25/03/2025 23:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS ANTONETO DE SOUZA LIMA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RHUSYVEL PETERSON DE ARAUJO GARCIA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA ABADIA em 20/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA ABADIA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de CARLOS ANTONETO DE SOUZA LIMA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de RHUSYVEL PETERSON DE ARAUJO GARCIA em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 20:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:59

Recebidos os autos
08/08/2024 14:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/08/2024 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/08/2024 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 17:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:05

Recebidos os autos
02/08/2024 15:05

Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR)
01/08/2024 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/08/2024 20:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 13:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700682-92.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ANTONETO DE SOUZA LIMA, ANDRE FELIPE DA ABADIA, RHUSYVEL PETERSON DE ARAUJO GARCIA DECISÃO CARLOS ANTONETO informa interposição de AGI contra a decisão proferida (ID205515162).

Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.

Não há informação de concessão de efeito suspensivo.

Entretanto, a decisão traz a necessidade de preclusão para prosseguimento da execução.

Logo, aguarde-se o julgamento definitivo do AGI 0731001-53.2024.8.07.0000.

AO CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias, não incide dobra legal.

Remetam-se à tarefa aguardar julgamento de outra ação. pasta AGI 2VFP BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
30/07/2024 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:46

Recebidos os autos
29/07/2024 13:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de RHUSYVEL PETERSON DE ARAUJO GARCIA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA ABADIA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/07/2024 17:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/07/2024 16:52

Recebidos os autos
26/07/2024 16:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/07/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700682-92.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ANTONETO DE SOUZA LIMA, ANDRE FELIPE DA ABADIA, RHUSYVEL PETERSON DE ARAUJO GARCIA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proferida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de CARLOS ANTONETO DE SOUZA LIMA, ANDRÉ FELIPE DA ABADIA e RHUSYVEL PETERSON DE ARAÚJO GARCIA que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Os executados RHUSYVEL PETERSON e CARLOS ANTONETO apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença.

Alegam a ausência de liquidez quanto ao valor cobrado.

Aduzem existir excesso de execução e apontam litigância de má-fé do exequente.

O executado CARLOS ANTONETO ainda requer a imputação do débito exclusivamente ao segundo executado RHUSYVEL PETERSON.

O Ministério Público trouxe resposta às impugnações requerendo a rejeição integral de ambas.

Decido.

Quanto ao executado ANDRE FELIPE, o AR remetido ao endereço de citação (ID 9762207) retornou sem cumprimento, conforme comprovante ID 199189494, dessa forma, nos termos da decisão ID 196576297, aplica-se o disposto no art. 274, parágrafo único do CPC e, tendo em vista que a juntada do AR, sem cumprimento se deu em 06/06/2024 (ID 199189494), decorreu o prazo para pagamento espontâneo do débito.

Quanto à impugnação dos demais executados, não merecem acolhimento.

O acordão exequendo condenou os réus ao pagamento do valor apontado como superfaturado, no âmbito da contratação de empresa promotora de eventos, sem licitação, realizada no bojo no Procedimento Administrativo nº 140.000.387/2011, da Administração Regional do Paranoá.

Do acórdão ID 194910053, extrai-se que os réus foram condenados a ressarcir solidária e integralmente o dano ao erário no valor de R$ 60.000,00, devidamente corrigido a partir da data do pagamento (09/12/2011), valor correspondente ao total recebido pela contratação.

Além disso, os réus foram condenados a proibição de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais por 5 anos.

Os embargos declaratórios dos réus foram rejeitados.

Inadmitido o recurso especial do réu Rhusyvel e após os autos foram remetidos ao STJ para julgamento do Agravo em Recurso Especial.

Na decisão proferida pelo STJ ID 194910145, restou explícito que deveria ser excluído da condenação o ressarcimento ao erário dos valores correspondentes aos serviços efetivamente executados, mantendo-se o ressarcimento dos valores superfaturados.

No relatório da decisão da Corte Superior, o relator faz expressa menção ao pedido subsidiário do MPDFT que seria a condenação solidária dos réus à devolução de R$ 28.000,00, quantia apontada como superfaturada.

Desta forma, não há que se falar em iliquidez do julgado.

O valor apontado como superfaturado pelo MPDFT na petição inicial não foi questionado e o STJ condenou solidariamente os réus à devolução deste e houve trânsito em julgado.

O valor foi devidamente corrigido desde a data do pagamento indevido, que conforme consta dos autos, ocorreu em 09/12/2011, o que culminou no valor atualizado de R$ 141.511,43, nos termos dos cálculos ID 196423016, o que afasta a alegação de excesso.

