06/05/2024 18:38

Expedição de Certidão.
03/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0706241-13.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: LUZIANO JOSE FELICIO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO As partes não controvertem quanto à necessidade de suspensão do feito.

Sobre o tema, cumpre notar que o STF reconheceu a repercussão geral da questão envolvendo o reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos casos em que prevista a indexação pelos índices da caderneta de poupança (Tema 1290).

Consequentemente, em decisão datada de 07/03/2024 nos autos do RE 1445162, foi determinada a suspensão de todos os processos que envolvam a referida discussão: "Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos." Portanto, determino a suspensão do feito até julgamento do referido recurso ou levantamento da ordem de suspensão.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
30/04/2024 11:25

Recebidos os autos
30/04/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
29/04/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:47

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 07:53

Recebidos os autos
25/04/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/04/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 13:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/04/2023.
31/03/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 19:53

Recebidos os autos
29/03/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 19:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/03/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/03/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 06:09

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
19/02/2023 15:09

Recebidos os autos
19/02/2023 15:09

Outras decisões
16/02/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/02/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 01:56

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 14:18

Recebidos os autos
03/02/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 14:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/01/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/01/2023 15:15

Juntada de Certidão
27/12/2022 18:10

Publicado Decisão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 15:26

Recebidos os autos
14/12/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:26

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
13/12/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/12/2022 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2022 02:35

Decorrido prazo de LUZIANO JOSE FELICIO em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 19:38

Recebidos os autos
29/11/2022 19:38

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/11/2022 13:57

Expedição de Certidão.
24/11/2022 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2022 02:35

Publicado Certidão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 12:35

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 18:19

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
24/10/2022 13:48

Recebidos os autos
24/10/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:48

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/10/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2022 07:36

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 17:21

Recebidos os autos
19/09/2022 17:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/09/2022 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/09/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 16:43

Expedição de Certidão.
15/09/2022 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 18:39

Expedição de Mandado.
31/08/2022 12:02

Recebidos os autos
31/08/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 12:02

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2022 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/08/2022 11:20

Expedição de Certidão.
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de LUZIANO JOSE FELICIO em 25/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 17:15

Juntada de Certidão
09/08/2022 22:37

Expedição de Ofício.
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 19:18

Recebidos os autos
22/07/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 19:18

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
05/07/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:23

Publicado Certidão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 13:46

Expedição de Certidão.
09/06/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 12:59

Juntada de Certidão
07/06/2022 18:25

Recebidos os autos
07/06/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 18:25

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
06/06/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:41

Publicado Certidão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 19:33

Expedição de Certidão.
11/05/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/03/2022 09:02

Publicado Certidão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 14:44

Expedição de Certidão.
28/03/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 17:35

Juntada de Certidão
23/03/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:25

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 20:44

Recebidos os autos
14/03/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 20:44

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/03/2022 17:03

Expedição de Certidão.
09/03/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:17

Publicado Decisão em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 12:41

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
09/02/2022 10:36

Recebidos os autos
09/02/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 10:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2022 10:36

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/01/2022 15:24

Expedição de Certidão.
21/01/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 21:00

Recebidos os autos
13/12/2021 21:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 20:59

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2021 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/12/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 19:15

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:15

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 16:15

Recebidos os autos
24/11/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 16:15

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2021 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/11/2021 15:42

Expedição de Certidão.
12/05/2021 15:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/06/2020 16:39

Juntada de Certidão
28/11/2019 20:33

Decorrido prazo de LUZIANO JOSE FELICIO em 26/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 03:27

Publicado Decisão em 04/11/2019.
31/10/2019 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 17:28

Recebidos os autos
29/10/2019 17:28

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2019 11:04

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/10/2019 13:39

Expedição de Certidão.
23/10/2019 13:39

Juntada de Certidão
22/10/2019 20:04

Juntada de Petição de réplica
15/10/2019 06:24

Publicado Decisão em 15/10/2019.
14/10/2019 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 19:41

Recebidos os autos
10/10/2019 19:41

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 19:41

Decisão interlocutória - recebido
09/10/2019 12:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/10/2019 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/10/2019 17:16

Expedição de Certidão.
08/10/2019 17:16

Juntada de Certidão
08/10/2019 12:08

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 07:23

Publicado Decisão em 19/09/2019.
18/09/2019 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 23:07

Recebidos os autos
16/09/2019 23:07

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 23:07

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2019 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
12/09/2019 14:49

Expedição de Certidão.
12/09/2019 14:49

Juntada de Certidão
12/09/2019 11:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/09/2019 09:21

Publicado Decisão em 06/09/2019.
05/09/2019 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 17:58

Recebidos os autos
22/07/2019 17:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/07/2019 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
15/07/2019 17:31

Expedição de Certidão.
15/07/2019 17:31

Juntada de Certidão
15/07/2019 15:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/07/2019 02:41

Publicado Despacho em 12/07/2019.
12/07/2019 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 21:23

Decorrido prazo de LUZIANO JOSE FELICIO em 08/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 16:34

Recebidos os autos
09/07/2019 16:34

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 16:34

Indeferida a petição inicial
09/07/2019 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/07/2019 13:26

Expedição de Certidão.
09/07/2019 13:26

Juntada de Certidão
01/07/2019 03:40

Publicado Decisão em 01/07/2019.
28/06/2019 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 18:52

Recebidos os autos
26/06/2019 18:52

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2019 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/06/2019 18:04

Expedição de Certidão.
24/06/2019 18:04

Juntada de Certidão
24/06/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 02:31

Publicado Decisão em 03/06/2019.
31/05/2019 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 16:18

Recebidos os autos
28/05/2019 16:18

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2019 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/05/2019 14:31

Expedição de Certidão.
24/05/2019 14:31

Juntada de Certidão
23/05/2019 22:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/05/2019 06:37

Publicado Decisão em 09/05/2019.
09/05/2019 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 13:21

Recebidos os autos
07/05/2019 13:21

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2019 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
06/05/2019 14:16

Expedição de Certidão.
06/05/2019 14:16

Juntada de Certidão
03/05/2019 17:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 02:58

Publicado Decisão em 08/04/2019.
05/04/2019 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 16:52

Recebidos os autos
03/04/2019 16:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/03/2019 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/03/2019 15:14

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 20ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
20/03/2019 15:14

Juntada de Certidão
19/03/2019 18:39

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
19/03/2019 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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