14/10/2021 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:57
Recebidos os autos
-
14/10/2021 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 08:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
14/10/2021 02:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.
-
10/10/2021 12:00
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2021 14:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2021 23:59:59.
-
13/09/2021 18:04
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2021 15:05
Decorrido prazo de CRISTIANO HENRIQUE DAMIAO ARAGAO em 01/09/2021 23:59:59.
-
28/08/2021 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59:59.
-
25/08/2021 02:35
Publicado Decisão em 25/08/2021.
-
25/08/2021 02:35
Publicado Decisão em 25/08/2021.
-
24/08/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
-
24/08/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
-
20/08/2021 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 16:28
Recebidos os autos
-
20/08/2021 16:28
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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18/08/2021 10:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
18/08/2021 10:26
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2021 01:17
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2021 02:47
Publicado Certidão em 10/08/2021.
-
09/08/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
-
05/08/2021 22:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 22:53
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 16:36
Juntada de Petição de réplica
-
17/07/2021 02:30
Publicado Certidão em 16/07/2021.
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15/07/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
-
13/07/2021 15:05
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 02:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2021 23:59:59.
-
12/07/2021 23:54
Juntada de Petição de contestação
-
25/05/2021 02:44
Publicado Decisão em 25/05/2021.
-
25/05/2021 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
-
21/05/2021 15:42
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2021 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 14:00
Recebidos os autos
-
21/05/2021 14:00
Decisão interlocutória - recebido
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21/05/2021 10:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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20/05/2021 21:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2021
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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