Ademais, os executados não trouxeram planilha com os valores que entendem devidos, o que pressupõe a rejeição liminar da tese do excesso de execução, na forma do art. 535, 4º do CPC.

Merece rejeição também a imputação da responsabilidade integral pelo pagamento do débito apenas a um dos executados, uma vez que o título judicial acobertado pela coisa julgada condenou os réus de forma solidária.

Por fim, afasta-se a alegação de litigância de má-fé pelo exequente, visto que o argumento do executado é desprovido de qualquer fundamento.

O exequente trouxe o valor cobrado nos exatos termos do título executivo.

Assim, pelas razões expostas, REJEITO AS IMPUGNAÇÕES do executados.

Preclusa esta decisão, fica o MPDFT intimado a promover o andamento do cumprimento de sentença, trazendo planilha atualizada do débito e indicando bens dos devedores passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 921 do CPC.

Intimem-se as partes.

Ao CJU: Intimem-se as partes.

Prazo 30 dias para o exequente, já inclusa a dobra legal e 15 dias para os executados.

Preclusa esta decisão, venham os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
03/07/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:03

Recebidos os autos
02/07/2024 18:02

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
02/07/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/07/2024 20:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 04:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
13/06/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 20:20

Recebidos os autos
12/06/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 23:56

Juntada de Petição de impugnação
11/06/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/06/2024 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 23:22

Juntada de Certidão
06/06/2024 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 03:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/06/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
25/05/2024 03:38

Decorrido prazo de LEONARDO MAX SANTOS NASCIMENTO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:38

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA ABADIA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:32

Decorrido prazo de CARLOS ANTONETO DE SOUZA LIMA em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:52

Juntada de Petição de impugnação
17/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700682-92.2017.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DISTRITO FEDERAL, CARLOS ANTONETO DE SOUZA LIMA, ANDRE FELIPE DA ABADIA, LEONARDO MAX SANTOS NASCIMENTO, RHUSYVEL PETERSON DE ARAUJO GARCIA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proferida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de CARLOS ANTONETO DE SOUZA LIMA, ANDRÉ FELIPE DA ABADIA e RHUSYVEL PETERSON DE ARAÚJO GARCIA que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar. 1.

INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) DEVEDORA(S) para comprovar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação.

O valor do débito deverá ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento e acrescido das custas eventualmente recolhidas pelo credor para esta fase do processo.

O não pagamento no prazo implicará aplicação da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ambos de 10% sobre o valor do débito.

Caso estas duas verbas tenham sido incluídas por equívoco no cálculo inicial apresentado pelo credor, poderão ser decotadas no momento do depósito pelo devedor, desde que promovido no prazo acima assinalado. 1.1 A intimação deverá ser promovida por meio do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC quanto aos réus CARLOS ANTONETO DE SOUZA LIMA e RHUSYVEL PETERSON DE ARAÚJO GARCIA.

No caso de ANDRÉ FELIPE DA ABADIA, a parte deverá ser intimada, por via postal (carta com aviso de recebimento), nos termos do art. 513, § 2º, II, e § 4º, do CPC.

Saliento que, de acordo com o art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 2.

Efetuado pagamento, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do débito. 2. 1 Na hipótese de transcurso do prazo sem manifestação, o silêncio da parte exequente importará quitação tácita da obrigação e imediato arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão. 2.2 Na hipótese de não reconhecimento do pagamento integral do débito pela parte exequente, esta deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito remanescente, já abatido o valor eventualmente depositado, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o remanescente, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC.

Ademais, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 3.

Fica a parte executada cientificada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que a apresentação de impugnação na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou de nova intimação. 4.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha discriminada e atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o débito nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Dê-se ciência ao DF.

Prazo 5 dias, sem incidência de dobra.

Intimem-se os executados CARLOS ANTONETO DE SOUZA LIMA e RHUSYVEL PETERSON DE ARAÚJO GARCIA, por publicação.

Prazo: 15 dias.

Intime-se ANDRE FELIPE DA ABADIA, por carta com AR, no endereço QUADRA 14, LOTE N, PARQUE SÃO BERNARDO, VALPARAÍSO/GO (ID 9762207).

