03/10/2024 19:33

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 19:32

Transitado em Julgado em 02/09/2024
02/09/2024 16:33

Recebidos os autos
02/09/2024 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
19/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:39

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:39

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:53

Recebidos os autos
19/08/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
16/08/2024 18:11

Expedição de Certidão.
16/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:25

Transitado em Julgado em 13/08/2024
15/08/2024 14:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:31

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:52

Recebidos os autos
17/07/2024 16:52

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2024 10:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
12/07/2024 04:39

Decorrido prazo de RICARDO MOREIRA LACERDA em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:26

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:39

Juntada de Petição de réplica
28/06/2024 16:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
28/06/2024 16:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2024 08:31

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 02:22

Recebidos os autos
27/06/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/05/2024 11:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0703989-34.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: REQUERENTE: RICARDO MOREIRA LACERDA Requerido(a): REQUERIDO: ASSURANT SEGURADORA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pretende o autor, a título de antecipação de tutela, que a requerida seja compelida a fornecer um celular ou o valor previsto no contrato entabulado entre as partes, sob o argumento de que necessita do aparelho para realizar contato com seus clientes.

Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No entanto, lembro que a opção pelo rito célere dos Juizados Especiais traz ônus e bônus.

O procedimento, em si, tem a celeridade como norte, se comparado ao procedimento ordinário, o que retira fundamento de perigo de dano pela demora para a ampla maioria das situações que são demandadas.

A escolha pelo procedimento fica a critério da parte interessada, sendo certo que a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 é medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal, com audiência de conciliação designada para data breve, inclusive, oportunidade em que as partes poderão prontamente alcançar um consenso ou muito brevemente o feito sentenciado.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Designe-se dia e hora para realização de audiência de conciliação, bem como cite-se e intimem-se as partes com as advertências da lei. * documento datado e assinado eletronicamente.
30/04/2024 11:45

Recebidos os autos
30/04/2024 11:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 14:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/04/2024 13:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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