12/11/2024 20:52

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 20:52

Expedição de Certidão.
12/11/2024 20:52

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:29

Publicado Sentença em 06/11/2024.
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:49

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 15:45

Recebidos os autos
30/10/2024 15:45

Extinto o processo por desistência
28/10/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
24/10/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
13/10/2024 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 14:14

Expedição de Mandado.
26/08/2024 13:14

Recebidos os autos
26/08/2024 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
24/08/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
24/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:26

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 15:20

Expedição de Mandado.
18/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:57

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0710716-30.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AG ODONTOLOGIA LTDA EXECUTADO: STEFANI DANDARA GOMES DOURADO CERTIDÃO Tendo em vista o mandado juntado aos autos sem cumprimento (ID. 201900984), de ordem, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
08/07/2024 18:33

Expedição de Certidão.
25/06/2024 23:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 20:21

Expedição de Mandado.
12/06/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
24/05/2024 12:41

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0710716-30.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AG ODONTOLOGIA LTDA EXECUTADO: STEFANI DANDARA GOMES DOURADO DECISÃO Cuida-se de processo de execução fundado em título executivo extrajudicial.

O valor atualizado da dívida até 09/04/2024 é de R$ 2.696,55, conforme petição inicial.

Nos termos do disposto no art. 53 da Lei nº. 9.099/95, cite-se a parte Executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, na forma do art. 829, do CPC/15, com as seguintes advertências: a) a parte executada terá até a primeira manifestação no processo para se opor à opção do "Juízo 100% Digital", nos termos do disposto no §3º do art. 2º da Portaria Conjunta 29/2021; e b) ao anuir com o “Juízo 100% Digital”, a parte executada e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006 e Portaria GPR 2266/2018, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido.

Decorrido in albis o prazo acima indicado, fica desde já autorizado o Oficial de Justiça a proceder à penhora de bens da parte Executada e a sua avaliação, até o valor da dívida, observando-se a ordem de preferência do art. 835 do CPC/15.

São impenhoráveis os bens móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do(a) Executado(a), salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida (art. 833, II, do CPC/15).

Fica desde já nomeado depositário, acaso não haja aceitação voluntária do encargo por este ou por terceiro, o(a) Executado(a).

Efetivada penhora e avaliação, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente o(a) Executado(a) da constrição e de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da penhora ou, reconhecendo o crédito do(a) Exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 915 e 916, do CPC/15).

As diligências deverão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, §2º, do Novo Código de Processo Civil, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República.

Efetivada a citação, frustrada a tentativa de penhora, fica autorizada a realização das diligências SISBAJUD e RENAJUD, caso sejam requeridas.

Na hipótese de ser realizada a diligência SISBAJUD, promova-se a consulta de ativos financeiros em nome do(a) Executado(a), tornando-os indisponíveis até o limite do débito e intimando a parte executada na forma do art. 854, §2º do CPC/15.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, ficará o valor bloqueado convertido em penhora, ficando o Banco de Brasília - BRB, na pessoa do gerente geral da agência Poder Judiciário - DF, como depositário fiel da quantia constrita, devendo proceder à transferência da quantia para conta no BRB, a disposição deste Juízo.

Feito, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação à penhora no prazo legal.

Transcorrido em branco o prazo para defesa, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, no que toca ao valor bloqueado e retornem conclusos para determinações.

Em havendo o adimplemento voluntário da obrigação por meio de depósito judicial, fica convertido o depósito em pagamento e autorizada a expedição do alvará de levantamento correspondente em favor da parte credora, devendo-se fazer os autos conclusos para sentença.

Nos termos do art. 11 da Lei 11.419/2006 c/c inc.

VI do art. 425 do CPC, nos casos de títulos sujeitos à circulação, nomeio o(s) exequente(s) depositário(s) do(s) título(s) original(is), vedada a circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A(s) parte(s) exequente(s) deverá(ã), em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o(s) título(s) executivo(s) diretamente ao(s) devedor(es) ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o(s) título(s) original(s) deverá(ão) ser apresentado(s) em juízo sempre que requisitado(s).

Não havendo êxito em nenhuma das diligências, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens e/ou valores do Executado passíveis de constrição, sob pena de extinção do feito.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
29/04/2024 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 08:31

Expedição de Mandado.
14/04/2024 04:54

Recebidos os autos
14/04/2024 04:54

Outras decisões
10/04/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
09/04/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723771-31.2023.8.07.0020

Giovana Vieira Curado Flores

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Thiciane Araujo Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/11/2023 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0722581-33.2023.8.07.0020

Fanny de Melo Silva

Aerovias de Mexico S/A de C V Aeromexico

Advogado: Thiago de Lima Caixeta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2023 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0722171-72.2023.8.07.0020

Andre Ribeiro dos Santos

Frederico Garcez Ferreira Rocha Jacob

Advogado: Fabio Antonio Passos de Jesus

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/11/2023 23:03

Exibir Processo

Processo nº 0721841-75.2023.8.07.0020

Shalom Galvao Montoril

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Ricardo Fabricio Cordeiro Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0724109-05.2023.8.07.0020

Pedro Wlisses Gomes Oliveira Neves

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Geraldo Edson Cordier Pompa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2023 17:45

Exibir Processo