Prazo 15 dias.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
15/05/2024 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:32

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2024 14:01

Recebidos os autos
14/05/2024 14:01

Outras decisões
13/05/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/05/2024 07:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:01

Juntada de Certidão
27/04/2024 08:46

Recebidos os autos
09/11/2018 14:37

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
09/11/2018 14:33

Juntada de Certidão
09/11/2018 13:43

Expedição de Certidão.
09/11/2018 13:43

Juntada de Certidão
09/11/2018 13:41

Expedição de Certidão.
09/11/2018 13:41

Juntada de Certidão
12/10/2018 04:02

Decorrido prazo de LEONARDO MAX SANTOS NASCIMENTO em 11/10/2018 23:59:59.
12/10/2018 04:02

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA ABADIA em 11/10/2018 23:59:59.
10/10/2018 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2018 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2018 02:42

Publicado Certidão em 19/09/2018.
18/09/2018 06:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2018 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2018 17:49

Expedição de Certidão.
14/09/2018 17:49

Juntada de Certidão
14/09/2018 16:47

Juntada de Petição de Apelação
17/08/2018 17:36

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA ABADIA em 16/08/2018 23:59:59.
17/08/2018 17:36

Decorrido prazo de LEONARDO MAX SANTOS NASCIMENTO em 16/08/2018 23:59:59.
17/08/2018 17:36

Decorrido prazo de RHUSYVEL PETERSON DE ARAUJO GARCIA em 16/08/2018 23:59:59.
15/08/2018 17:36

Decorrido prazo de CARLOS ANTONETO DE SOUZA LIMA em 14/08/2018 23:59:59.
14/08/2018 05:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2018 23:59:59.
26/07/2018 04:45

Publicado Sentença em 26/07/2018.
26/07/2018 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2018 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2018 16:13

Recebidos os autos
24/07/2018 16:13

Julgado improcedente o pedido
16/07/2018 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/07/2018 16:17

Recebidos os autos
16/07/2018 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/07/2018 14:46

Expedição de Certidão.
16/07/2018 14:46

Juntada de Certidão
14/07/2018 06:12

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA ABADIA em 13/07/2018 23:59:59.
13/07/2018 11:41

Juntada de Petição de alegações finais
12/07/2018 13:38

Juntada de Petição de substabelecimento
12/07/2018 12:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2018 19:34

Juntada de Petição de alegações finais
30/06/2018 18:58

Juntada de Petição de petição
22/06/2018 03:01

Publicado Certidão em 22/06/2018.
21/06/2018 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2018 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2018 17:36

Expedição de Certidão.
19/06/2018 17:36

Juntada de Certidão
27/04/2018 19:48

Expedição de Outros documentos.
27/04/2018 19:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 24/04/2018 14:30
27/04/2018 19:47

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2018 11:21

Decorrido prazo de DIEGO PORTES COPPOLA em 23/04/2018 23:59:59.
16/04/2018 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2018 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2018 21:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2018 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2018 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2018 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2018 14:41

Expedição de Mandado.
24/03/2018 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2018 23:59:59.
23/03/2018 17:55

Recebidos os autos
23/03/2018 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2018 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/03/2018 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/03/2018 14:01

Expedição de Certidão.
23/03/2018 14:01

Juntada de Certidão
23/03/2018 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2018 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2018 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2018 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2018 16:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2018 23:59:59.
16/03/2018 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2018 17:45

Expedição de Mandado.
16/03/2018 17:45

Expedição de Mandado.
14/03/2018 12:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2018 12:08

Decorrido prazo de LEONARDO MAX SANTOS NASCIMENTO em 12/03/2018 23:59:59.
13/03/2018 10:35

Decorrido prazo de LEONARDO MAX SANTOS NASCIMENTO em 12/03/2018 23:59:59.
13/03/2018 10:35

Decorrido prazo de CARLOS ANTONETO DE SOUZA LIMA em 12/03/2018 23:59:59.
13/03/2018 09:57

Decorrido prazo de RHUSYVEL PETERSON DE ARAUJO GARCIA em 12/03/2018 23:59:59.
12/03/2018 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2018 17:36

Expedição de Certidão.
12/03/2018 17:36

Juntada de Certidão
12/03/2018 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2018 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2018 13:45

Decorrido prazo de COSMO JOSE BALBINO em 06/03/2018 23:59:59.
06/03/2018 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2018 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2018 03:21

Publicado Decisão em 05/03/2018.
03/03/2018 04:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2018 23:59:59.
02/03/2018 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2018 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2018 02:11

Publicado Decisão em 02/03/2018.
01/03/2018 14:45

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 14:45

Expedição de Certidão.
01/03/2018 14:45

Juntada de Certidão
01/03/2018 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2018 10:08

Decorrido prazo de RHUSYVEL PETERSON DE ARAUJO GARCIA em 26/02/2018 23:59:59.
01/03/2018 10:08

Decorrido prazo de LEONARDO MAX SANTOS NASCIMENTO em 26/02/2018 23:59:59.
01/03/2018 10:08

