01/10/2024 10:14

Baixa Definitiva
01/10/2024 10:14

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:15

Transitado em Julgado em 25/09/2024
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de EMILENE ALVES FERNANDES em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

OBRIGAÇÃO.

PARCELAMENTO.

VONTADE UNILATERAL.

MODIFICAÇÃO CONTRATUAL.

IMPOSSIBILIDADE.

INADIMPLÊNCIA.

MOTIVOS PESSOAIS. 1.

A transação é negócio jurídico bilateral, o que impossibilita a alteração obrigacional a partir da manifestação de vontade de apenas uma das partes.

A parte credora não pode ser obrigada a aceitar proposta de acordo apresentada pelo devedor no curso do processo. 2.

Condições pessoais não justificam a inadimplência. 3.

Apelação desprovida.
02/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:25

Conhecido o recurso de EMILENE ALVES FERNANDES - CPF: *69.***.*47-53 (APELANTE) e não-provido
30/08/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 18:34

Recebidos os autos
11/07/2024 11:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
11/07/2024 08:41

Recebidos os autos
11/07/2024 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
05/07/2024 13:51

Recebidos os autos
05/07/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/07/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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