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA ABADIA em 26/02/2018 23:59:59.
01/03/2018 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2018 18:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2018 18:10

Recebidos os autos
28/02/2018 18:10

Decisão interlocutória - indeferimento
28/02/2018 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/02/2018 16:22

Expedição de Certidão.
28/02/2018 16:22

Juntada de Certidão
28/02/2018 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2018 14:58

Juntada de Petição de petição
27/02/2018 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2018 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2018 14:02

Recebidos os autos
27/02/2018 14:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/02/2018 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/02/2018 11:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2018 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2018 13:54

Expedição de Certidão.
26/02/2018 13:54

Juntada de Certidão
24/02/2018 04:26

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA ABADIA em 23/02/2018 23:59:59.
24/02/2018 04:19

Decorrido prazo de ANA CAROLINA NEVES DOS SANTOS em 23/02/2018 23:59:59.
23/02/2018 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2018 18:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2018 23:59:59.
22/02/2018 18:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2018 23:59:59.
22/02/2018 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2018 16:27

Decorrido prazo de PATRICK SOUSA DA SILVA em 20/02/2018 23:59:59.
22/02/2018 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2018 04:26

Publicado Certidão em 22/02/2018.
22/02/2018 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2018 14:16

Expedição de Certidão.
20/02/2018 14:16

Juntada de Certidão
20/02/2018 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2018 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2018 08:19

Decorrido prazo de RHUSYVEL PETERSON DE ARAUJO GARCIA em 19/02/2018 23:59:59.
20/02/2018 08:19

Decorrido prazo de LEONARDO MAX SANTOS NASCIMENTO em 19/02/2018 23:59:59.
20/02/2018 08:19

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA ABADIA em 19/02/2018 23:59:59.
19/02/2018 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2018 04:21

Publicado Decisão em 19/02/2018.
17/02/2018 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2018 04:41

Decorrido prazo de RHUSYVEL PETERSON DE ARAUJO GARCIA em 16/02/2018 23:59:59.
17/02/2018 04:41

Decorrido prazo de LEONARDO MAX SANTOS NASCIMENTO em 16/02/2018 23:59:59.
17/02/2018 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2018 15:53

Expedição de Mandado.
16/02/2018 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2018 14:44

Expedição de Certidão.
16/02/2018 14:44

Juntada de Certidão
16/02/2018 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2018 08:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2018 23:59:59.
15/02/2018 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2018 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2018 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2018 17:57

Recebidos os autos
10/02/2018 17:57

Decisão interlocutória - deferimento
09/02/2018 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2018 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/02/2018 14:31

Expedição de Certidão.
09/02/2018 14:31

Juntada de Certidão
08/02/2018 16:25

Juntada de Petição de petição
08/02/2018 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2018 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2018 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2018 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2018 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2018 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2018 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2018 05:04

Publicado Certidão em 06/02/2018.
06/02/2018 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2018 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2018 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2018 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2018 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2018 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2018 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2018 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2018 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2018 03:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2018 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2018 16:45

Expedição de Mandado.
02/02/2018 16:45

Expedição de Mandado.
02/02/2018 16:45

Expedição de Mandado.
02/02/2018 16:45

Expedição de Mandado.
02/02/2018 16:45

Expedição de Mandado.
02/02/2018 16:45

Expedição de Mandado.
02/02/2018 16:45

Expedição de Mandado.
02/02/2018 16:45

Expedição de Mandado.
02/02/2018 16:45

Expedição de Mandado.
02/02/2018 16:45

Expedição de Mandado.
02/02/2018 16:45

Expedição de Mandado.
02/02/2018 16:45

Expedição de Mandado.
02/02/2018 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2018 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2018 16:18

Audiência instrução e julgamento designada - 24/04/2018 14:30
02/02/2018 16:17

Juntada de Certidão
02/02/2018 13:27

Juntada de Certidão
24/01/2018 02:21

Publicado Decisão em 24/01/2018.
23/01/2018 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2017 18:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2017 18:39

Recebidos os autos
19/12/2017 18:39

Decisão interlocutória - deferimento
18/12/2017 19:43

Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/12/2017 19:42

Juntada de Certidão
29/11/2017 05:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2017 23:59:59.
24/11/2017 06:21

Decorrido prazo de RHUSYVEL PETERSON DE ARAUJO GARCIA em 23/11/2017 23:59:59.
24/11/2017 06:21

Decorrido prazo de RHUSYVEL PETERSON DE ARAUJO GARCIA *28.***.*39-65 - ME em 23/11/2017 23:59:59.
24/11/2017 06:21

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA ABADIA em 23/11/2017 23:59:59.
22/11/2017 18:22

Recebidos os autos
22/11/2017 18:22

Decisão interlocutória - indeferimento
22/11/2017 14:18

Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/11/2017 14:17

Expedição de Certidão.
22/11/2017 14:17

Juntada de Certidão
21/11/2017 17:53

Juntada de Petição de especificação de provas
21/11/2017 15:37

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/11/2017 21:44

Juntada de Petição de especificação de provas
18/11/2017 09:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2017 23:59:59.
16/11/2017 02:37

Publicado Certidão em 16/11/2017.
14/11/2017 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2017 18:59

Expedição de Outros documentos.
10/11/2017 18:59

Expedição de Certidão.
10/11/2017 18:59

Juntada de Certidão
10/11/2017 08:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2017 19:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2017 18:49

Recebidos os autos
08/11/2017 18:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2017 17:20

Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/11/2017 17:20

Expedição de Certidão.
08/11/2017 17:20

Juntada de Certidão
06/11/2017 15:46

Juntada de Petição de contestação
06/11/2017 02:50

Publicado Decisão em 06/11/2017.
03/11/2017 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2017 19:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2017 16:55

Recebidos os autos
30/10/2017 16:55

Decisão interlocutória - indeferimento
30/10/2017 16:09

Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/10/2017 16:09

Expedição de Certidão.
30/10/2017 16:09

Juntada de Certidão
27/10/2017 06:56

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/10/2017 05:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2017 23:59:59.
24/10/2017 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2017 17:35

Juntada de Petição de petição
12/10/2017 03:00

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA ABADIA em 11/10/2017 23:59:59.
11/10/2017 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2017 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2017 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2017 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2017 16:15

Recebidos os autos
10/10/2017 16:15

Decisão interlocutória - indeferimento
10/10/2017 14:11

Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/10/2017 14:11

Expedição de Certidão.
10/10/2017 14:11

Juntada de Certidão
09/10/2017 18:57

Juntada de Petição de petição
09/10/2017 17:18

Juntada de Petição de contestação
05/10/2017 15:53

Juntada de Petição de contestação
22/09/2017 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2017 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2017 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2017 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2017 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2017 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2017 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2017 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2017 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2017 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2017 15:48

Expedição de Mandado.
08/09/2017 15:48

Expedição de Mandado.
08/09/2017 15:48

Expedição de Mandado.
08/09/2017 15:48

Expedição de Mandado.
08/09/2017 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2017 14:35

Recebidos os autos
06/09/2017 14:35

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2017 16:12

Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/09/2017 16:12

Expedição de Certidão.
04/09/2017 16:12

Juntada de Certidão
04/09/2017 14:26

Juntada de Petição de petição
31/08/2017 15:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2017 15:13

Expedição de Certidão.
31/08/2017 15:13

Juntada de Certidão
25/08/2017 14:26

Juntada de Petição de petição
09/08/2017 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2017 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2017 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2017 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2017 13:43

Expedição de Mandado.
03/07/2017 13:43

Expedição de Mandado.
21/06/2017 16:29

Recebidos os autos
21/06/2017 16:29

Decisão interlocutória - recebido
12/06/2017 13:20

Conclusos para decisão para SIMONE GARCIA PENA
12/06/2017 13:20

Expedição de Certidão.
23/05/2017 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2017 19:55

Recebidos os autos
22/05/2017 19:55

Decisão interlocutória - recebido
22/05/2017 18:31

Conclusos para decisão para SIMONE GARCIA PENA
22/05/2017 18:31

Expedição de Certidão.
22/05/2017 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2017 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2017 15:35

Juntada de Petição de petição
26/04/2017 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2017 23:59:59.
25/04/2017 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2017 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2017 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2017 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2017 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2017 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2017 20:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2017 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2017 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2017 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2017 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2017 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2017 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2017 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2017 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/03/2017 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/03/2017 10:30

Expedição de Mandado.
29/03/2017 10:30

Expedição de Mandado.
29/03/2017 10:30

Expedição de Mandado.
29/03/2017 10:30

Expedição de Mandado.
29/03/2017 10:30

Expedição de Mandado.
23/03/2017 17:25

Recebidos os autos
23/03/2017 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2017 17:10

Conclusos para despacho para SIMONE GARCIA PENA
06/03/2017 13:41

Recebidos os autos
03/03/2017 14:36

Conclusos para decisão para SIMONE GARCIA PENA
03/03/2017 14:36

Expedição de Certidão.
09/02/2017 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/02/2017 16:39

Recebidos os autos
08/02/2017 16:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/02/2017 12:01

Conclusos para decisão para SIMONE GARCIA PENA
03/02/2017 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2017

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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